PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2026
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 006/2026, referente ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n. 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n. 1.255, de 26 de outubro de 2015 e Lei n. 1.353. de 01 de agosto de 2018.
Indicação 074/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. JULIANA DA SILVA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que seja estudada a possibilidade de implantação do Programa “Assistência Social nos Bairros” no município de Caarapó.
Indicação 075/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a viabilização de estudos e parcerias necessárias para a implantação e o desenvolvimento do “Projeto Florestinha” nas unidades da rede municipal de ensino de Caarapó/MS.
Indicação 076/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a viabilização de recursos e a elaboração de cronograma para a reforma completa do prédio da Guarda Mirim de nosso município.
Indicação 077/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de vistoria técnica e execução de reparos e manutenção em um bueiro localizado no meio da esquina entre a Rua Mato Grosso e a Avenida Duque de Caxias.
Indicação 078/2026, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja estudada a possibilidade da realização de exames médicos periódicos e palestras de conscientização sobre saúde para os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do município de Caarapó.
Indicação 079/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. LUIS GUSTAVO CASARIN, Superintendente de Engenharia e Arquitetura, agilidade no estudo e execução de obras de infraestrutura para drenagem de águas pluviais na Rua Castro Alves, especificamente na altura do Atacadista Leve Max, contemplando a instalação de uma “boca de dragão” e a colocação de tubos tipo manilha.
Indicação 080/2026, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ODIRLEI LUIZ LONGO, Secretário Municipal de Governo e Administração, a adoção de providências visando à melhoria da infraestrutura e segurança da Praça do Bairro Vival dos Ipês, especificamente através da:
- Designação de um guarda/vigilante para monitoramento fixo do local;
- Instalação de lixeiras em pontos estratégicos da praça;
- Construção de uma guarita para suporte à vigilância;
- Construção de banheiros públicos para uso da comunidade.
- Uma pista de caminhada em volta da referida praça.
Indicação 081/2026, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. MARIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que seja cumprida a Ação Proposta nº 14, constante na página 13 do Plano de Governo apresentado à população durante o período eleitoral, referente às ações previstas para a referida secretaria, que dispõe: “Ampliar a conscientização sobre descarte adequado de resíduos, criando eco pontos em diversos setores da cidade.”Diante disso, indica-se que o Poder Executivo estude e viabilize a implantação de ecopontos nos bairros do município, possibilitando que os moradores tenham locais apropriados para o descarte correto de entulhos, resíduos e materiais recicláveis.
Indicação 082/2026, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que possa ser analisado a implantação de uma lombada redutora de velocidade no prolongamento da Rua das Amoreiras na estrada que dá acesso a zona rural da Colônia Paulista , próximo a estação de bombeamento de esgoto do Bairro Vival dos Ipês.
Indicação 083/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a aquisição e disponibilização de um Motopodador de Galhos (Poda de Altura) para ser utilizado pela equipe responsável pela substituição de lâmpadas da rede de iluminação pública do município.
Indicação 084/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que disponibilize de forma permanente um trator dotado de carretinha para ser utilizado para limpeza urbana do distrito de Cristalina.
Indicação 085/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que disponibilize dois terrenos cercados, para serem utilizados pelos moradores dos distritos de Cristalina e Nova América como Eco Pontos, para descartes de galhos e entulhos, evitando multas e poluição visual nas vias públicas.
Moção de Aplausos 003/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Conselheiros Tutelares Elizete de Sousa Coelho Lopes, Lindaura Maria Prates, Lourival Capoano, Rogério Fernando Bacanelo da Silva e Giseli Barusso em reconhecimento ao relevante trabalho de conscientização realizado através da “Jornada do Conselho Tutelar na Escola”.
Moção de Pesar 006/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Hermes de Almeida Lara, ocorrido no dia 12 de março de 2026.
Moção de Pesar 007/2026, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor MILTON SANTOS TAGLIALENHA, ocorrido no dia 12 de março de 2026.
Moção de Pesar 008/2026, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria de Lima Cratiu de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de Março de 2026.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei n. 001/2026, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Agricultura Familiar do Liberal.
A Declaração de Utilidade Pública Municipal é um reconhecimento legal concedido a entidades civis sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse coletivo a comunidade. Ela permite que essas entidades recebam recursos públicos, isenções de impostos e outras facilidades, dependendo da legislação municipal.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei n. 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Caarapó/MS, e dá outras providências.
O projeto visa instituir e regulamentar a concessão de diárias para Vereadores e servidores, buscando atualizar valores defasados desde 2020 e estabelecer critérios rigorosos de controle, transparência e prestação de contas.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00 HORAS.
