PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Caarapó/MS, para ser incluído na proposta geral do orçamento do município, para o exercício financeiro de 2025.
Mensagem nº 031/2024, referente ao Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
Indicação 280/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ELVIS DOS SANTOS MATTOS, Secretário Municipal de Governo, estudos no sentido de elevar o nível dos servidores públicos efetivos dos cargos de nível superior para o ano de 2025, tais como Assistente Social, Psicólogos, Farmacêuticos, dentre outros, tendo em vista a defasagem salarial, em decorrência de não serem contemplados nas últimas atualizações de remunerações de outras categorias.
Indicação 281/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor competente, a instalação de braços de energia elétrica, completos, com luminárias, na Av. Dr. Coutinho, na lateral do mercado Leve Max Super Atacado.
Indicação 282/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma Passarela Elevada na Rua da Saudade, entre a Rua Santos Dumont e Rua Ezildo Marques, em frente a Escola Municipal Rui Barbosa.
Indicação 283/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES e coautoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a Construção de uma Praça dotada com Parque Infantil, no Bairro Jardim Santa Marta.
Indicação 284/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando à Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, Diretora-presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, que viabilize estudos no sentido de incluir o Município de Caarapó no Projeto Bônus Moradia do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de auxiliar os munícipes caarapoenses a comprar a casa própria financiada, através de um bônus para ajudar na entrada para a compra da casa.
Indicação 285/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Sr. HÉLIO PELUFFO FILHO, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, a construção de dois redutores de velocidades tipo quebra-molas, na Rod. MS 278, trecho que passa pelo perímetro urbano do distrito de Nova América, sendo um na entrada de acesso à Rod. BR 163 e outro nas proximidades da curva que dá acesso à comunidade Café Porã, bem como, a construção de um redutor de velocidades tipo passarela em frente ao Projeto Sorriso de Criança.
Indicação 286/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que seja realizado serviço de tapa buracos na Rua Floriano Peixoto, trecho que que passa em frente à praça central do distrito de Cristalina.
Indicação 287/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. HEITOR DE SOUZA PIRES, Diretor Presidente da CCR/MSVIA, a colocação de placa na Rod.BR 163, indicando a entrada/saída para o Município de Laguna Carapã, a fim de desviar o tráfego de caminhões nas vias do perímetro urbano do distrito de Nova América.
Indicação 288/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para que viabilizem uma cobertura no corredor que dá aceso a entrada do CMEI Eneida Claro Álvares, bem como, uma cobertura para o parque infantil.
Indicação 289/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, que envie um projeto de lei, estabelecendo carga horária de 30 horas semanais, sem a redução de salários para os profissionais psicólogos do Município de Caarapó, visto que é uma luta antiga das categorias e amparado pela Lei Orgânica do Município no art. 84 § 1º, que permite tal legislação no âmbito Municipal.]
Indicação 290/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. DR. LUIZ OVANDO , Deputado Federal, recursos no valor de 300.000,00(trezentos mil reais) a fim de criarmos uma sala de aula sensorial para todas as pessoas atendidas na APAE.
Indicação 291/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a criação de um Sistema de Fisioterapia Domiciliar para atender aos acamados, com dificuldade de mobilidade ou em estado grave.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o dia municipal da conscientização sobre a esclerose múltipla e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, a ser realizado anualmente no dia 30 de agosto, constando no calendário oficial de eventos municipais.
