PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, alusivo ao Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Ciclista MTB Caarapó-MS e dá outras providências.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Trail Clube Caarapó.
Mensagem nº 017/2025 alusivo ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1.255, de 26 de outubro de 2015 e Lei nº 1.353, de 01 de agosto de 2018.
Mensagem nº 026/2025 referente ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 027/2025 alusivo ao Projeto de nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul – FMDM e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera as tabelas “B” e “C” do anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o limite de valor para pagamento das obrigações de Pequeno Valor (RPV) no Município de Caarapó e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera as tabelas “B” e “C” do anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Indicação 249/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja encaminhado ao setor competente para que seja feita as trocas das lâmpadas urbanas, dos Bairro Shalon e Bairro São Jorge, substituindo as antigas lâmpadas por lâmpadas de LED modernas.
Indicação 250/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a adequação do local da faixa de pedestres na Rua Doutor Coutinho com Manoel Ferreira de Araújo, esquina com o Super Atacado Leve Max.
Indicação 251/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a remoção dos redutores de velocidade (quebra-molas) localizados nas proximidades de semáforos em nosso município.
Indicação 252/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize com urgência serviços de roçada e limpeza, no Bairro Vival dos Ipês, bem como, a substituição das luminárias queimadas e substituição dos brinquedos quebrados do parque infantil.
Indicação 253/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Chefe do Departamento de Construção e Reforma, a construção de um estacionamento para carros e motos no canteiro centra na Rua Tiradentes, no trecho compreendido entre a Avenida Dom Pedro II e a Rua Duque de Caxias, nas proximidades do Empório Dom Pedro.
Indicação 254/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem estudos no sentido de proceder a instalação de um parque infantil no Bairro l Eco Park.
Indicação 255/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, os seguintes serviços de melhorias e benfeitorias:
- Revitalização da ciclovia localizada na extensão da Av. Presidente Vargas, saída para o município de Amambai, com serviços de roçada e limpeza da via, para garantir maior visibilidade, segurança e fluidez no tráfego de ciclistas e pedestres; ✓ Pintura e sinalização da ciclovia, visando delimitar adequadamente o espaço, promovendo segurança e organização;
- Instalação de iluminação pública na Travessa Edálcio L. dos Santos, S/N – Vila Jary, que dá acesso ao Clube União.
Indicação 256/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize a construção de uma canaleta na Escola Municipal Rui Barbosa, para o escoamento das águas utilizadas na limpeza dos pátios e calçadas internas da escola que escorrem na Rua Ezildo Marques, formando poças de água, causando transtornos aos moradores daquelas proximidades e demais pedestres que passam naquele trecho diariamente.
Indicação 257/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que incluam no plano de obras de pavimentação asfáltica do município, para o ano de 2025, o recapeamento da Av. Fernando Correa da Costa partindo da Rua Sergipe até o trevo das Araras, bem como que sejam feitas melhorias na iluminação pública daquele trajeto.
Indicação 258/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração, que viabilizem a atualização dos dados referente a Lei de Acesso a Informação no site oficial do Município de Caarapó, visando maior visibilidade, eficiência e transparência, dentre as quais destacamos:
a) Nomenclatura dos cargos e funções públicas, constando a designação dos respectivos responsáveis;
b) Leis Municipais Ordinárias e Complementares, por ordem cronológica de número e ano; e,
c) Atualizar números de telefones/celulares das Secretarias, Departamentos, Seções e demais órgãos municipais.
Indicação 259/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. NELSINHO TRAD, Senador da República, que viabilize a liberação de emenda de dois milhões de reais para pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Capitão Vigário que ainda não receberam a benfeitoria.
Indicação 260/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor de iluminação pública e à ENERGISA, a troca de lâmpada queimadas por luminárias de LED e manutenção na rede elétrica pública no bairro Eco Park.
Indicação 261/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem um banheiro químico a ser destinado exclusivamente ao DEMTRAT.
Moção de Aplausos 002/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA à Sra. Maria Inêz Souza Arruda, pela conquista da sua merecida aposentadoria como Professora da Rede Pública de Ensino.
Moção de Pesar 014/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA aos familiares da Sra .Delfina da Silva Pereira, em função do seu falecimento ocorrido no dia 25 de maio de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 033/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI requerendo ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração e à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que as seguintes informações referentes à obra de recapeamento da Av. Presidente Vargas:
- Situação atual da Obra, com explicações sobre os motivos da paralisação e o cronograma atualizado de execução;
- Informações sobre a empresa responsável pela obra , NK construtora Ltda (CNPJ: 07.167.262/0001-94), incluindo detalhes sobre o acompanhamento do desempenho da empresa e eventuais justificativas para o atraso;
- Prazo informado pela empresa para conclusão da obra;
- Situação de pagamento: quanto já foi pago até o momento e se há algum tipo de pendência financeira com a empresa responsável;
- Previsão de término da obra e expectativa de entrega para a comunidade.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 034/2025, de autoria dos vereadores MOACIR BARATELLI, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, REGINALDO TOZZI e FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 035/2025, de autoria dos vereadores MOACIR BARATELLI, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, REGINALDO TOZZI e FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 036/2025, de autoria dos vereadores MOACIR BARATELLI, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, REGINALDO TOZZI e FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera as tabelas “B” e “C” do anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de conceder título de utilidade pública à Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caarapó, fundada em 20 de setembro de 1985, que tem por finalidade precípua a defesa dos legítimos interesses de seus associados, das classes que representa da economia e do desenvolvimento do município de Caarapó/MS, e, em especial defender, orientar e instruir as classes que representa. Assim, a declaração de utilidade pública permitirá à entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos municipais para a realização de seus projetos que representam.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar o repasse de recursos financeiros dos fundos municipais, de saúde e de assistência social à organização de sociedade civil, como, Asilo Frei Eucário, na modalidade de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), no exercício financeiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera as tabelas “B” e “C” do anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, e dá outras providências.
O projeto de lei visa conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, bem como alterar a Lei Municipal nº 1.523/2022.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
O projeto de lei em análise prevê a abertura de crédito adicional especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2025, no valor de R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HOR
