PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem n.º 020/2025 referente ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a realização de acordos e transações pela Procuradora-Geral do Município para prevenir e terminar litígios judiciais ou administrativos, deixar de contestar e/ou recorrer, reconhecer pedido procedência da ação, desistir de recursos interpostos e concordar com pedido de desistência da ação judicial em discussões de natureza não tributária.
Mensagem n.º 021/2025 alusivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Caarapó/MS.
Mensagem n.º 023/2025 referente ao Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o limite de valor para pagamento das obrigações de Pequeno Valor (RPV) no Município de Caarapó e dá outras providências.
Indicação 217/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a urgente análise e implementação de medidas para adequar as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PCD) que utilizam cadeira de rodas no município de Caarapó/MS, com o objetivo de aumentar a largura dessas vagas para possibilitar a retirada segura e confortável da cadeira de rodas dos veículos.
Indicação 218/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a revitalização e substituição das placas de sinalização e orientação localizadas em pontos estratégicos do município de Caarapó/MS.
Indicação 219/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que possa ser feito levantamento para proceder com a troca de lâmpadas te toda extensão da Rua da Saudade pois há inúmeras reclamações dos moradores pedindo a substituição das antigas lâmpadas amarelas.
Indicação 220/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize um projeto de iluminação para a quadra de areia da praça do Jardim Adonai, a fim de que sejam instaladas luminárias de LED ou refletores para atender os praticantes de vôlei e outros jogos no período noturno.
Indicação 221/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a substituição das luminárias queimadas por lâmpadas de LED no campo de futebol da praça da vila planalto , que é muito usada mas se encontra sem iluminação.
Indicação 222/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que sejam tomadas providências para retomar e efetivar a implantação de atividades físicas nas estruturas da academia de saúde já existente nas unidades da saúde do município.
Indicação 223/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, que o Reajuste Geral Anual de 5% (cinco por cento) concedido aos professores efetivos da rede estadual de ensino seja igualmente estendido aos professores convocados.
Indicação 224/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, à Sra. MARIA IVONI BARROS , Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. MARIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que sejam feitas as seguintes melhorias e benfeitorias na Escola Municipal Rui Barbosa:
- Conectar o encanamento da escola á rede de esgoto;
- Construção de um muro separando a quadra de esporte da escola;
- Instalação de grades metálicas para proteção nas janelas das salas de aula que possuem projetores;
- Instalação de câmeras de segurança nos corredores que dão acesso ás salas;
- Construção de redutor de velocidade tipo passarela elevada, próximo ao portão de entrada principal da escola;
- Realização de serviços com maquinário para reativação da horta.
Indicação 225/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de patrolamento da extensão da Rua Antonio Menegatti Filho até a Rod MS 156, que dá acesso ao aeroporto municipal.
Indicação 226/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, a disponibilização de um caminhão tipo prancha para o transporte de maquinários pertencentes à municipalidade de Caarapó.
Indicação 227/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem serviços de roçada, limpeza e manutenção geral, bem como, construção de calçadas no interior do cemitério do distrito de Cristalina.
Indicação 228/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. JEAN RIBEIRO DA SILVA, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, que seja incluída no orçamento municipal uma dotação orçamentária específica para a realização de eventos comemorativos e ações sociais voltadas ao Dia das Crianças (12 de outubro) e ao Natal (25 de dezembro), a serem realizados na sede do Município, nos Distritos de Cristalina e Nova América, e na Comunidade Indígena Tey’ikue e Guyraroka.
Indicação 229/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a instalação de sinalização tipo olho de gato nas paralela da Av. Felipe dos Santos partindo da Av. Dom Pedro II até a BR. 163, a fim de oferecer mais segurança aos condutores de veículos, ciclistas e pedestres que por lá trafegam.
Indicação 230/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA e coautoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem serviços de recapeamento da malha asfáltica da rua Sergipe, trecho que liga a Rua Doutor Coutinho com a Av. Fernando Correia da Costa.
Moção de Aplausos 001/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA Senhores Caio Souza Pereira, Oliveira Leandro do Carmo, Marcos José Gomes e Adão Vieira Pereira, pelo notável desempenho e pelas significativas conquistas alcançadas no 1º Torneio Racial da Expo Iguatemi, realizado nos dias 02 a 04 de maio, durante a festa da exposição de Iguatemi, representando com distinção o Município de Caarapó, onde sagraram-se campeões e obtiveram colocações de destaque em diversas categorias.
Moção de Pesar 012/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA aos familiares do Sr. Martins Flores de Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de Maio de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Requerimento Nº 028/2025, de autoria do vereador Sandro Roberto Pacheco, requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, requerendo à mesma que nos informem por que até a presente data o Município de Caarapó, não fez a entrega dos prêmios do IPTU premiado, ano 2024, visto que a obrigação da entrega dos prêmios são de responsabilidade do ente federativo, (Prefeitura Municipal), o cumprimento da lei municipal nº 1.623/2024, que dispõem sobre a autorização ao município para aquisição dos prêmios da campanha IPTU premiado, no intuito de incentivar o contribuinte a pagar seus impostos.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a incorporação de área, que menciona, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão tem por objetivo incorporar a área mencionada em seu artigo 1º, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, visto o interesse da municipalidade e o pedido de seu proprietário.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (Conselho de Segurança)
O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, no valor de até R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), no exercício financeiro de 2025, tendo como finalidade específica subsidiar a Polícia Civil, Polícia Militar, Agepen, Subgrupamento de Bombeiros e Polícia Militar Ambiental, no custeio de despesas em geral.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a homologação do relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências.
A propositura em comento pretende alterar a Lei Complementar nº 050/2011, a fim de homologar o relatório da reavaliação atuarial de 2025 e alterar o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do PREVCAARAPÓ.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
