PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria dos vereadores Flávio Augusto Batista de Souza e João Paulo Farias da Silva, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Mensagem nº 028/2025, referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Caarapó/MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 029/2025, referente ao Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de desenvolvimento da região sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 050/2011, sobre a previdência dos servidores municipais de Caarapó/MS – PREVCAARAPÓ, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 050/2011, sobre a previdência dos servidores municipais de Caarapó/MS – PREVCAARAPÓ, e dá outras providências.
Indicação 262/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um estacionamento no canteiro central da Av. Dom Pedro II, entre as ruas Santa Catarina e Minas Gerais, a fim de organizar o tráfego de veículos, tendo em vista a existência de vários estabelecimentos comerciais, tais como: borracharia, mercados e espaço de festas.
Indicação 263/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando ao Sr. JOÃO DA SILVA, Superintendente da SANESUL de Caarapó, providências para sanar problemas de vazamentos na rede de esgoto existente na Av. XV de Novembro, cruzamento com a Rua Mato Grosso, que tem causado muitos transtornos à população, além de oferecer riscos à saúde pública.
Indicação 264/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a colocação de placa, bem como, demarcação de faixa sinalizadora, indicando ponto parada de ônibus, na Av. Duque de Caxias, em frente ao Ginásio de Esportes.
Indicação 265/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a manutenção da iluminação pública e a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Avenida Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a Avenida Governador Fernando Corrêa da Costa e a Rua Arcênio Cardoso.
Indicação 266/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a retomada urgente da obra de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Adonai que ainda não foram contempladas. Esta medida é fundamental para garantir melhores condições de tráfego, aprimorar a mobilidade urbana e elevar significativamente a qualidade de vida dos moradores da região.
Indicação 267/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. MARIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que viabilizem a inclusão do município de Caarapó junto ao Programa do Governo do Estado “Caravana da Castração Animal, visando castrar, oferecer tratamento pós-operatório e microchipar cães e gatos, com o objetivo de controlar a população animal, promover seu bem-estar e prevenir o abandono nas vias públicas.
Indicação 268/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que possa planejar dentro das demandas a colocação de iluminação do Campo de futebol Suiço da praça do Adonai.
Indicação 269/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a implantação de um quebra-molas na Rua da Saudade, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Cuiabá e a Rua Goiás.
Indicação 270/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que viabilize junto às esferas estaduais, o estudo da possibilidade de implantação de uma Escola Técnica Agrícola no município de Caarapó. A concretização deste projeto poderá ocorrer por meio de parcerias estratégicas com o Sindicato dos Produtores Rurais e/ou outros órgãos públicos, ou da iniciativa privada, buscando um modelo sustentável e eficaz.
Indicação 271/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de serviços de poda das árvores existentes no canteiro central da Av. Barão do Rio Branco, nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil.
Indicação 272/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua Justo Pastor Penha, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Marechal Rondon até o cruzamento com a Rua Goiás.
Indicação 273/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a instalação de uma Farmácia Municipal CENTRAL, em local estratégico, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos medicamentos gratuitos oferecidos pelo SUS.
Indicação 274/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. BETO PEREIRA, Deputado Federal, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ao Município de Caarapó, para aquisição de aparelho de tomografia computadorizada, para ser instalado no Hospital São Mateus.
Indicação 275/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, que encaminhem a esta Casa, um projeto de lei, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos tributários e não tributários por parte dos contribuintes, mediante condições facilitadas com desconto de multas e juros.
Indicação 276/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um redutor de velocidades, tipo passarela elevada, na Rua Antonio Menegatti Filho, trecho entre as Ruas Rui Barbosa e Mato Grosso, nas proximidades do portão de entrada e que dá acesso ao estacionamento do Supermercado C VALE.
Indicação 277/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem junto ao setor competente que sejam feitos serviços de revitalização da pintura do monumento existente no trevo das Araras, saída para o município de Juti, bem como a roçada da vegetação rasteira daquela rotatória.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1.º, do projeto de lei nº 008/2025, que dispõe sobre o limite de valor para pagamento das obrigações de Pequeno Valor (RPV) no Município de Caarapó e dá outras providências.
A emenda modificativa altera o artigo primeiro do referido projeto, para constar como valor mínimo do RPV no Município de Caarapó(MS) a quantia de R$ 8.150,00 (oito mil cento e cinquenta reais), respeitando o teto constitucional e menor do que o atual valor que está fixado atualmente no Município em R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar o repasse de recursos financeiros dos fundos municipais, de saúde e de assistência social à organização de sociedade civil, como, Asilo Frei Eucário, na modalidade de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), no exercício financeiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera as tabelas “B” e “C” do anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, e dá outras providências.
O projeto de lei visa conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, bem como alterar a Lei Municipal nº 1.523/2022.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
O projeto de lei em análise prevê a abertura de crédito adicional especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2025, no valor de R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HOR
