PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2025
“BOM DIA !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros das praças públicas do Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, que institui a semana municipal dos legendários e reconhece o dia 19 de maio como dia municipal dos legendários, no âmbito do Município de Caarapó/MS.
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera as tabelas “B” e “C” do anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, e dá outras providências.
Mensagem n.º 022/2025 referente ao Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral do Município de Caarapó – Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Mensagem n.º 024/2025 alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de Médico Veterinário – 20 horas e a extinção de 01 vaga do cargo de Médico Veterinário – 40 horas, alterando a Lei Complementar nº 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem n.º 019/2025 referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Caarapó/MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Caarapó/MS.
Indicação 231/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja estudada a viabilidade e implantado um estacionamento para carros e motos no canteiro central da Rua Ramão Vargas de Oliveira, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Presidente Vargas e a Rua Sete de Setembro.
Indicação 232/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. HUMBERTO DE MELLO PEREIRA, Secretário Executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais SEAF-SEMADESC, a realização de estudos e a tomada de providências necessárias para a implantação de uma feira de produtos da agricultura familiar destinada aos produtores locais da Aldeia Tey’Ikue, no município de Caarapó, Mato Grosso do Sul.
Indicação 233/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, apoio na implantação de extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS nas instalações do Colégio Estadual Cleuza Aparecida Vargas Galhardo no Período Noturno.
Indicação 234/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a distribuição equitativa dos recursos destinados ao custeio do transporte de universitários, de forma a atender também os alunos matriculados na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).
Indicação 235/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados serviços de patrolamento na estrada municipal que liga a BR 163 até o distrito de Cristalina.
Moção de Pesar 013/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA aos familiares Lázaro Sebastião, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de maio de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Moção de Apoio 003/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA a todos os Profissionais que atuam no Município de Caarapó para levar a todos os munícipes as mensagens do Maio Amarelo, de conscientização, para que haja a redução de acidentes e mortes no trânsito.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Moção de Congratulações 011/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à Sra. Katia Regina Murakami Baratelli, Secretária Municipal de Assistência Social, extensiva a todos os Assistentes Sociais do Município de Caarapó-MS, pela passagem do dia 15 de Maio de 2025, data em que se comemora o dia do Assistente Social.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 029/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja regularizada e assegurada a continuidade do Município em disponibilizar planta de projeto padrão arquitetônico aos Munícipes Caarapoenses.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 031/2025, de autoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA e REGINALDO TOZZI requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Caarapó/MS, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a homologação do relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências.
A propositura em comento pretende alterar a Lei Complementar nº 050/2011, a fim de homologar o relatório da reavaliação atuarial de 2025 e alterar o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do PREVCAARAPÓ.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Caarapó/MS.
A referida propositura tem por objetivo conceder a revisão geral anual, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 1º do referido projeto, aos servidores públicos municipais e aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos Municipais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 H
