Requerimento 052/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que que nos encaminhe os seguintes documentos e informções:
a) Envio de cópia do ato normativo que delega competência para assinatura do contrato;
b) Nota técnica explicativa sobre a origem da Ata nº 010/2025 e sua relação com o Pregão nº 007/2024;
c) Justificativa formal para a contratação do valor integral da ata;
d) Informação se houve consulta e anuência do órgão gerenciador da ata quanto à adesão e condições de revisão de preços;
e) Caso necessário, adoção de medidas de retificação contratual.
