PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA D A SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do vereador Moacir Baratelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e uso de sistema de rastreamento veicular em veículos oficiais e/ou terceirizados no âmbito do Município de Caarapó-MS, estabelece regras de transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dadas, e dá outras providências.
Indicação 480/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e coautoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, que disponibilizem Protetor Solar (Filtro Solar) de uso diário para todos os servidores e profissionais da Rede Pública Municipal que realizam trabalhos externos.
Indicação 481/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e coautoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que procedam o recapeamento da malha asfáltica da Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre a Avenida Dom Pedro II e a Rua Ramão Vargas de Oliveira, trecho onde semanalmente acontece a Feira Municipal FEPEC.
Indicação 482/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Chefe do Departamento de Construção e Reforma, para que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma barreira de proteção (guard rail) no córrego existente na Rua Felipe dos Santos, entre os bairros Capitão Vigário 1 e 2.
Indicação 483/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, que realizem um estudo técnico para a imediata implantação de uma Rotatória no cruzamento da Rua Dr. Coutinho com a Rua Tiradentes.
Indicação 484/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado o serviço de poda das árvores na parte interna do Cemitério Municipal de Caarapó.
Indicação 485/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO e coautoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de estacionamento na Rua Tiradentes, entre as Avenidas Duque de Caxias e Dom Pedro II.
Indicação 486/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a criação e a implantação de Espaços Sensoriais (Salas Multissensoriais) nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Rede Pública de Ensino.
Indicação 487/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, que disponibilizem transporte público gratuito aos moradores do distrito de Cristalina, ou que formalizem um convênio com uma empresa de transporte coletivo, ao menos duas vezes na semana, fazendo a linha Cristalina/Caarapó e vice-versa, a fim de que as pessoas do referido distrito possam vir até a sede do município resolver questões de saúde, bancárias, comerciais e etc .
Indicação 488/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que proceda um levantamento de todas as bocas de lobos que necessitam de reposição das grades, a fim de evitar acidentes com pessoas e animais e também impedir que sacolas, embalagens plásticas e outros sejam levados pela galeria de águas pluviais até os rios.
Indicação 489/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. DR. MAURÍCIO SIMÕES CORRÊA, Secretário de Estado de Saúde, que viabilize o agendamento de uma unidade móvel de coleta de sangue para o município de Caarapó e outros municípios vizinhos, a fim de suprir a grande demanda atualmente existente nos bancos de sangue do Estado de Mato Grosso do Sul.
Indicação 490/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a instalação de postes com luminárias na extensão da Rua John Kenedy sentido Clube União.
Indicação 491/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a instalação de placas com limite de velocidade nas proximidades de todas as escolas e CMEIS do Município.
Indicação 492/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a realização de um levantamento de todos os terrenos de áreas institucionais do Município, a fim de buscarmos recursos junto as demais esferas governamentais para a construção de parques, escolas ou unidades de saúde, nos locais onde ainda não contam com tais benfeitorias.
Moção de Aplausos 019/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Professores das Redes Estadual e Municipal de Ensino, pela passagem do dia 15 de Outubro, data em que se comemora O Dia do Professor.
Moção de Pesar 019/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Severino Pereira Chaves, carinhosamente conhecido como Biu, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de Outubro de 2025.
Moção de Pesar 020/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares Antônio Germano Martins, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de Outubro de 2025.
Moção de Pesar 021/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA A Vereadora que a esta subscreve requer à Mesa na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Josefa Olinda da Silva, carinhosamente conhecida como Dona Zefa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de Outubro de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento Nº 061/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. MILTON JÚNIOR LUGO DOS SANTOS, Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações e providências:
I. DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Considerando que foi publicada a Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025 – Processo Administrativo nº 129/2025, resultando na contratação da empresa Igor de Melo Sousa – Sociedade Individual de Advocacia;
Considerando que o valor contratado é de R$ 259.920,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte reais) para a prestação de “assessoria e consultoria jurídica especializada ao Poder Executivo Municipal”;
Considerando que o Município de Caarapó possui atualmente um corpo jurídico próprio e fortalecido, composto por 1 Procurador Jurídico, 2 Procuradores Municipais e 3 Assessores Jurídicos, cuja carga horária foi recentemente ampliada e os vencimentos majorados em 43%.
