PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2024
“BOA NOITE!”
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO QUARTO ANO LEGISLATIVO”.
“DANDO INÍCIO À FASE DENOMINADA EXPEDIENTE, SOLICITO A SECRETARIA DESTA CASA, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR”.
“NÃO HAVENDO NENHUM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO. OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.”
“SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA, VEREADORA MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, QUE SERÃO ENCAMINHADAS SEM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232, DO REGIMENTO INTERNO.”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Parecer Favorável da Comissão de Financiamento, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do Regime Próprio de Previdência Social, na qual altera a Lei Complementar nº 050/2011, de 22 de Dezembro de 2011, mantendo em conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e da outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
Indicação 365/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra molas, na Rua Mário Balestieri, nas proximidades da residência nº 295, a fim de evitar a ocorrência de acidentes naquele trecho.
Indicação 366/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação com urgência de um bicicletário no ESF VI, denominado Altair Pinto Recco, localizado no Bairro Capitão Vigário, a fim de evitar furtos das bicicletas dos pacientes que buscam atendimento naquela unidade de saúde.
Indicação 367/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. NELSINHO TRAD, Senador da República, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União a serem destinados ao Município de Caarapó, para a aquisição de bicicletas elétricas para serem utilizadas pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, na área urbana do município, bem como na aldeia indígena e nos distritos de Nova América e Cristalina.
Indicação 368/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem a construção de uma cobertura na parte externa do prédio do ESF Altair Pinto Reco, no Bairro Capitão Vigário.
Indicação 369/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize serviço de tapa buraco no cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Manoel Bandeira, onde se encontra uma cratera na malha asfáltica.
“SOLICITO À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS DEVIDOS DE TODAS AS MATÉRIAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
“SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA, VEREADOR CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES DOS EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
Moção de Congratulação 015/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA a todos os Diretores das Escolas das Redes Estadual e Municipal de Ensino de Caarapó, pela passagem do dia 12 de Novembro, data em que se comemora o Dia do Diretor Escolar.
Requerimento 023/2024, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, ODIRLEI LUIZ LONGO e LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
“SOLICITO A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA, VEREADORA MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, AS LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES, QUE SERÃO DELIBERADAS PELO PLENÁRIO.”
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do edil Gilson José da Silva, que dispõe sobre a denominação da rua Francisco Biazi, no Distrito de Cristalina, Município de Caarapó-MS.
O Projeto de Lei tem a finalidade de denominar como “FRANCISCO BIAZI”, a rua Brigadeiro Luiz Antônio, no distrito de Cristalina, município de Caarapó-MS.
Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
O Poder Executivo requer a aprovação do referido projeto de abertura de crédito especial, tendo em vista o recebimento de recurso do FNDE para a aquisição de um ônibus escolar, no valor de R$ 399.000,00 (trezentos noventa nove mil reais), do qual não há previsão orçamentária, necessitando da inclusão na fonte de recursos, para o qual necessita de aprovação legislativa.
