Requerimento 039/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que:
- Informem qual a metodologia de divulgação do cronograma de revezamento das farmácias de plantão aos finais de semana, conforme estabelecido na lei municipal vigente, e como essa informação chega de forma eficaz aos cidadãos e proprietários de estabelecimentos.
- Esclareçam quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o rodízio e os plantões das farmácias sejam cumpridos integralmente por todos os estabelecimentos, assegurando a cobertura necessária nos finais de semana e feriados.
- Apresentem informações detalhadas sobre a fiscalização e o cumprimento da lei municipal referente ao revezamento das farmácias, incluindo o número de fiscalizações realizadas e as sanções aplicadas, se houver.
- Informem quais ações estão sendo planejadas ou executadas para garantir que pacientes que recebem alta hospitalar nos finais de semana e feriados tenham acesso facilitado a medicamentos, diante da percepção de dificuldade em encontrar farmácias abertas.