II. DAS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Considerando que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), em situações análogas, emitiu recomendações formais determinando a revogação de contratos firmados sem licitação para assessoria jurídica, diante da ausência de singularidade técnica e da duplicidade de funções com os procuradores municipais, destacam-se:
Recomendação nº 01/2025 – 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá (Ladário): determinou ao prefeito a revogação do Contrato de Inexigibilidade nº 011/2025, no valor mensal de R$ 21.660,00.
Recomendação nº 03/2025 – Promotoria de Justiça de Rio Brilhante: recomendou o cancelamento de contrato semelhante firmado sem licitação.
Recomendação nº 06/2025 – 16ª Promotoria de Justiça de Dourados: apontou inexistência de singularidade técnica e possível sobreposição de funções com o corpo jurídico interno.
III. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, REQUEIRO de Vossas Senhorias:
1. CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2025, incluindo, mas não se limitando a: * Justificativa técnica da inexigibilidade; * Parecer jurídico; * Contrato firmado; * Relatórios ou cronogramas de execução dos serviços contratados.
2. INFORMAÇÃO EXPRESSA se Vossas Senhorias têm ciência das recomendações do MPMS mencionadas, e, em caso positivo, quais medidas preventivas foram adotadas para evitar situações semelhantes em Caarapó.
3. AVALIAÇÃO IMEDIATA da conveniência e legalidade da manutenção do contrato, considerando: * A existência de corpo jurídico próprio e ampliado; * A ausência de singularidade técnica no objeto contratado; * Os princípios da eficiência e da economicidade.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕS E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Sandro Roberto Pacheco que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Indígena – UBSI, localizado na Aldeia Indígena Tey’Kuê no Município de Caarapó/MS.
A proposição tem a finalidade de denominar a Unidade Básica de Saúde Indígena – UBSI, localizado na Aldeia Indígena Tey’Kuê UBSI DONA CLAUDIA MARTINS, esse nome foi recomendado pela própria comunidade da Aldeia moradora na região do Bacajá.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do vereador Moacir Baratelli que dispõe sobre a denominação do Corredor Público que menciona, e dá outras providências.
O presente projeto de lei, visa denominar como RUA IRANDI FRANCISCO PAULA, o corredor público, localizado no Polo Industrial/Empresarial, neste município, determinado pela quadra nº 06, em uma extensão de 310,05 metros.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei Municipal nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição da campanha pública “IPTU Premiado 2025”, autoriza a aquisição de prêmios relativos aos exercícios de 2024 e 2025, e dá outras providências.
O projeto de lei tem a finalidade de requerer autorização legislativa para que o Poder Executivo possa efetuar a aquisição de bens referente a campanha IPTU Premiado 2024, cuja aquisição não se efetivou no exercício anterior e para o sorteio da campanha pública “IPTU PREMIADO 2025”, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), emitir cupons para distribuição aos contribuintes do fisco Municipal, como meio de promoção de campanha para conscientização do pagamento dos Tributos Municipais.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 024//2025, de autoria do vereador Flávio Augusto Batista de Souza, que estabelece diretrizes de segurança e conscientização para o uso de veículos autopropelidos, bicicletas e patinetes elétricos no município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
A proposição de iniciativa do Poder Legislativo, visa estabelecer diretrizes de uso responsável e seguro para veículos autopropelidos, bicicletas e patinetes elétricos. O projeto busca promover uma mobilidade urbana mais segura, por meio de ações de educação e conscientização, com foco na segurança de jovens, idosos e pedestres.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS.
