PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2025
“BOA NOITE! ”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. ”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO. ”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 006/2025, alusiva ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre parcerias com Organização da Sociedade Civil no exercício de 2025 e dá outras providências.
Mensagem nº 008/2025, alusiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a homologação do relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de Caarapó-MS.
Indicação 085/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, serviço de limpeza às margens da Rodovia MS 156, no município de Caarapó, trecho entre a rotatória de acesso à Usina Raízen anexo a Portaria Agrícola e rotatória de acesso a Portaria Industrial a seguir.
Indicação 086/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem a construção de uma varanda coberta com bancos ou cadeiras, no posto de Saúde ESF VI, localizado no Bairro Capitão Vigário, a fim de oferecer abrigo aos pacientes que aguardam atendimento e ficam expostos às variações climáticas.
Indicação 087/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. FAUSTO GONÇALVES FERREIRA, Chefe de Departamento de Transporte e Trânsito – DEMTRAT, a execução de Redutor de velocidade Tipo quebra- molas, na Avenida Duque de Caxias próximo ao número residencial 2752, a pedido dos moradores preocupados com a alta velocidade com que os veículos usam esta via como alternativa de transito rápido.
Indicação 088/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um estacionamento no canteiro central na Rua Mato Grosso entre as Ruas Antônio Menegatti Filho e a Rua da Saudade, para atender aos moradores daquela região.
Indicação 089/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. NAURIA CLIVYA CAVALCANTE, Gerente dos Correios Unidade de Caarapó, o para que sejam feitas as entregas de correspondências e encomendas via ECT, no residencial Eco Park II.
Indicação 090/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, Secretário de Estado de Educação, que viabilize a equiparação salarial entre professores convocados e concursados do estado.
Indicação 091/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. LUIZ FERNANDO DA SILVA TRILHA, Chefe do Departamento Municipal de Esportes, a implantação de Escolinhas de Esportes no Distrito de Cristalina.
Indicação 092/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, que viabilize uma emenda parlamentar destinando recursos ao município de Caarapó, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem aplicados na reforma e ampliação do ESF Filomena Rosa Martins, localizado no Distrito de Cristalina.
Indicação 093/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Chefe do Departamento de Construção e Reforma , para que seja feito reparos na estrutura do CMEI professor Júlio Ushigima.
Indicação 094/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize melhorias necessárias na Iluminação Pública nos seguintes locais: Bairro Capitão Vigário I – Avenida Luiz Henrique Capitão Vigário; Bairro Vival dos Ipês – Avenida Angelim e Rua Guaiçara – No entorno da praça do bairro e em suas proximidades.
Indicação 095/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e coautoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que sejam adotadas medidas urgentes para melhorar a gestão do descarte de pneus no município.
Indicação 096/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja realizada a substituição das placas de identificação de ruas no Bairro Eco Park, vez que as atuais estão muito apagadas, dificultando a visualização.
Indicação 097/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, a cedência de 02 (dois) servidores públicos municipais, sendo uma com formação profissional de bacharel em ciências jurídicas (Direito) e uma com formação profissional na área de psicologia, para atenderem exclusivamente o público da SALA LILÁS.
Indicação 098/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize o recapeamento da malha asfáltico em todas as ruas do Bairro Jardim Santa Marta.
Indicação Nº 099/2025, de autoria do vereador Gilberto Segóvia, solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, os seguintes serviços na Praça da Igreja São Francisco localizada na Vila Planalto:
- Melhorias nas luminárias do campo de futebol de areia;
- Manutenção da tela no entorno do campo;
- Roçada da grama em toda a praça;
- Reparos nos brinquedos do parque infantil.
Indicação Nº 100/2025, de autoria do vereador Gilberto Segóvia, solicitando ao Sr. RNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem as melhorias necessárias nas luminárias da Praça do Jardim Adonai.
Moção de Pesar 004/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA aos familiares do Sr. José Romeiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 Março 2025.
Moção de Pesar 005/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA aos familiares da Sra Guilhermina Moreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de Março 2025.
Moção de Pesar 006/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA aos familiares do Sr. Celso Scalco, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de Março de 2025.
“SOLICITO à SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO. ”
Moção de Congratulação 001/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA a todos os envolvidos na realização do evento denominado Janeiro Branco, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, através do CAPS I, em parceria com o Departamento de Cultura, o Departamento de Esporte e Lazer, a FEPEC (Feira dos Pequenos Empreendedores de Caarapó-MS), a AAC Runners e a escola Musical Soneto, realizado no dia 31 de janeiro, na Praça da Vila Planalto.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Moção de Congratulação 002/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA ao SR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, pela sua merecida aposentadoria como servidor público no município de Caarapó-MS.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS.
