PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA D A SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 047/2025, referente ao Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo que altera o § 4º do artigo 23 da Lei Municipal nº 1.492. de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a vedação da nomeação, designação em qualquer cargo, função pública entre o trânsito em julgado da condenação até o efetivo cumprimento da pena de condenados em crimes cometidos no âmbito de violência doméstica, cria infração funcional, punível com demissão, do servidor público que cometer prática de violência doméstica contra a mulher.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 034/2025 de autoria do vereador Flávio Augusto Batista de Souza e João Paulo de Farias, que institui em Outubro a Semana do Vereador com o Programa de Educação Cívica e Política nas Escolas de Ensino Médio de Caarapó-MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que institui o Selo da Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Caarapó-MS e autoriza o Poder Executivo a regulamentá-lo.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do vereador Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Caarapó – MS a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada anualmente no período de 21 a 28 de agosto, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Sandro Roberto Pacheco que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Indígena – UBSI, localizado na Aldeia Indígena Tey’Kuê no Município de Caarapó/MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do vereador Moacir Baratelli que dispõe sobre a denominação do Corredor Público que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição da campanha pública “IPTU Premiado 2025”, autoriza a aquisição de prêmios relativos aos exercícios de 2024 e 2025, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento de Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Caarapó-MS e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 024//2025, de autoria do vereador Flávio Augusto Batista de Souza, que estabelece diretrizes de segurança e conscientização para o uso de veículos autopropelidos, bicicletas e patinetes elétricos no município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicação 453/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que determine ao setor competente a realização dos serviços de poda de árvores e a devida manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Dom Pedro II.
Indicação 454/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que destinem uma área de terras, localizada dentro do Balneário Público Municipal, com a finalidade de construir um Campo de Futebol e uma Quadra de Beachtennis, e que esta obra seja incluída na programação do orçamento municipal para execução no mais breve prazo possível.
Indicação 455/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, que determine a realização da limpeza geral e manutenção diária dos banheiros e de todo o Ginásio de Esportes e, também, que informem a esta Casa se existe algum funcionário designado como responsável para organizar e zelar pela manutenção e limpeza contínua da referida praça esportiva.
Indicação 456/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. CAMILA JARA, Deputada Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó, para reforma completa da Escola Ñandejara Polo, localizada na Aldeia Indígena Tey’Ikuê, no município de Caarapó.
Indicação 457/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. THALIS ANTÔNIO CORRÊA DINIZ, Procurador Geral do Município, que enviem a a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Penais e que seja vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Sociais.
Indicação 458/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as da rede privada, ofereçam leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Indicação 459/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, ao Sr. EDUARDO ROCHA, Secretário da Casa Civil do Mato Grosso do Sul e ao Sr. LUIZ THOMAZ DE AQUINO JUNIOR, Diretor do Procon, que intercedam junto à Diretoria Técnica da ENERGISA/MS, no sentido de realizar com a maior brevidade possível, revisão geral na rede de distribuição de Energia Elétrica, bem como, na subestação instalada no distrito de Nova América, a fim de sanar definitivamente os constantes problemas de queda de energia na rede que abastece a comunidade Biage, Fazenda Remanso, Armazém Biazi, Fazenda São João e todo o distrito de Cristalina, visto os inúmeros transtornos e prejuízos causados aos moradores destas localidades.
Indicação 460/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e coautoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA e SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, que viabilizem a criação de vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida Dom Pedro II, especificamente no trecho compreendido entre as Ruas Marechal Rondon e Ezildo Marques.
Indicação 461/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a inclusão da disciplina extracurricular de Educação Financeira nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Indicação 462/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que sejam adotadas as providências necessárias para a alteração do acesso principal do CMEI Frei Mateus, que atualmente se encontra voltado para a Avenida da Saudade, para que passe a ser direcionado para a Rua José Bonifácio.
Indicação 463/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, ao Sr. DR. MAURÍCIO SIMÕES CORRÊA, Secretário de Estado de Saúde, ao Sr. EDUARDO ROCHA, Secretário da Casa Civil do Mato Grosso do Sul e ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, a necessidade da realização de mutirão de exames especializados em nosso município, visando zerar a fila de espera e garantir atendimento ágil e de qualidade à população.Os exames contemplados são os seguintes:
- Ressonância Magnética
- Tomografia Computadorizada
- Densitometria Óssea
- Eletroencefalografia
- Doppler de Carótidas
- Ecocardiograma Adulto
- Ecocardiograma Infantil
- Ultrassonografia Articular
- Holter 24 horas
- MAPA 24 horas
- Teste Ergométrico
- Endoscopia
- Colonoscopia
Indicação 464/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado o serviço de patrolamento e manutenção na estrada vicinal da região do Boi Jaguá, partindo da lateral do antigo frigorífico até o Revive.
Indicação 465/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado o serviço de poda e revitalização de todas as árvores localizadas na Avenida Dom Pedro II, em toda a sua extensão até o final da via.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 016/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA à Professora Sandra Rita de Souza Reco, por sua aposentadoria e em reconhecimento à sua incansável dedicação e relevante contribuição à educação do município de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 060/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que que envie a esta casa, informações adicionais sobre o Contrato nº 127/2025 – Consórcio Taquari.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei Municipal nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Caarapó – MS, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
A proposição visa autorizar a doação de lotes e/ou a construção de unidades habitacionais no Município, estabelecendo critérios para beneficiar famílias de baixa renda e promover a função social da propriedade. O projeto busca mitigar o déficit habitacional e assegurar o direito à moradia digna.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS.
