“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 037/2025, alusivo ao Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Concessão de Domínio Pleno, que menciona, e dá outras providências.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do vereador Moacir Baratelli, que dispõe sobre denominação de corredor público municipal que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alusivo ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do município de Caarapó/MS fixarem placas informando a escala de médicos e suas respectivas especialidades, além da disponibilização dessas informações no site da Prefeitura.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Clube de Caça Comando MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alusivo ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros das praças públicas do Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da carga horária e remuneração do cargo de assessor jurídica da Prefeitura Municipal de Caarapó – MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alusivo ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria dos vereadores Gilberto Segóvia da Silva e Reginaldo Tozzi da Silva, que institui a semana municipal dos lgendários e reconhece o dia 19 de maio como dia municipal dos legendários, no âmbito do Município de Caarapó/MS.
Indicação 364/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. GELSON LEONEL DO NASCIMENTO, Superintendente dos Correios-MS, para que viabilize serviços de entrega de correspondências no Polo Industrial.
Indicação 365/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que sejam realizados os seguintes serviços na praça da Vila Setenta (70):
- Reparos nos banheiros públicos, incluindo:
- Troca de sifões danificados;
- Substituição de torneiras quebradas ou com vazamentos;
- Troca de vasos sanitários danificados;
- Substituição de lâmpadas queimadas;
- Troca de portas ou fechaduras danificadas;
- Instalação de um bebedouro com água potável para uso da população;
- Reparos na caixa de fiação elétrica, que atualmente se encontra sem tampa e com fios descascados, oferecendo risco iminente à segurança de crianças e demais frequentadores da praça.
Indicação 366/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a substituição das placas com nomenclaturas de identificação das ruas do Bairro Eco Park II, que se encontram danificadas e/ou apagadas, visando facilitar a localização de endereços, entregas comerciais e correspondências.
Indicação 367/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a contratação de 01 (um) Médico, especialista na área de Reumatologia, para atendimento no Posto de Atendimento Médico (PAM), a fim de suprir a demanda existente nessa área médica no município.
Indicação 368/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social e ao Sr. MARIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a realização de mutirão de emissão de CPFs atualização e carteiras de trabalho pra atender os distritos de Cristalina, Nova América e Aldeia indígena Guyraroká.
Indicação 369/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que estude a viabilidade de criação da Guarda Municipal no âmbito do município de Caarapó-MS, visando o fortalecimento da segurança pública local, a proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais, e o apoio às ações de cidadania.
Indicação 370/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, providências urgentes com instalação de grade na boca de lobo existente na Rua Goiás, entre as Ruas Ramão Vargas Oliveira e Antonio Menegatti Filho, visando evitar ocorrência de acidentes e todo lixo que desce com o escoamento de águas pluviais.
Indicação 371/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a reforma completa dos banheiros do Ginásio de Esportes, no município de Caarapó-MS.
Indicação 372/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente a limpeza e desobstrução da boca de lobo existente na Rua Arcênio Cardoso, próximo ao cruzamento com a Rua Nazário de Leon, na Vila Setenta.
Indicação 373/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, que viabilizem a substituição das placas de sinalização, indicativas e com nome das ruas que se encontram danificadas no distrito de Cristalina e Nova América, bem como instalação nos locais onde ainda não possuem placas, e a reativação da pintura da sinalização horizontal e meios-fios.
Indicação 374/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e coautoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, , a construção de um redutor de velocidades tipo passarela elevada na Av. Presidente Vargas, em frente à Prefeitura Municipal, nos dois sentidos da via.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 013/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA à Rosimary Coutinho Ximenes, em reconhecimento à sua incansável dedicação e ao seu notável trabalho como treinadora, com especial destaque para sua atuação junto à delegação da APAE de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Moção de Congratulações 014/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA ao Senhor Luís Fernando da Silva Trilha, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento esportivo de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, no âmbito do Município de Caarapó – MS e dá outras providências.
O texto em votação propõe incluir o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) como política pública municipal, possibilitando a sua execução a longo prazo, através de parcerias entre o Poder Executivo Municipal e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências (Casa do Pão).
A propositura tem o objetivo de possibilitar o repasse de recursos próprios à organização de sociedade civil, para atender usuários em vulnerabilidade social, com acolhimento psicológico e ajuda nas áreas alimentícia, saúde e outras necessidades, como a Associação Beneficente Belém Casa do Pão – CPO, no exercício financeiro de 2025, na modalidade de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências (APAC).
A propositura analisada tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a realizar transferência voluntária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no exercício financeiro de 2025, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a associação de produtores da região do Poíque, e dá outras providências.
A propositura em análise tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para custeio parcial das despesas com a realização da 20ª Festa do Leite, durante a 32ª EXPOAC.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhamento da obra do Hospital São Mateus e dá outras providências.
A matéria em única votação visa a aprovação dos Nobres Vereadores para a constituição da Comissão de Assuntos Relevantes destinada a acompanhar, fiscalizar e relatar à sociedade caarapoense o estágio da obra de construção, reforma e estruturação do Hospital São Mateus, verificando, inclusive, o funcionamento parcial ou integral dos atendimentos que já estejam em curso.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1.255, de 26 de outubro de 2015 e Lei nº 1.353, de 01 de agosto de 2018.
O Plano Municipal de Educação foi aprovado pela Lei Municipal nº 1.255/2015, e alterado pela Lei Municipal nº 1.353/2018, e tinha vigência de 10 anos. A propositura em análise pretende estender até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que declara de utilidade pública municipal a Agremiação Esportiva Equipe de Nova América Clube e dá outras providências.
A propositura tem a finalidade de conceder Título de Utilidade Pública à Associação Nova América Esporte Clube, com sede na rua Argentina, nº 413, no distrito de Nova América, nesta cidade de Caarapó/MS.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul – FMDM e dá outras providências.
O projeto tem por objetivo instituir um instrumento fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da mulher, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero e do combate à discriminação.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
