PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2025 “BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 012/2025 referente ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a incorporação de área, que menciona, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 013/2025 referente ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (Conselho de Segurança)
Mensagem nº 014/2025 referente ao Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (Asilo, APAE e CEMA)
Mensagem nº 015/2025 referente ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências. (LEC)
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre parcerias com organização da sociedade civil no exercício de 2025 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de
Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre parcerias com organização da sociedade civil no exercício de 2025 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei Nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei Nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Indicação 121/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. LONDRES MACHADO, Deputado Estadual, que viabilize recursos junto ao orçamento do Estado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó para reforma e ampliação do prédio do CRAS urbano, a fim de oferecer também, espaço para o atendimento do CadÚnico.
Indicação 122/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. LONDRES MACHADO, Deputado Estadual, que viabilize recursos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para atender a associação municipal de esporte e música (AMEM), na realização de projetos na Escola Estadual Joaquim Alfredo Soares Vianna.
Indicação 123/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. NENO RAZUK, Deputado Estadual, que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na Rede Pública Municipal de Saúde, a fim de suprir as demandas da população em busca atendimento nos ESF’s e PAM, para tratamento de saúde.
Indicação 124/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, serviços de roçada na Rua Castro Alves em frente ao Leve Max Super Atacado, bem como o conserto das tampas quebradas dos bueiros lá existentes, além de fazer a limpeza dos mesmos.
Indicação 125/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize a construção de um estacionamento na Rua José Bonifácio anexo ao CMEI Frei Mateus, bem como de uma passarela elevada na rua da saudade em frente ao CMEI Frei Mateus.
Indicação 126/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social, a extensão do Projeto Conviver aos distritos de Nova América e Cristalina, visto a importância do projeto para a população da terceira idade.
Indicação 127/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que disponibilizem um número de WhatsApp em todos os ESF’s do município, a fim de que a população possa tirar duvidar e se comunicar com sua unidade de saúde.
Indicação 128/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a compra de um Caminhão MUCK com Cesto Aéreo para atender o setor de instalação e manutenção de iluminação pública de nossa cidade, com recursos oriundos do COSIP.
Indicação 129/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, à Sra. MARIA IVONI BARROS , Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, as seguintes melhorias e benfeitorias no CMEI Eneida Claro:
- Passarela elevada, na Rua Ramão Vargas entre as Ruas Cuiabá e Santos Dumont;
- Cobertura na passarela entre o portão e a entrada do CMEI
- Construção de um espaço coberto para a realização de atividades físicas e outros eventos.
Indicação 130/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Chefe do Departamento de Construção e Reforma , a necessidade da construção de um abrigo para estudantes nas proximidades do mercado Santana.
Indicação 131/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Chefe do Departamento de Construção e Reforma , para que sejam tomadas as providencias necessárias para a instalação de uma barreira de proteção (guard rail) no córrego existente na rua Felipe dos santos , entre o bairro capitão vigário 1 e 2.
Indicação 132/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando ao Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal, para que viabilize a aquisição de um ônibus escolar, para atender estudantes da zona rural de Caarapó.
Indicação 133/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente da Administração Municipal, realizem estudos sobre a viabilidade para a renegociação do Convênio formalizado entre o Município de Caarapó e a CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CASSEMS, objetivando a redução do pagamento de taxas e dos percentuais pagos, tanto pela parte patronal quanto pela parte dos servidores.
Indicação 134/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento no canteiro central da Rua Ramão Vargas de Oliveira, entre a Av. Sete de Setembro e Barão do Rio Branco.
Indicação 135/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que seja feito um levantamento em todos os pontos de ônibus dos bairros, a fim de proceder a construção de abrigos cobertos aos alunos.
Indicação 136/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que dentro das possibilidades da secretaria, possa ser colocado à disposição do município, uma Motoniveladora para patrolamento continuo das ruas sem pavimentação asfáltica que ainda há no município.
Indicação 137/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que possa ser instalado uma Luminária solar tipo LED, no ponto de ônibus do lado direito da margem da BR 163 no distrito de Nova América.
Indicação 138/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que seja implementado um canal de atendimento da Ouvidoria Municipal por meio do aplicativo WhatsApp.
Indicação 139/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que seja disponibilizado um psicólogo (a) para atendimento nos postos de saúde dos distritos de Cristalina e Nova América, visando o bem-estar mental da população dessas localidades.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulação 003/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO à atleta MIXELI DAIANE ALMEIDA, pelos títulos campeã conquistados em várias modalidades de artes marciais tais como: jiu- jitsu/ muay thai/ boxe/ boxe chinês e MMA, destacando-se como instrutora e atleta nas artes marciais.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Moção de Congratulação 004/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO ao Atleta Gabriel de Oliveira em reconhecimento aos vários títulos na modalidade boxe chinês, em competições a nível estadual, nacional e internacional.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 013/2025, de autoria dos vereadores Gilberto Segóvia da Silva, Clenilson Francisco da Silva, Moacir Baratelli e Flávio Augusto Batista de Souza, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei Nº 006/2025, que dispõe sobre parcerias com organização da sociedade civil no exercício de 2025 e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 014/2025, de autoria dos vereadores Reginaldo Tozzi da Silva, Marinalva de Souza Farias da Costa, Celso Aparecido Capovilla Penha e Gilberto Segóvia da Silva, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei Nº 007/2025, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 015/2025, de autoria dos vereadores Clenilson Francisco da Silva, Moacir Baratelli, Reginaldo Tozzi da Silva e Marinalva de Souza Farias da Costa, requerem à mesa ouvido o plenário na forma do art. 167 do regimento Interno, que o Projeto de Lei Nº 009/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de Caarapó- MS.
O Projeto de Lei nº 003/2025, tem a finalidade de assegurar aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação oferecida aos alunos.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei Nº 006/2025, que dispõe sobre parcerias com organização da sociedade civil no exercício de 2025 e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar a celebração de parceria com organização da sociedade civil visando a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente São Mateus, na forma de subvenção social.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei Nº 007/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
O projeto de lei em análise prevê a abertura de crédito especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2025, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Projeto de Lei Nº 009/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
A propositura analisada pretende autorizar o repasse de recursos financeiros do Município de Caarapó e dos fundos municipais, de saúde e de investimentos sociais e ainda dos repasses federais e estaduais, às organizações de sociedade civil, como APAE, Asilo Frei Eucário, Guarda Mirim, CEMA, Divina Misericórdia e Revive no exercício financeiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, SAINDO OS VEREADORES PRESENTES DEVIDAMENTES NOTIFICADOS.]
Ver. João Paulo Farias da Silva – PP
Presidente
