PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do município de Caarapó/MS fixarem placas informando a escala de médicos e suas respectivas especialidades, além da disponibilização dessas informações no site da Prefeitura.
Mensagem nº 004/2025, alusiva ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Indicação 070/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize serviços de roçada nos canteiros centrais, em especial na área central do município, bem como no prolongamento da Avenida Duque de Caxias sentido balneário municipal Ayrton Senna.
Indicação 071/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União ou via secretaria de Estado de Educação na pessoa do senhor HELIO QUEIROZ DAHER, para que seja utilizado na cobertura da quadra esportiva da escola estadual Joaquim Alfredo Soares Vianna.
Indicação 072/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao DEMTRAT, para que viabilize a troca das placas de sinalização e de indicação de nome de Rua no bairro capitão vigário, visto que muitas delas encontram se danificadas, desgastadas, ou ilegíveis, prejudicando a orientação dos moradores e visitantes.
Indicação 073/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem com urgência serviços de tapa buracos na malha asfáltica do município, principalmente na região central, onde é maior o fluxo de veículos, visto os inúmeros buracos que surgiram devido às últimas chuvas.
Indicação 074/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente os procedimentos para a reparação de malha asfáltica que se encontra danificada pela abertura de valas nas vias públicas de Caarapó/MS, bem como a obrigatoriedade do nivelamento adequado de tampões, caixas de inspeção, bocas de lobo e bueiros.
Indicação 075/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a criação de um projeto de lei que regulamente a instalação e manutenção da fiação aérea em postes no município de Caarapó/MS, penalizando empresas que deixem fios soltos ou desorganizados.
Indicação 076/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de tapa buracos e reativação da pintura da sinalização horizontal nas vias asfaltadas do distrito de Nova América, a fim de oferecer melhores condições de trafegabilidade e evitar a ocorrência de acidentes.
Indicação 077/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. MÁRIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Governo e Administração e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que viabilizem a Adesão do Município de Caarapó ao Serviço de Atenção Domiciliar aos Idosos, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, denominado “Programa Cuidando em Casa” para fortalecer a saúde domiciliar.
Indicação 078/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. MÁRIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Governo e Administração e ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, que encaminhem a esta Casa um Projeto de Lei Complementar alterando o Código Tributário do Município, no sentido de conceder isenção do IPTU para famílias com portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Caarapó.
Indicação 079/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente, serviços de limpeza e pintura, em todos os pontos de táxis do município.
Indicação 080/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente os seguintes serviços e melhorias na iluminação pública:
- Troca das iluminações para luz de Led branca, na Rua da Saudade, priorizando o cruzamento da Rua Mal. Rondon, e a Rua da Saudade, sentido Bairro Shalon, até o cruzamento da Rua João pessoa com Rua da Saudade.
- Realizar também as trocas de luz para iluminação a LED em frente à Escola Municipal Rui Barbosa, totalizando 4 postes.
- Sendo prioridade adicionar “braços de luz” em dois postes, sendo um no cruzamento da Rua da Saudade com a Rua Ezildo Marques, e outro na frente do cemitério esquina com a Rua Ezildo Marques.
Indicação 081/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem junto ao setor competente, com recursos da COSIP, a instalação de Superpostes dotados de braços com luminárias no prolongamento da Avenida Duque de Caxias, partindo do Ginásio de Esportes até o Balneário Municipal Ayrton Senna da Silva.
Indicação 082/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a necessidade urgente da Construção de Dois Bueiros na Rua Euclides Serejo Batista, Esquina com a Avenida Ramão Vargas de Oliveira, visando solucionar os problemas de alagamento.
Indicação 083/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, melhorias na Iluminação da Rua Sergipe, que dá acesso ao Bairro Ecopark, bem como a realização da roçada da vegetação rasteira no referido Bairro.
Indicação 084/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Sete de Setembro, no trecho entre as Ruas Marciliano Maciel e Weimar Torres, na Vila Jari.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Moção de Apoio 002/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL, de autoria da vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando empenho e celeridade na votação da PEC 66/2023, que trata do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios junto aos Regimes Geral e Próprios de Previdência Social (RGPPS).
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 005/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que nos informe como está o andamento para a finalização das obras das casas populares, bem como, se há previsão de data para a entrega das mesmas aos contemplados.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 006/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA requerendo ao Sr. ERMESON MIOTTO, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, que informe a esta Casa, qual o índice da folha de pagamento dos servidores públicos do município, referente ao fechamento das folhas dos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 007/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo ao Sr. MÁRIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Governo e Administração, as seguintes informações referentes à obra de recapeamento da Av. Presidente Vargas:
- Situação atual da obra, com explicações sobre os motivos da paralisação e o cronograma atualizado de execução;
- Informações sobre a empresa responsável pela obra, NK Construtora Ltda (CNPJ: 07.167.262/0001-94), incluindo detalhes sobre o acompanhamento do desempenho da empresa e eventuais justificativas para o atraso;
- Prazo informado pela empresa para a conclusão da obra;
- Situação de pagamento: quanto já foi pago até o momento e se há algum tipo de pendência financeira com a empresa responsável;
- Previsão de término da obra e a expectativa de entrega para a comunidade.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 008/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Caarapó e servidores públicos municipais, contratados e comissionados, bem como as as secretarias em que os mesmos foram lotados, a partir de 01 de Janeiro de 2025.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS.
OBS: APÓS O ENCERRAMENTO DA SESSÃO O DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON USARÁ A PALAVRA POR 05 (CINCO) MINUTOS.
