PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 024//2025, de autoria do vereador Flávio Augusto Batista de Souza, que estabelece diretrizes de segurança e conscientização para o uso de veículos autopropelidos, bicicletas e patinetes elétricos no município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mens agem nº 034/2025, referente ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Mensagem nº 035/2025, referente ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a associação de produtores da região do Poíque, e dá outras providências.
Mensagem nº 036/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo único ao artigo 7º da Lei Complementar nº 072, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Indicação 318/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. MICHEL GIL CORONEL, Chefe do Departamento Municipal de Cultura, que possam elaborar orçamento e projeto para propor homenagem aos comerciantes de nossa cidade através de um monumento a ser colocado por sugestão na rotatória entre a Avenida Dom Pedro II e Avenida Barão do Rio Branco, este monumento poderá ser elaborado em análise com departamento de cultura do município em nome do Sr. Michel Gil Coronel.
Indicação 319/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que proceda serviços de levantamento e cascalhamento na estrada que liga a região do Campinho ao Distrito de Cristalina, com reparos emergenciais na subida de acesso à Fazenda Metelo, bem como, que sejam feitas melhorias urgentes nas caixas de contenção de águas pluviais.
Indicação 320/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, que viabilize recursos através de emendas parlamentares no valor de R$300.000,00 (trezentos Mil Reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de bicicletas elétricas a serem utilizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde que desempenham suas funções tanto na sede do município, quanto nos distritos e Aldeia Indígena.
Indicação 321/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, ,que viabilizem com urgência, a aquisição de uniformes com faixas refletivas e EPEIs a serem utilizados pelos servidores da limpeza urbana (garis e limpeza de fossas), que desempenham um papel essencial para a manutenção da higiene e bem-estar da nossa população.
Indicação 322/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a viabilização de um veículo exclusivo para o transporte de crianças atípicas que realizam tratamento fora do município.
Indicação 323/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, o calçamento, pedra brita ou colocação de material fresado de asfalto no estacionamento, localizado no pátio interno da Policlínica (PAM).
Indicação 324/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a reforma da quadra de areia localizada na Praça Central, no município de Caarapó-MS.
Indicação 325/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que viabilizem o fornecimento gratuito de medicações de alto custo, através da Rede Pública de Saúde.
Indicação 326/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de abrigos cobertos nos pontos de ônibus localizados no Bairro Capitão Vigário II, a fim de proteger das oscilações climáticas os alunos e trabalhadores que aguardam o transporte coletivo.
Indicação 327/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja elaborado e executado um projeto de:
- Construção de um espaço com adequado com estrutura coberta na sede da Secretaria Municipal de Obras, equipado com mesas, cadeiras, com características de um refeitório, para que os servidores daquela secretaria possam tomar o café da manhã e aguardar com conforto o início de sua jornada de trabalho.
Indicação 328/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a elaboração e execução de um projeto contemplando a Sede da Secretaria Municipal de Obras com as seguintes melhorias e benfeitorias:
- Reforma e ampliação da oficina de manutenção da frota de maquinários e veículos
- Cobertura adequada;
- Piso resistente;
- Melhorias no sistema de ventilação e iluminação;
- Aquisição de ferramentas e equipamentos;
- Construção de vestiário com sanitários completos, com chuveiros, pias e armários, garantindo higiene e conforto aos trabalhadores.
Indicação 329/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a reforma e pintura das instalações da sede da guarda mirim de Caarapó.
Indicação 330/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. CARLOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que seja estudada a viabilidade de implantação de um polo do Instituto Federal ou de uma unidade de cursos profissionalizantes em nosso município, voltada à oferta de cursos técnicos e de formação em diversas áreas estratégicas.
Moção de Pesar 016/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA aos familiares do Sr. DEUSMAR RODRIGUES, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de junho de 2025.
Moção de Aplausos 005/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI e coautoria dos vereadores FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE e JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA ao Sr.Ademir Alves Baratela, Presidente do Centro de Recuperação REVIVI – pela sua relevante atuação social e compromisso com a recuperação de dependentes químicos, por ocasião da dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, celebrado no dia 26 de junho de 2025.
Moção de Aplausos 006/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI e coautoria dos vereadores FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE e JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA à Sra. Camila Albertini Rodrigues, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, em reconhecimento à sua dedicada atuação na promoção da saúde mental, prevenção e cuidados com pessoas afetadas pela dependência química, por ocasião do dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, celebrado em 26 de Junho de 2025.
