PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2026
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 006/2026, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Mensagem nº 009/2026, referente ao Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo que altera o § 4º do artigo 23 e inclui o § 5º no artigo 24 da Lei Municipal nº 1.492, de 17 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui, no âmbito do Município de Caarapó/MS, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, e dá outras providências.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Sandro Roberto Pacheco, que dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional, localizado na rua Luiz Dáuria no Bairro Capitão Vigário no Município de Caarapó/MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Caarapó/MS, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, alusivo ao Projeto de Lei n. 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n. 1.255, de 26 de outubro de 2015 e Lei n. 1.353, de 01 de agosto de 2018.
Indicação 086/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem através do consórcio CONISUL o recapeamento com urgência na rua Chile, que passa em frente à fabrica de ração da JBS, visto que o trecho se encontra intransitável.
Indicação 087/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a reforma dos alambrados dos campos de futebol das praças Central e do Jardim Adonai.
Indicação 088/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um abrigo coberto e um estacionamento na parte externa do prédio da central de regulação.
Indicação 089/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que proceda o recapeamento da malha asfáltica da Ramão Vargas de Oliveira no trecho entre a Rua Tiradentes e a Av. Barão do Rio Branco.
Indicação 090/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. MAURICIO ALVES DE MORAIS , Chefe do Departamento de Meio Ambiente, que viabilize um estudo geral sobre nas condições das árvores existentes nas vias urbanas do município e nos distritos de Cristalina e Nova América, a fim de detectar fatores que possam causar a queda, seja por envelhecimento natural; Presença de fungos na base ou no tronco; Rachaduras ou Fissuras no solo ao redor da raiz ou rachaduras no tronco; Inclinação acentuada; Galhos secos e Tronco Oco, para que sejam tomadas as providências cabíveis para evitar acidentes com a rede elétrica, quedas em cima de veículos, muros ou residências.
Indicação 091/2026, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, serviços de recapeamento na Av. Barão do Rio Branco, trecho entre a Rua Ramão Vargas de Oliveira e Antonio Menegatti Filho, que passa em frente ao CEMA, Polícia Civil e do estabelecimento comercial da Vânia Callegari gastronomia , visto as condições precárias da malha asfáltica daquele trajeto.
Indicação 092/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, que viabilizem a manutenção e substituição dos brinquedos danificados do parque infantil, localizado no Estádio “O Carecão”, bem como, a instalação de luminárias no referido espaço.
Indicação 093/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. MARCOS SBOROWSKI POLLON, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de um veículo utilitário cabine dupla, para o Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAT.
Indicação 094/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que viabilize uma geladeira e um forno micro-ondas, a ser destinado à sala dos professores do CMEI Armando Campos Bello.
Indicação 095/2026, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a colocação de uma faixa de pedestres na Avenida XV de Novembro em frente a Escola Inspire Saber e também ao INSS, além da revitalização de pintura de sinalização de faixas e meios-fios em frente a Escola Armando Campos Belo.
Indicação 096/2026, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que possa ser feito levantamento e planejamento que visem a recuperação e revitalização do monumento “ MENORAH” Localizado na rotatória entre a Avenida Dom Pedro II e a Rua Tiradentes.
Indicação 097/2026, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que possa ser feito uma revitalização da pintura de sinalização em frente a Escola Arcênio Rojas , na Rua Marechal Rondon sendo a Faixa de pedestres e meios-fios daquela região, também através da secretaria de obras solicitar a limpeza e roçadas aos arredores próximos da escola.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 003/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Elemir Soares Martins, membro da comunidade indígena de Caarapó, pela sua aprovação no Doutorado em Geografia, que foi concluído no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG-UFGD).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei n. 001/2026, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Agricultura Familiar do Liberal.
A Declaração de Utilidade Pública Municipal é um reconhecimento legal concedido a entidades civis sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse coletivo a comunidade. Ela permite que essas entidades recebam recursos públicos, isenções de impostos e outras facilidades, dependendo da legislação municipal.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
