PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
SOLICITO A SECRETARIA PARA QUE PROCEDA AS LEITURAS DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE FORAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA.
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 002/2025, alusiva ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Mensagem nº 003/2025, referenteao Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Indicação 046/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a implantação de bueiros inteligentes em todos os bueiros de Caarapó/MS.
Indicação 047/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem serviços de manutenção urgente na malha asfáltica da Rua João Pessoa, esquina com a Av. Duque de Caxias, a fim de sanar problemas de infiltração e alagamentos nos diversos comércios existentes naquelas proximidades.
Indicação 049/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a instalação de fraldários no PAM, e em todos os ESFS existentes no Município, a fim de oferecer local adequado para a troca de fraldas dos bebês enquanto aguardam atendimento.
Indicação 050/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. PEDRO KEMP, Deputado Estadual, que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado a serem destinados ao município de Caarapó para a aquisição de Notebooks para compor o patrimônio das escolas da Rede Municipal de Ensino, sendo um para cada professor, a serem utilizados em regime de comodato, para fins de planejamento de aulas, lançamentos de notas, bem como frequência dos alunos, elaboração de materiais pedagógicos, dentre outras atividades inerentes aos professores.
Indicação 051/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento para carros e motos na Av. Barão do Rio Branco, em frente à delegacia de polícia civil e CEMA.
Indicação 052/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize serviços de patrolamento na Rua Arsênio Cardoso, trecho entre as Ruas Felipe dos Santos e Marechal Rondon.
Indicação 053/2025, de autoria do Vereador LEANDRO DAS VÍRGENS solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de lixeiras na região central do nosso município.
Indicação 054/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de redutores de velocidades na Avenida Duque de Caxias, nos dois sentidos da via, entre as ruas Conrado Fancelli e Darci Dáuria, em frente ao Ginásio de Esportes.
Indicação 055/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao DEMTRAT , para que seja feito a pintura de faixas de pedestres na Rua Marciliano Maciel ,via de mão única em frente a Escola Estadual Cleuza Vargas, defronte aos dois portões de acesso à escola, a fim de evitar que os veículos obstruam a passagem de alunos no horário de início e encerramento das aulas.
Indicação 056/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que viabilize a Instituição de Programa de Capacitação Profissional de Geração de Renda para Vítimas de Violência Doméstica em nosso Estado.
Indicação 057/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao DEMTRAT a mudança dos estacionamentos de motos demarcados nas laterais das vias próximos aos cruzamentos, para os canteiros centrais, bem como que seja feito o aproveitamento de espaços onde existem árvores ou postes para tal finalidade.
Indicação 058/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, à Sra. KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI , Secretária Municipal de Assistência Social e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, para que façam um estudos com a possibilidade de Criação de Programa de Atendimento Psicológico para Vítimas, Agressores e Familiares em Ciclos de Violência.
Indicação 059/2025, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, a Criação do Programa de Inclusão Digital para Idosos em Mato Grosso do Sul.
Indicação 060/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que faça gestão junto ao DEMTRAT, no sentido de identificar as placas de sinalizações que se encontram instaladas nas calçadas de maneira irregular, principalmente as que obstruem a passagem de pedestres e cadeirantes, recolocando-as em locais especificamente adequados.
Indicação 061/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. CAMILA JARA, Deputada Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) a serem destinados ao município de Caarapó, para a reforma completa da Escola Municipal Moacir Franco.
Indicação 062/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando ao Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União no valor de R$300.000,00 (trezentos mil Reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, com a finalidade de construir uma quadra poliesportiva na escola Bocajá, localizada na Aldeia Indígena Tey’ikue.
Indicação 063/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, ao Sr. MÁRIO VALÉRIO, Secretário Municipal de Governo e Administração , ao Sr. RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA , Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, a elevação do nível da categoria de VI para IX da função de motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes em ambulâncias, UTI móvel, ônibus e micro-ônibus.
Indicação 064/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, a necessidade urgente de serviço de patrolamento da estrada conhecida como Pé de Galinha, no trecho que liga a MS-278 até a MS-156, até o município de Dourados.
Indicação 065/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando ao Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, a construção de ciclovia às margens da Rod. José Moreno – MS 156, bem como, a instalação de postes com luminárias, no trecho que liga o perímetro urbano da cidade de Caarapó BR 163, nos dois sentidos da via, partindo do Armazém de Grãos da Cargil até a empresa ENERGY.
Indicação 066/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento no canteiro da Avenida Dom Pedro II, entre a av. Barão do Rio Branco e a Rua Euclides Serejo Batista.
Indicação 067/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o recapeamento da malha asfáltica da Rua José Bonifácio, ao lado da praça da Planalto, bem como, a pintura dos meios fios naquele trajeto onde é realizada semanalmente a feira municipal.
Indicação 068/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que viabilize junto ao conselho municipal de saúde a designação de uma ambulância para atender exclusivamente os pacientes da Aldeia Indígena de nosso município.
Indicação 069/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que viabilizem junto ao setor competente os reparos e manutenções necessários a estrutura física do ESF da Aldeia Indígena Guira Roka, localizada no distrito de Cristalina, tais como: troca de lâmpadas queimadas, torneiras, pintura do prédio, mobílias, dentre outras melhorias.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR REGINALDO TOZZI DA SILVA, A LEITURA DA PROPOSIÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR, QUE SERÁ DELIBERADA PELO PLENÁRIO.”
Requerimento 002/2025, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que envie esta casa, informações de como está o andamento do convênio entre a prefeitura municipal com a AMEC E UNICAP, tendo em vista o início das aulas nas universidades no município de Dourados.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
Requerimento 003/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL Prefeita Municipal, requerendo à mesma que envia a esta Casa as seguintes informações:
- Parcelamento e reparcelamento do PrevCaarapó (2012 a 2024);
- Ofícios de Cobrança do PrevCaarapó;
- Parcelamento de outubro e novembro de 2024;
- Dívida com o PrevCaarapó e INSS;
- Parecer Jurídico.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM
Requerimento 004/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA requerendo ao Sr. AIRTON CARLOS LARSEN, Diretor Presidente do PREVCAARAPO, requerendo ao mesmo que sejam encaminhados a esta Casa, as seguintes informações:
- Ofício de Cobrança ao Município de Caarapó (2012 a 2024);
- Composição dos Conselhos do PrevCaarapó;
- Repasse das Contribuições dos Servidores.
“EM DISCUSSÃO…
EM VOTAÇÃO.
OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MATÉRIAS SUJEITAS ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
