PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2025
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
“SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, alusiva ao Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitados de entrar em funcionamento imediato.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha, que dispõe sobre a proibição da contratação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica, exploração infantil, pedofilia e crimes contra mulheres para cargos públicos no município de Caarapó/MS.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria dos vereadores Clenilson Francisco da Silva e Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de Caarapó-MS.
Indicação 001/2025, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, para que seja mantido o fornecimento da merenda escolar para os profissionais da educação que exercem suas funções nas escolas da rede municipal de ensino.
Indicação 002/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, para que proceda o patrolamento da estrada que dá acesso ao Rio Piratini, divisa com o município de Laguna Carapã, até a Fazenda do Tuti.
Indicação 003/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA e coautoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando à Sra. MARIA IVONI BARROS , Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura , que adote as providências necessárias para o cumprimento da Lei nº 12.031/ 2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino fundamental, tanto da rede pública quanto privada.
Indicação 004/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que a viabilize a realocação do local onde ocorre as aulas práticas das Auto escolas e provas de CNH, na lateral do Ginásio de Esportes, para que tais atividades sejam realizadas no Espaço Jovem, localizado nas proximidades do Balneário Municipal Ayrton Senna da Silva.
Indicação 006/2025, de autoria do Vereador CELSO APARECIDO CAPOVILLA PENHA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e à Sra. BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO , Secretária Municipal de Saúde, que viabilizem a cedência do veículo Ford Siena 1.4 que foi destinado ao Fundo Municipal de Saúde e que atualmente se encontra com o motor fundido, no pátio da Secretaria de Obras, para a Associação Recuperando Vidas do Vício – REVIVI, para que a entidade possa consertá-lo e utilizá-lo para transporte de pacientes que necessitam se deslocar até o CAPS ou outra unidade de saúde.
Indicação 007/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. RODRIGO DE SOUZA BATISTA , Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize com urgência a reforma e manutenção da ponte do Rio Piratini, nas proximidades da Fazenda do Tuti.
Indicação 008/2025, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e coautoria dos vereadores JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA e FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, a serem destinados ao município de Caarapó-MS, para a construção de uma clínica de atendimento à Mulher CAM – ao lado do PAM.
Indicação 010/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO e coautoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a construção de abrigos para estudantes e trabalhadores que aguardam o transporte coletivo, bem como, que procedam a reforma dos abrigos já existentes em diversos bairros do município.
Indicação 011/2025, de autoria do Vereador FLÁVIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA solicitando ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a Implantação de Estacionamento para carros e motos no canteiro da Rua Tiradentes, em frente à Igreja da Comunidade Santa Marta.
Indicação 012/2025, de autoria do Vereador MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, a designação de uma assistente social e uma psicóloga para atendimento na Sala Lilás, a fim de atender e amparar as mulheres vítimas de violência.
Indicação 013/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a reforma da quadra poliesportiva da escola municipal Moacir Franco de Carvalho, visto o estado crítico em que se encontra a iluminação, os banheiros, a cobertura e calhas em geral.
Indicação 014/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, para que seja adicionado ao calendário municipal de eventos da cidade, o Evento “MARCHA PRA JESUS” visando atender ao anseio da comunidade evangélica bem como pedido feito formalmente pela COMPEC, Conselho Municipal de Pastores.
Indicação 015/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que viabilize recursos junto ao orçamento do Estado a serem destinados ao município de Caarapó, para a estruturação e aquisição de equipamentos para a implementação de uma sala de fisioterapia no Posto de Saúde do Distrito de Cristalina.
Indicação 017/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, a designação de um médico Pediatra para atendimento nos ESF’s dos Distritos de Cristalina e Nova América ao menos duas vezes por semana.
Indicação 018/2025, de autoria do Vereador MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal, que providencie a aquisição de um veículo mais confortável e adequado para o transporte dos pacientes da Rede Pública de Saúde, priorizando um modelo com poltronas reclináveis, ar-condicionado e espaço adequado para garantir o bem-estar dos mesmos durante a viagem.
Indicação 019/2025, de autoria do Vereador SANDRO ROBERTO PACHECO solicitando à Sra. MARIA LURDES PORTUGAL, Prefeita Municipal e ao Sr. ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR , Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a construção de calçada no estacionamento na lateral do CMEI Júio Ushigima, localizado na Av. Fernando Correa da Costa, a fim de oferecer local limpo, seguro e organizado para estacionamento dos veículos.
Indicação 020/2025, de autoria do Vereador MOACIR BARATELLI solicitando ao Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, , que viabilize junto ao setor competente a limpeza, roçada e retirada de entulhos do Anel Viário, localizado no trecho da rodovia Estadual MS 156, compreendido entre a rotatória da COAMO e a rotatória do Posto San Fernando, Município de Caarapó-MS.
Moção de Pesar 001/2025, de autoria do Vereador JOÃO PAULO FARIAS DA SILVA aos familiares do Sr. André Alex Cratiu de Oliveira, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2025.
Moção de Pesar 002/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI aos familiares da jovem Karina Corim, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2025.
Moção de Pesar 003/2025, de autoria do Vereador REGINALDO TOZZI aos familiares da jovem Aline Rodrigues, pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de fevereiros de 2025.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
TRIBUNA LIVRE
“LEMBRAMOS QUE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 163, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO, O ORADOR TERÁ ATÉ 15 MINUTOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, PERMITINDO OU NÃO O DEBATE, OU SEJA, PODENDO OU NÃO CONCEDER APARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
“NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS SUJEITA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS À FASE DESTINADA À EXPLICAÇÃO PESSOAL”. “O VEREADOR PODERÁ FAZER USO DA PALAVRA POR 10 MINUTOS, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 177, § 4º, NÃO PODERÁ SER APARTEADO. ”
Obs.: A palavra só poderá se referir as atitudes do vereador tomadas durante a Sessão ou no exercício do mandato.
CONVOCO OS NOBRES VEREADORES PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
