PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2025
“BOA NOITE !”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que institui a semana da Maternidade Atípica no calendário de eventos do Município de Caarapó no mês de maio, e dá outras providências.
Justificativa, alusivo ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva, que dispõe sobre a inclusão do Festival Sagrado Peixe no calendário de eventos do Município de Caarapó no mês de abril, e dá outras providências.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Clube de Caça Comando MS.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre a criação do dia municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio” da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo quedispõe sobre a incorporação de área, que menciona, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicação 186/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE , Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e ao Sr. MAURICIO ALVES DE MORAIS , Chefe do Departamento de Meio Ambiente, que procedam com análise de remoção de uma árvore que esta localizada em uma esquina entre as Ruas Helói Hermes de Lima e Avenida Presidente Vargas, tal exemplar tem causado danos estruturais a moradores adjacentes.
Indicação 187/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que encaminhe pedido de podas de arvores no canteiro central da Avenida Presidente Vargas, entre as ruas Antonio Basilio Ladeira e BR 163 no Bairro Santa Marta.
Indicação 188/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a urgente necessidade de realização de serviços de limpeza urbana no Residencial Jardim Europa, neste município.
Os serviços pleiteados compreendem:
- Roçada: Execução da roçada da vegetação em áreas públicas, terrenos baldios e margens de vias.
- Varrição: Realização da varrição das ruas e calçadas, removendo detritos e poeira.
- Retirada de Entulhos: Remoção de entulhos, galhos e outros materiais descartados irregularmente.
- Manutenção das Vias Públicas: Execução de serviços básicos de manutenção nas vias como roçada, quando necessário.
Indicação 189/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que sejam realizados, com a máxima urgência, os seguintes REPAROS E MELHORIAS na quadra de esportes da Escola Municipal Rui Barbosa:
- Instalação de uma cesta de basquete;
- Reparo na tela de proteção da quadra;
- Instalação de roldanas na grade de proteção do almoxarifado;
- Colocação de portas nos banheiros, que atualmente se encontram sem as mesmas;
- Substituição ou reparo de tomadas externas danificadas;
- Instalação de um bebedouro, visto que o local encontra-se sem este item essencial.
Indicação 190/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando à Sra. MARIA IVONI BARROS , Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. LUIZ FERNANDO DA SILVA TRILHA, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, solicitando aos mesmos, que avaliem a possibilidade de retomar o Campeonato Interno de Futebol masculino dos funcionários públicos e também criar uma nova modalidade feminina destinada as funcionárias públicas municipais.
Indicação 191/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI e coautoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, para que interceda junto aos órgãos responsáveis da Prefeitura Municipal, para proceder com reparos e manutenções ao ESF 1 no Bairro Santo Antônio , os quais são:
- Concerto do televisor e reparo no transmissor de sinal da TV que fica no local de espera de consultas do ESF.
- Compra de um Novo Bebedouro de uso Coletivo, pois o que existe está obsoleto.
- Manutenção dos ares condicionados da sala de espera dos pacientes, e da sala das agentes de saúde.
- Concerto dos alambrados ao redor da unidade que estão danificados.
- Poda das árvores na parte dos fundos da unidade para evitar proliferação de umidades e mosquitos.
Indicação 192/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. FRANSCESCO NATHAN DA FONSECA CANEPPELE , Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a implementação do “PROJETO PSICULTURA FAMILIAR”, com o objetivo de promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura no âmbito da agricultura familiar, distribuindo alevinos e fornecimento de ração com a formalização de parcerias com a SEMADESC (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a AGRAER (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e o IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), visando o suporte técnico, ambiental e operacional necessário à execução do Programa.
Indicação 193/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. MARIA IVONI BARROS , Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura, como sugestão, a viabilização da contratação de um profissional, especialmente um psicólogo, para atuar nas redes municipais de ensino.
Indicação 194/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e à Sra. JULIANA FRAGOSO DA SILVA, Chefe de Departamento de Habitação, a realização de uma campanha nos bairros e distritos do município voltada à Regularização de imóveis urbanos e rurais, especialmente os de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indicação 195/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a implantação de uma Clínica Especializada voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Caarapó-MS, com recursos a serem solicitados por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcos Pollon.
Indicação 196/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que seja viabilizada, com recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a aquisição de uma caminhonete cabine simples equipada com cesto aéreo hidráulico, com alcance mínimo de 10 metro, para ser utilizada pelo setor de iluminação pública municipal.
Indicação 197/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. MARIA IVONI BARROS , Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura, que os recursos no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que serão destinados ao município por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcos Pollon, sejam utilizados prioritariamente para a conclusão das obras do CMEI Aristides Maciel da Silva.
Moção de Pesar 010/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA aos familiares do Sr. Vitor Candado, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de Abril de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
A referida propositura tem por objetivo autorizar a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caarapó.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências (LEC).
A proposta legislativa em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público com organização de sociedade civil, como a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, no valor de R$ 206.870,00 (duzentos e seis mil oitocentos e setenta reais), no exercício financeiro de 2025, para a realização de campeonatos municipais de futebol e futsal, projeto de luta e de atletismo, com o propósito de fomentar a prática de esporte no Município de Caarapó-MS
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (Asilo, APAE e CEMA).
A propositura analisada pretende autorizar o repasse de recursos financeiros do Município de Caarapó e dos fundos municipais, de saúde e de investimentos sociais e ainda dos repasses federais e estaduais, às organizações de sociedade civil, como organizações de sociedade civil, como, Asilo Frei Eucário, APAE e CEMA na modalidade de inexigibilidade de chamamento público no exercício financeiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DE LIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA ÀS 19:00 HOR
