PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA D A SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Caarapó – MS, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição da campanha pública “IPTU Premiado 2025”, autoriza a aquisição de prêmios relativos aos exercícios de 2024 e 2025, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Caarapó-MS e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Caarapó – MS, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Indicação 444/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a instalação de dois climatizadores no Posto de Atendimento Médico (PAM).
Indicação 445/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a aquisição de uma geladeira para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Eneida.
Indicação 446/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, a realização de um mutirão para a emissão de Carteira de Identidade (RG) no município.
Indicação 447/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua da Saudade, em frente à Escola Municipal Rui Barbosa.
Indicação 448/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, para que seja providenciada a realização de reparos na quadra esportiva da Escola Nãndejara Polo, localizada na Aldeia Tey’Ikuê. As melhorias necessárias compreendem:
– Manutenção da cobertura;
– Pintura da quadra;
– Instalação de rede de proteção na parte superior dos gols;
– Instalação de um bebedouro.
Indicação 449/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que seja realizada a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e ventiladores que se encontram danificados nas salas de aula da Escola Municipal Professor Moacir Franco de Carvalho.
Indicação 450/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa, na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, solicitando ao mesmo, que viabiliza junto com o setor de iluminação publica a instalação de postes com luminárias no campo de futebol existente na entrada do distrito de cristalina.
Indicação 451/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de tapa buracos na malha asfáltica das Ruas Marechal Rondon em frente ao CMEI Rita Tereza e Floriano Peixoto, trecho que passa em frente ao Posto de Saúde, Capela Mortuária e agência de correios, no distrito de Cristalina.
Indicação 452/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que viabilizem a construção de uma rampa de acessibilidade no portão lateral da escola Cândido Lemes, bem como, providenciem uma cobertura para a área de serviços, onde existe tanque de lavagem de cortinas, panos limpeza e outros.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 057/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e coautoria dos vereadores SANDRO ROBERTO PACHECO, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA e REGINALDO TOZZI requerendo ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, que que nos encaminhe as seguintes informações:
- A quantidade de multas aplicadas pelo Município durante o período da pandemia da COVID-19;
- Relação dos processos administrativos instaurados em decorrência dessas autuações;
- Quais foram os fundamentos legais utilizados para a aplicação dessas penalidades;
- Qual o motivo de os contribuintes estarem sendo notificados apenas agora, passados quase cinco anos da ocorrência dos fatos.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 058/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e coautoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, que as seguintes informações referentes às atribuições e ações desenvolvidas através do CREAS, considerando o aumento significativo de pessoas em situação de rua, e em condutas que colocam em risco a coletividade e seguido de questionamento por parte da sociedade.
- Quantitativos de demanda atendidas em situação de violação de direitos;
- Quantitativo e ações de abordagem a pessoas em situação de rua oriundas de outros municípios e ou estado;
- Quantitativo e quais ações estão sendo desenvolvidas com pessoas em situação de rua, que são habitantes do Município de Caarapó;
- Equipe de profissionais que atuam no CREAS é formada conforme a necessidade do serviço;
- Como é a distribuição das ações do serviço de abordagem às demandas em situação de rua.
EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 059/2025, de autoria dos vereadores EDSON MONTANHERE BARATELLA, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, REGINALDO TOZZI e CLENILSON FRANCISCO DA SILVA requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei Municipal nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Caarapó – MS, define os critérios pertinentes e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da carga horária e remuneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Caarapó – MS, e dá outras providências.
O presente projeto visa alterar a tabela 2, do anexo I, da Lei Complementar nº 105/2024, a fim de adequar a carga horária e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS NOMINALMENTE PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, RESPONDERÃO SEUS VOTOS VERBALMENTE”.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei Municipal nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Caarapó – MS, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
A proposição visa autorizar a doação de lotes e/ou a construção de unidades habitacionais no Município, estabelecendo critérios para beneficiar famílias de baixa renda e promover a função social da propriedade. O projeto busca mitigar o déficit habitacional e assegurar o direito à moradia digna.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HOR
