PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que declara de utilidade pública a Associação de Ciclistas MTB Caarapó-MS e dá outras providências.
Justificativa alusivo ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que declara de utilidade pública municipal a Associação da Equipe Trail Clube Caarapó e dá outras providências.
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que declara de utilidade pública municipal a Agremiação Esportiva Equipe de Nova América Clube e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a incorporação de área, que menciona, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a homologação do relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (Conselho de Segurança).
Indicação 198/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, a elaboração e subsequente implementação de um projeto estruturado e abrangente voltado à realização da Campanha do Agasalho 2025. Esta iniciativa visa atender de forma eficaz e humanitária a população em situação de vulnerabilidade social em nosso município durante o período de baixas temperaturas, que se aproxima.
Indicação 199/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da administração municipal a execução, em caráter prioritário, de manutenção completa do paisagismo e a revitalização da pintura de todos os monumentos estrategicamente localizados nas rotatórias da cidade de Caarapó, cuja responsabilidade de conservação recai sobre o ente público municipal.
Indicação 200/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da administração municipal a execução, em caráter de urgência, de serviços de reforma completa ou substituição integral da cobertura do Ginásio de Esportes, situado no Jardim Aprazível deste município.
Indicação 201/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização urgente de serviços de patrolamento e a subsequente aplicação de fresagem de asfalto (material fresado) no Corredor Público Municipal que estabelece a ligação entre o Loteamento Eco Park e a rodovia MS-156, situado na parte posterior do Parque de Exposições deste município.
Indicação 202/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a adoção de providências no sentido de viabilizar a construção de um refeitório, a reforma completa dos banheiros e a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Loide Bonfim, situada na aldeia indígena Tey’ikue, neste município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.
Indicação 203/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, possa deslocar serviço de tapa buraco para Rua Sete de Setembro entre as Ruas Osvaldo Aranha e John Kenedy, especificamente neste local há uma necessidade de trabalho de tapa buraco urgente.
Indicação 204/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a colocação de placas com nome das ruas do Parque Industrial, visando facilitar a localização e entrega de correspondência, mercadorias, encomendas, serviços e outros.
Indicação 205/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que na programação da força tarefa de tapa buracos da malha asfáltica possa dentro das possibilidades priorizar o bairro Capitão Vigário I em um plano geral.
Indicação 206/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem junto ao setor de iluminação pública do município, a colocação de uma grade de proteção para o quadro de energia elétrica, na Praça Paraguaia, localizada no Bairro Vila Setenta, bem como, que seja feita a substituição das lâmpadas de vapor metálico por luminárias de LED, contemplando também a quadra de areia daquele espaço de lazer, esporte e entretenimento.
Indicação 207/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA e coautoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, que apresente emenda junto ao Orçamento da União, destinando recursos no valor de R3.000.000,00 (três milhões de reais) ao município de Caarapó, a serem aplicados em pavimentação asfáltica, com galerias para escoamento das águas pluviais em todas as ruas do Bairro Shalon.
Indicação 208/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que sejam realizados, com urgência, estudos técnicos e intervenções na via asfaltada, localizada no cruzamento da Rua Conrado Fancelli com a Av. Duque de Caxias, próximo ao ginásio de esporte, onde ocorre constante acúmulo de aguas após as chuvas , causando transtorno para os moradores e os comerciantes daquela localidade.
Indicação 209/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que possa enviar Motoniveladora (Patrol) para execuçâo de patrolamento na rua Andrade Neves entre as Ruas Arcênio Cardoso e Fernando Corrêa da Costa.
Indicação 210/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize junto ao setor competente a desobstrução de uma galeria de escoamento de água pluvial que se encontra entupida na Avenida 7(sete) de Setembro esquina com a Rua da Saudade na Vila Jary, próximo ao Rotary Clube.
Indicação 211/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem obras de recapeamento da malha asfáltica nas ruas em que a pavimentação se encontra deteriorada e que as obras sejam realizadas com o recurso no valor de dois milhões de reais, que serão destinados ao Município de Caarapó através do Deputado Federal Marcos Pollon.
