PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (Conselho de Segurança)
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (Asilo, APAE e CEMA).
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Indicação 158/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, ao Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal e ao Sr. MARCIO FERNANDES, Deputado Estadual , que viabilizem junto ao Governo do Estado, recursos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para a conclusão da obra do de reforma e ampliação do Hospital Beneficente São Mateus, tendo em vista que o investimento é um compromisso do governador com a entidade.
Indicação 159/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize o recapeamento das ruas do Bairro Capitão Vigário que se encontram com a malha asfáltica deteriorada.
Indicação 160/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMTRAT e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja realizado estudo técnico para a viabilidade de tornar mão única a Rua Tiradentes, no trecho que vai do Supermercado Leve Max até a APAE, no município de Caarapó-MS.
Indicação 161/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Sr. EDUARDO ROCHA, Secretário da Casa Civil do Mato Grosso do Sul, que viabilizem recursos a serem destinados ao município de Caarapó para obras de pavimentação asfáltica nas ruas não asfaltadas do bairro Vila Planalto.
Indicação 162/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, para que sejam realizados serviços de patrolamento e manutenção na Rod. MS 280, partindo da BR 163 passando pela sede do munícipio de Caarapó até a aldeia indígena Tey’ikue.
Indicação 163/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que disponibilize o acesso à rede wi-fi, existente na Praça Central de Caarapó, a fim de que os feirantes – Feira do Produtor possam utilizar referido dispositivo.
Indicação 164/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a elaboração e encaminhamento de um projeto, em parceria com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), com o objetivo de viabilizar a construção de casas populares nos distritos de Cristalina e Nova América.
Indicação 165/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. MÁRIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Governo e Administração, ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a elevação de nível da categoria de enfermeiros(as) atualmente classificados no nível 14, passando-os para o nível/classe 15, no âmbito do quadro de servidores da saúde do Município de Caarapó.
Indicação 166/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. MÁRIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de uma campanha de coleta de lixo eletrônico no município de Caarapó, bem como que sejam disponibilizados pontos estratégicos de coleta, em locais de fácil acesso à população, para que os resíduos eletrônicos possam ser devidamente entregues e destinados a empresas ou programas especializados no reaproveitamento ou descarte correto desses materiais.com o objetivo de conscientizar a população sobre o descarte correto desses materiais e promover a proteção ao meio ambiente.
Indicação 167/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA IVONI BARROS , Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. MICHEL GIL CORONEL, Chefe do Departamento Municipal de Cultura, a reativação da orquestra municipal Villa Lobos, bem como da fanfarra.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Requerimento Nº 021/2025, de autoria do vereador João Paulo Farias da Silva e Marinalva de Souza Farias da Costa, solicitando ao Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, Secretário de Estado de Educação, requerendo ao mesmo que nos informem por que as obras de reforma da Escola Estadual Professora Cleuza Vargas Galhardo, localizada no município de Caarapó-MS, não foram concluídas e se encontram paralisadas desde o ano de 2024, causando muitos transtornos aos alunos e servidores que trabalham naquela unidade educacional de ensino.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento Nº 022/2025, de autoria do vereador Moacir Baratelli, requerendo para que seja encaminhado expediente à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, requerendo à mesma que viabilize a regulamentação da LEI MUNICIPAL N° 1.610/2024, de 11 de junho de 2024, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA”.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. ”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
A proposta solicita autorização legislativa para que o Poder Executivo possa aderir ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei Federal nº 12.871/2013, através da coparticipação municipal por meio da concessão de auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais médicos participantes.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
A propositura pretende autorizar o Poder Executivo Municipal a complementar o piso salarial das categorias da enfermagem descritas através de assistência financeira repassada pela União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, TERÇA-FEIRA ÀS 08:30 HORAS.
