PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 025/2025 alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção de crédito junto a Fazenda Pública Municipal, inscrito em dívida ativa e/ou ajuizado, mediante dação em pagamento, e dá outras providências.
Indicação 236/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de tapa-buracos e, se possível, recapeamento em toda a extensão da Rua Graça Aranha, no bairro Capitão Vigário.
Indicação 237/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja encaminhado pedido ao setor competente da pasta da secretaria de obras, pode de árvores na Avenida Barão do Rio Branco entre as Ruas Duque de Caxias e Antônio Menegatti Filho, compreendendo o espaço entre a Rotatória do monumento do Senhor Bom Jesus e a delegacia de policia civil.
Indicação 238/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, para que possa ser feito manutenções importantes e necessárias no ESF II do Bairro Vila setenta, manutenções essas que são de extrema importância sendo elas.
- colocação de grade de proteção da bomba de vácuo que fica exposta correndo o risco de ser furtada ou pode causar riscos a pacientes em espera de consulta.
- troca da fechadura da sala onde se localiza o compressor de ar.
- troca da torneira da pia da cozinha que esta com vazamentos.
- concerto da porta da recepção da unidade que esta difícil manusear para fechar.
- concerto do portão da unidade que da acesso ao pátio que esta amarrado com corda.
- providenciar uma máquina de pressão e mangueira para lavar calçadas e limpezas em geral.
- torneira de tanque externo estragada sem acesso a água.
- reparo e instalação de televisor da recepção para comodidade dos pacientes.
- reparo ou troca de ar condicionado da sala de vacinas que esta sem funcionar.
providenciar uma impressora para sala de enfermagem e sala das agentes de saúde.
Indicação 239/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja viabilizado a confecção de placas com nomenclaturas de identificação das ruas do Bairro Residencial Eliel Bairro Adjacente ao Bairro Santa Marta.
Indicação 240/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando ao Sr. RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao orçamento da União, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição de um veículo utilitário Fiat Strada, para ser utilizado pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT.
Indicação 241/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. DR. LUIZ OVANDO , Deputado Federal e à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, a Vossas Excelências que viabilizem recursos a serem destinados ao Município de Caarapó-MS, para aquisição de um veículo tipo camionete a ser utilizado pelo Conselho Tutelar do município.
Indicação 242/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a instalação de um toldo, o mais breve possível, em frente ao setor de regulação.
Indicação 243/2025, de autoria do Vereador FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE solicitando ao Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, que seja incluído na lista do programa “MS energia limpa” o Município de Caarapó, instalando as luminárias que o programa abrange, na rotatória existente no trecho que liga a Rod. BR. 163 à Rod MS 156, localizada em frente ao Balneário Municipal de Caarapó.
Indicação 245/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e à Sra. JULIANA FRAGOSO DA SILVA, Chefe de Departamento de Habitação, , a realização de uma campanha nos bairros e distritos do município de Caarapó, voltada à Regularização de imóveis urbanos e rurais, especialmente os de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indicação 246/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a urgente repintura e sinalização de todos os redutores de velocidade (quebra-molas) existentes no perímetro urbano de Caarapó-MS.
Indicação 247/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a implantação de um estacionamento exclusivo para motocicletas no canteiro central da Avenida Barão do Rio Branco, em frente à Clínica Superar.
Indicação 248/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a realização de campanhas de vacinação contra a Influenza H1N1 na zona rural, com foco especial em idosos e trabalhadores rurais.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Caarapó/MS.
A referida propositura tem por objetivo conceder a revisão geral anual, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 1º do referido projeto, aos servidores públicos municipais e aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos Municipais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de conceder título de utilidade pública à Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Caarapó, fundada em 20 de setembro de 1985, que tem por finalidade precípua a defesa dos legítimos interesses de seus associados, das classes que representa da economia e do desenvolvimento do município de Caarapó/MS, e, em especial defender, orientar e instruir as classes que representa. Assim, a declaração de utilidade pública permitirá à entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos públicos municipais para a realização de seus projetos que representam.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo que denomina ‘Alice Cassaro’ o bem público que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 010/2025, tem a finalidade de denominar como “ALICE CASSARO”, a Unidade Básica de Saúde de Caarapó, ESF, localizada na Rua Marcelo Antonio Rockenbach Júnior, lote P/01, Quinhão 02, Quadra 25, Bairro Residencial Capitão Vigário II, município e comarca de Caarapó-MS.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
