PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, alusiva ao Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal da orientação e prevenção sobre o Acidente Vascular Cerebral – AVC e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
Indicação 323/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que interceda junto ao Superintendente Regional da FUNASA a perfuração de poço artesiano na Aldeia Indígena Tey’Ikuê, no município de Caarapó, com a finalidade de suprir a demanda atualmente existente naquela região.
Indicação 324/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. MAURICIO ALVES DE MORAES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, para que viabilizem parcerias a fim de Ministrar Cursos Técnicos Profissionalizantes para os moradores da Aldeia Tey’ikue.
Indicação 325/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de calçadas em toda a extensão da quadra em frente ao cemitério do distrito de Cristalina, visando melhorar as condições de acesso àquele local.
Indicação 326/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. HÉLIO PELUFFO FILHO, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, a colocação de guardrails na Rod MS 278, trecho que corta do distrito de Cristalina, no município de Caarapó, especificamente nas proximidades do cruzamento com a Rua Brigadeiro Luiz Antonio, até o cemitério daquele local, visando oferecer mais segurança aos moradores daquele distrito, bem como aos veículos que por lá trafegam.
Indicação 327/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, pavimentação asfáltica na Rua Frei Caneca, localizado no Bairro Capitão Vigário II.
Indicação 328/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o Patrolamento e Cascalhamento, da estrada que vai da rua Maranhão até a BR-163, em toda sua extensão.
Requerimento 019/2024, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e ALDECIR ROBERTO FERNANDES requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
Requerimento 020/2024, de autoria dos vereadores LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, ODIRLEI LUIZ LONGO, GILSON JOSÉ DA SILVA e EDSON MONTANHERE BARATELLA requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, e dá outras providências.
A propositura em análise tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para custeio parcial das despesas com a realização da 19ª Festa do Leite, durante a 31ª EXPOAC.
Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
O projeto de lei em análise prevê a abertura de crédito especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde.
