PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA D A SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa alusivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Caarapó/MS, para ser incluído na proposta geral do orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 039/2025 de autoria do vereador Reginaldo Tozzi da Silva, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Jovens e Adolescentes e dá outras providências.
Justificativa referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 de autoria dos vereadores Celso Aparecido Capovilla Penha, Flávio Augusto Batista de Souza, Moacir Baratelli e Reginaldo Tozzi da Silva, que dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo único do artigo 118, e acrescenta o §2º a este artigo, todos da Lei Orgânica Municipal.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Trail Clube Caarapó.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 025//2025, de autoria do vereador João Paulo Farias, que dispõe sobre a prioridade de contratação de Microempreendedores Individuas (MEI), Empresas De Pequeno Porte (EPP) e Pequenos Produtores Rurais locais nas licitações do município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da carga horária e remuneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Caarapó – MS, e dá outras providências.
Indicação 400/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a realização de obras de manutenção e reparo na malha asfáltica na região do semáforo localizado na Rua Manoel Ferreira de Araújo, tendo em vista as irregularidades existentes e o risco de erosão no local, especialmente em dias de chuva.
Indicação 401/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, a instalação de placas de identificação das ruas no Bairro Eco Parque, especialmente nos trechos em que ainda não há a devida sinalização.
Indicação 402/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de serviços de roçada e limpeza nas esquinas das vias públicas do Município, em especial no Bairro Eco Parque, onde a vegetação alta vem prejudicando a visibilidade dos motoristas e pedestres.
Indicação 403/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ELIAS JÚNIOR, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, para que seja realizado o serviço de revitalização do gramado, manutenção do sistema de irrigação, poda das árvores e manutenção do parquinho localizado no Estádio Carecão.
Indicação 404/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. MARCELO MIRANDA, Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, que seja realizado um estudo visando a implantação de grama sintética nos campos das praças do município de Caarapó, em especial nas Praças dos Bairros Vila Planalto e Jardim Adonai.
Indicação 405/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, para que estude a viabilidade de estender o adicional de insalubridade a todas as Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) do município.
Indicação 406/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. LONDRES MACHADO, Deputado Estadual, que viabilize a obtenção de uma viatura exclusiva para a Patrulha Maria da Penha, a ser usada no combate e prevenção da violência doméstica em nosso município.
Indicação 407/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um abrigo coberto no ponto de ônibus existente às margens da Rod MS 278, no distrito de Cristalina, a fim de proteger estudantes e trabalhadores que aguardam transporte coletivo naquele local.
Indicação 408/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, os seguintes serviços de melhorias e benfeitorias no prédio dos correios do distrito de Nova América:
- Instalação de uma placa com nome e símbolo do Correio;
- Instalação de um novo aparelho de ar condicionado;
- Retirada de um padrão de energia elétrica antigo que se encontra desativado;
- Poda de duas árvores em frente aquele órgão público;
- Instalação de rede de sinal de internet wi-fi.
Indicação 409/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a realização de uma operação tapa-buracos urgente e a manutenção da pavimentação da Rua Graça Aranha, localizada no Bairro Capitão Vigário II.
Moção de Aplausos 012/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, a todos os profissionais de psicologia de Caarapó, por ocasião do Dia do Psicólogo, comemorado anualmente em 27 de agosto.
Moção de Aplausos 013/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS, a todos os militares do Exército Brasileiro, em especial aos que servem em nosso município e estado, por ocasião do Dia do Soldado, comemorado anualmente em 25 de agosto.
Indicação 410/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que seja determinada a inclusão de QR Codes nas placas informativas de todas as obras públicas em execução no município, com o objetivo de ampliar a transparência, facilitar o acesso à informação e fortalecer o controle social sobre os recursos públicos empregados.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores de Nova América e Região – AMNR.
O projeto tem o escopo de declarar de utilidade pública a Associação dos Moradores de Nova América e Região – AMNR, que é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Caarapó, a qual tem relevância social no município por seu trabalho desenvolvido, e apresenta por finalidade precípua a defesa dos legítimos interesses de seus associados, das classes que representa, da economia e do desenvolvimento econômico municipal.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Reginaldo Tozzi da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Universitários de Caarapó – MS – UNICAP.
A declaração de utilidade pública da UNICAP tem como finalidade reconhecer legalmente a entidade civil sem fins lucrativos que presta serviços de interesse coletivo a comunidade acadêmica de nosso município.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros das praças públicas do Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
A proposição em análise dispõe sobre a instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros das praças públicas no âmbito do município de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria dos vereadores Flávio Augusto Batista de Souza e João Paulo Farias da Silva, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
O projeto não cria novas atribuições ao Poder Executivo, apenas proíbe a inauguração e entrega de obras inacabadas, entendidas como incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, não havendo, aumento de quaisquer despesas ou mesmo alterações de rotina administrativa.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
