PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2025
“BOM DIA!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA D A SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a prioridade de matrícula e/ou transferência em creches municipais de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos de interrupção.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, referente ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do município de Caarapó-MS a fixarem placas informando as escalas de médicos e suas respectivas especialidades, além de disponibilização dessas informações no site da prefeitura.
Indicação 493/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Travessa da Paz, no trecho que faz cruzamento com a Rua Rui Barbosa e a Rua Mato Grosso.
Indicação 494/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Ramão Vargas de Oliveira e o cruzamento com a Avenida Dom Pedro II.
Indicação 495/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que adotem as medidas necessárias para a elaboração e execução de um projeto completo de revitalização, urbanismo e arborização da “ilha” existente na represa, localizada no balneário municipal Ayrton Senna da silva, contemplando a construção de uma via de acesso/ponte para maior infraestrutura de lazer e entretenimento.
Indicação 496/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde e à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, adotem as medidas necessárias e urgentes para a regulamentação da lei municipal n° 1.610/2024, de 11 de junho de 2024, que “dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia”, e para o imediato início da emissão do referido documento.
Indicação 497/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde e à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, que viabilize as seguintes melhorias no CAPS:
- Um dia a mais na semana de terapia ocupacional, atualmente ministrada de instrutora Solange;
- aulas de hidroginástica com o Professor de Educação Física disponíveis a todos os pacientes.
Indicação 498/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que realizem estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Campo de Futebol Suíço e de uma Quadra de Beach Tênis no espaço central da Pista de Atletismo Oficial, localizada no Balneário Municipal Ayrton Senna da Silva.
Indicação 499/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que realizem tratativas e estudos de viabilidade junto às instituições financeiras visando à flexibilização nas condições de pagamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais.
Indicação 500/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Sr. FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA, Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ), que promovam a implementação de um programa de Regularização Fiscal (REFIS) para possibilitar aos cidadãos e empresas em débito com o fisco estadual a regularização de suas pendências tributárias.
Indicação 501/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem obra de pavimentação asfáltica na Rua José Bonifácio, entre as Avenidas Dr. Coutinho e Fernando Corrêa da Costa, na Vila Planalto.
Indicação 502/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem a pavimentação asfáltica na Travessa Miguel Vasconcellos, localizada na Vila Planalto.
Indicação 503/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que viabilizem a designação de um médico cardiologista para atender nas unidades de saúde dos distritos de Cristalina e Nova América.
Indicação 504/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que realizem estudos de viabilidade técnica e orçamentária para:
- Construção de Portais de Boas-Vindas (Portais de Entrada) nos trevos de acesso aos Distritos de Cristalina e Nova América, localizados nas margens da MS-278.
- Implantação de Iluminação Pública completa e eficiente nos respectivos trevos de acesso, garantindo a segurança viária nos pontos da MS-278.
Indicação 505/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que viabilizem o recapeamento da malha asfáltica da Av. Fernando Corrêa da Costa, trecho entre a Rua Euclides Serejo Baptista e Av. Barão do Rio Branco, na área central da cidade.
Indicação 506/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a reforma completa do prédio da Guarda Mirim de Caarapó.
Moção de Aplausos 020/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, a todos os servidores públicos municipais, pela data comemorativa de 28 de outubro, dia do Servidor Público.
Moção de Pesar 022/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Terezinha Carvalho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de Outubro de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 062/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, que cópia integral de todas as Notas Fiscais de Serviços (NFS) emitidas pelo CNPJ nº 35.553.613/0001-30, seja de forma direta ou indireta, contra a Prefeitura Municipal de Caarapó, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de outubro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 063/2025, de autoria dos vereadores EDSON MONTANHERE BARATELLA, CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e LEANDRO DAS VÍRGENS Os Vereadores que a esta subscrevem requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM PRIMIERA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICAA
Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
A propositura em análise tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 100.000,00 a ser destinado exclusivamente para custeio parcial das despesas na realização das campanhas de premiação no ano de 2025, estimulando ações que favoreçam o aquecimento do comércio de Caarapó e R$ 50.000,00 para a aquisição de climatizadores para o salão de evento da associação.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS __:00 HORAS.
