PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA D A SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 057/2025, referente ao Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Justificativa, alusiva ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Integral e Prevenção de Doenças na Adolescência Masculina, denominada “Novembrinho Azul” e estabelece ações educativas e de saúde em escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que institui o Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Caarapó-MS e autoriza o Poder Executivo a regulamentá-lo.
Indicação 524/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de recapeamento da Rua Graça Aranha, no Bairro Capitão Vigário.
Indicação 525/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o recapeamento da Rua Tiradentes, trecho entre a Rua Antonio Menegatti Filho e Ramão Vargas de Oliveira, que passa em frente à Clínica Sacoman.
Indicação 526/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que realizem serviços de recapeamento na Rua Ramão Vargas de Oliveira trecho entre as avenidas Barão do Rio Branco e Presidente Vargas.
Indicação 527/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que aumentem o número de cotas disponibilizadas para exames laboratoriais, bem como a criação de um laboratório municipal de análises clínicas para agilizar o atendimento aos usuários da Rede Pública Municipal de Saúde.
Indicação 528/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o patrolamento e alargamento de ruas no Jardim Aprazível, que devido às fortes chuvas ocorridas necessitam urgentemente de manutenção.
Indicação 529/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, o levantamento de todos os bens móveis inservíveis alocados em diversos setores da Administração Municipal, para que sejam leiloados e/ou incinerados na forma da legislação vigente.
Indicação 530/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a realização de serviços de limpeza, roçada e revitalização do Campo de Futebol, a colocação de academia de ginástica ao ar livre e a execução de melhorias no parquinho na Praça do Jardim Adonai, nesta cidade.
Indicação 531/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, que viabilizem o retorno do campeonato rural de futebol.
Indicação 532/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o recapeamento da malha asfáltica da Travessa das Flores, trecho entre as Ruas Rui Barbosa e Mato Grosso.
Indicação 533/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a manutenção das luminárias do ginásio de esportes da Escola Loide Bomfim de Andrade, localizada na Aldeia Indígena Te’yíKue.
Moção de Aplausos 021/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, a todos os Diretores Escolar pela passagem da data de 12 de Novembro, em que se comemora o Dia Nacional do Diretor Escolar.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Moção de Repúdio 001/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA A Vereadora que a esta subscreve requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO, ao excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil; a Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação e ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Secretário-Executivo do Ministério da Educação; repudiando ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 065/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo ao Sr. JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Caarapó, que a convocação do Senhor Milton Júnior Lugo dos Santos, Chefe de Gabinete da Prefeita Municipal, para comparecer perante esta Casa de Leis, em reunião específica, a realizar-se no no plenário da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos acerca da contratação de assessoria jurídica pelo Poder Executivo, realizada sem processo licitatório, no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), objeto do Requerimento nº 061/2025, aprovado por unanimidade pelo plenário desta Casa e ainda não respondido pelo Executivo Municipal.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 066/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo ao Sr. MILTON JÚNIOR LUGO DOS SANTOS, Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal, requerendo as informações abaixo relacionadas, detalhadas sobre as despesas com a estrutura física utilizada no evento de comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, realizado em 28 de outubro de 2025:1. Informar de que forma foi realizada a locação ou cessão das mesas e cadeiras utilizadas no evento do Dia do Servidor Público de 2025;
2. Identificar a empresa ou pessoa física fornecedora, o valor pago e a fonte de recursos utilizada;
3. Apresentar cópias das notas fiscais, contratos, termos de dispensa, empenhos ou liquidações referentes a eventuais despesas com estrutura;
4. Esclarecer se houve uso de materiais próprios do Município ou de outro órgão público.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 067/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo ao Sr. THALIS ANTÔNIO CORRÊA DINIZ, Procurador Geral do Município, que que nos encaminhe com urgência as seguintes informações oficiais acerca do servidor público efetivo: Rafael Mota Macuco Cargo: Procurador Municipal Matrícula: 99534061:
- 1. Cópia da folha ponto do servidor em questão;
- 2. Data em que o mesmo passou a exercer suas funções remotamente;
- 3. Motivo e justificativa para o trabalho estar sendo realizado fora do município;
- 4. Indicação da autoridade que autorizou tal procedimento;
- 5. Comprovação efetiva de que o servidor está cumprindo integralmente sua carga horária contratual, bem como prestando serviços ao Município de Caarapó durante o período em que atua de forma remota;
- 6. Informação se há previsão legal ou normativa municipal que respalde essa modalidade de trabalho no âmbito do cargo ocupado. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo resguardar o interesse público, a transparência administrativa e a correta aplicação dos recursos municipais, considerando que se trata de servidor efetivo com dedicação exclusiva ao Município, cujo local de trabalho deveria ser, em regra, a sede da Prefeitura de Caarapó
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do município de Caarapó-MS a fixarem placas informando as escalas de médicos e suas respectivas especialidades, além de disponibilização dessas informações no site da prefeitura.
A proposta legislativa apresentada tem por objetivo tornar obrigatório a fixação de placas com informações da escala de médicos nas unidades de saúde do município e no site oficial da prefeitura.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
A proposição visa vedar a contratação, com recursos públicos municipais, de shows e eventos abertos a crianças e adolescentes que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O objetivo é garantir o desenvolvimento digno e integral de crianças e adolescentes, protegendo-os da influência de condutas criminosas.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos de interrupção.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo afixar placas informativas em obras públicas paralisadas por mais de 60 (sessenta) dias, contendo os motivos da interrupção, contato do responsável e prazo de paralisação/retomada. A propositura também obriga a remessa de relatório detalhado à Câmara e sua disponibilização no Portal da Transparência, caso o prazo de paralisação seja ultrapassado.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS.