Moção de Aplausos 007/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI e coautoria dos vereadores FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE e JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA ao Dr. Ciro Jales, Delegado de Polícia Civil de Caarapó-MS, extensiva à sua equipe de trabalho, em reconhecimento à sua dedicação, comprometimento e exemplar atuação frente à Delegacia de Polícia Civil, especialmente por ocasião do dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas.
Moção de Aplausos 008/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI e coautoria dos vereadores FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE e JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA ao Major PM MATHEUS MICHELLE CUSTÓDIO TANIGUSHI, Comandante DA 2ª Companhia Independente da PM de Caarapó-MS, em reconhecimento à sua destacada atuação à frente do programa educacional de resistência às drogas e violência – COORDENADOR DO PROERD em Caarapó – no contexto da celebração do dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, comemorado no dia 25 de junho de 2025.
Moção de Aplausos 009/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI e coautoria dos vereadores FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE e JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA ao Cabo PM ALESSANDRO WAGNER MARTINS, em reconhecimento à sua dedicação e exemplar atuação como instrutor do programa educacional de resistência às drogas e violência – PROERD em Caarapó-MS, por ocasião do dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, comemorado no dia 25 de junho de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 039/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que:
- Informem qual a metodologia de divulgação do cronograma de revezamento das farmácias de plantão aos finais de semana, conforme estabelecido na lei municipal vigente, e como essa informação chega de forma eficaz aos cidadãos e proprietários de estabelecimentos.
- Esclareçam quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o rodízio e os plantões das farmácias sejam cumpridos integralmente por todos os estabelecimentos, assegurando a cobertura necessária nos finais de semana e feriados.
- Apresentem informações detalhadas sobre a fiscalização e o cumprimento da lei municipal referente ao revezamento das farmácias, incluindo o número de fiscalizações realizadas e as sanções aplicadas, se houver.
- Informem quais ações estão sendo planejadas ou executadas para garantir que pacientes que recebem alta hospitalar nos finais de semana e feriados tenham acesso facilitado a medicamentos, diante da percepção de dificuldade em encontrar farmácias abertas.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o limite de valor para pagamento das obrigações de Pequeno Valor (RPV) no Município de Caarapó e dá outras providências.
O projeto de lei em questão tem por objetivo alterar a lei anterior, para fixar um valor menor do existente no momento para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor – RPV.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 050/2011, sobre a Previdência dos Servidores Municipais de Caarapó/MS – PREVCAARAPO, e dá outras providências.
A propositura em apreciação propõe alterações na Lei Complementar nº 050/2011, com o objetivo de instituir gratificações aos servidores cedidos e/ou designados ao PREVCAARAPÓ, bem como definir sobre os pagamentos de diárias.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS NOMINALMENTE PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, RESPONDERÃO SEUS VOTOS VERBALMENTE”.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de Médico Veterinário – 20 horas e a extinção de 01 vaga do cargo de Médico Veterinário – 40 horas, alterando a Lei Complementar nº 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação nominal.
A propositura pretende extinguir 01 (uma) vaga do cargo de médico veterinário de 40 horas e criar 02 (duas) vagas do cargo de médico veterinário 20 horas, com o intuito de otimizar a estrutura da Prefeitura Municipal, e proporcionar uma adequação do quadro de servidores à atual demanda de serviços.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM SENDO CHAMADOS NOMINALMENTE PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO, RESPONDERÃO SEUS VOTOS VERBALMENTE”.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui o mês de janeiro como o mês de conscientização e prevenção da saúde mental e bem-estar psíquico – Janeiro Branco, no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o mês de janeiro como “Janeiro Branco”, com foco em estabelecer esse mês para conscientização e prevenção da Saúde Mental e Bem-Estar Psíquico.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que institui a semana da maternidade atípica no calendário de eventos do município de Caarapó no mês de maio, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir a semana da maternidade atípica no calendário de eventos oficial do município, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de maio.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a inclusão do Festival Sagrado Peixe no calendário de eventos do município de Caarapó no mês de abril, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa incluir o Festival Sagrado Peixe no calendário de eventos oficial do município, a ser realizado anualmente no mês de abril.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e efetuar repasse financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio parcial das despesas com a realização da 32ª EXPOAC, no ano de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