Indicação 212/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, para que viabilize uma parceria com a polícia militar ambiental, no sentido de implantar o projeto florestinha, para que seja desenvolvido um projeto piloto junto a Guarda Mirim de Caarapó.
Indicação 213/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilizem o mais breve possível a continuidade das obras de pavimentação asfáltica das ruas dos Bairros Jardim Aprazível e Vila Planalto, com recursos provenientes do programa FINISA, disponíveis nos cofres públicos desde a gestão anterior e encontram-se paralisadas há mais de cento e vinte dias.
Indicação 214/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de um braço com luminária de LED no poste existente em frente à Escola Bocajá, localizada na Aldeia Indígena Tey’ikue.
Indicação 216/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA e coautoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, uma emenda parlamentar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a fim de viabilizar a pavimentação asfáltica no Bairro Shalom.
Moção de Pesar 011/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA aos familiares da Sra. Enedina Lopes da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de Abril de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulações 006/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA e requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Edson Leandro Santiago de Lira, Delegado da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, função que exerceu desde julho de 2022, na Delegacia de Polícia do Município de Juti-MS, destacando-se por seu trabalho integrado com o Setor de Investigações Gerais da Delegacia de Polícia Civil de Caarapó-MS, e como delegado Substituto, participando ativamente de diligências, investigações, prisões e operações conjuntas, além de promover ações como palestras em escolas e empresas de Caarapó, contribuindo para a formação cidadã e o fortalecimento do vínculo entre a polícia e a comunidade.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Moção de Congratulações 008/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA e requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à Sra. Vívian Hiluy Lobo Felicio Santiago, delegada de Polícia Civil no Estado do Mato Grosso do Sul desde julho de 2022, tendo sido a primeira mulher a ocupar o cargo de delegada de polícia no município de Caarapó, onde atuou com destaque até o dia 23 de abril de 2025 — um marco importante para a representatividade feminina na segurança pública local.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Moção de Congratulações 009/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à 2ª Companhia Independente da Polícia Militar de Caarapó- Estado de Mato Grosso do Sul, pelos relevantes serviços prestados à sociedade sul-mato-grossense, especialmente pela atuação exemplar na ação integrada das forças de segurança pública que frustrou, na madrugada do dia 30 de abril, uma tentativa de ocupação ilegal de terras no município de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Moção de Congratulações 010/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e requer à Mesa Ouvido o Plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à Polícia Civil de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, pelos relevantes serviços prestados à sociedade sul-mato-grossense, especialmente pela atuação exemplar na ação integrada das forças de segurança pública que frustrou, na madrugada do dia 30 de abril, uma tentativa de ocupação ilegal de terras no município de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 026/2025, de autoria dos vereadores Marinalva de Souza Farias da Costa, Reginaldo Tozzi da Silva, Gilberto Segóvia da Silva e Celso Aparecido Capovilla Penha, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a incorporação de área, que menciona, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 027/2025, de autoria dos vereadores João Paulo Farias da Silva, Celso Aparecido Capovilla Penha, Flávio Augusto Batista de Souza e Reginaldo Tozzi da Silva, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências (Conselho de Segurança), seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (Asilo, APAE e CEMA).
A propositura analisada pretende autorizar o repasse de recursos financeiros do Município de Caarapó e dos fundos municipais, de saúde e de investimentos sociais e ainda dos repasses federais e estaduais, às organizações de sociedade civil, como organizações de sociedade civil, como, Asilo Frei Eucário, APAE e CEMA na modalidade de inexigibilidade de chamamento público no exercício financeiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a incorporação de área, que menciona, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão tem por objetivo incorporar a área mencionada em seu artigo 1º, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, visto o interesse da municipalidade e o pedido de seu proprietário.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (Conselho de Segurança)
O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança de Caarapó – CCS, no valor de até R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), no exercício financeiro de 2025, tendo como finalidade específica subsidiar a Polícia Civil, Polícia Militar, Agepen, Subgrupamento de Bombeiros e Polícia Militar Ambiental, no custeio de despesas em geral.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HORAS.
