PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 028/2024, referente ao Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.504, de 10 de maio de 2022, do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.533, de 24 de maio de 2023 e do § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.600, de 13 de março de 2024.
Mensagem nº 029/2024, alusivo ao Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Pública IPTU premiado – 2024, objetivando a conscientização dos contribuintes quanto à necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e dá outras providências.
Indicação 271/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de piso Tátil, nas praças do Município, para oferecer acessibilidade as pessoas com deficiência visual, ou com baixa visão.
Indicação 272/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que viabilizem a aquisição de uma ou duas máquinas de fabricação de fraldas geriátricas a serem distribuídas gratuitamente às pessoas acamadas ou com deficiência física.
Indicação 273/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilizem junto ao setor competente a revitalização dos letreiros, manutenção e restauração dos monumentos na rotatória do Trevo das Araras na Br 163, saída para Juti.
Indicação 274/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, a colocação de placas de sinalização A-36, na Rod. MS 156, trecho entre o Município de Caarapó a Amambai, indicando a possível presença de animais selvagens na pista, com a finalidade de evitar a ocorrência de acidentes.
Indicação 275/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a ampliação do Setor de Regulação com a construção de área coberta com bancos de espera para atender a demanda dos pacientes.
Indicação 276/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, revisão e melhoria da iluminação da pista de Caminhada na Av. Duque de Caxias até o Balneário Municipal.
Indicação 277/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, para que viabilizem juntos, o retorno do Programa “Vaca Mecânica”.
Indicação 278/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Felipe dos Santos, nos dois sentidos, em cruzamento com a Rua Duque de Caxias.
Indicação 279/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que providencie a pintura das faixas de pedestre e a revitalização da sinalização vertical nas placas de pare e nome das ruas da residencial Eco Park.
Moção de Aplausos 005/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA A todos os Atletas da Escola Frei João Damasceno, pela participação nos jogos escolares da juventude do Estado de Mato Grosso do Sul, extensiva ao Sr. Nei Geller, diretor daquela unidade educacional e às equipes técnicas.
Aos atletas : Kauã Henrique Pinheiro da Silva, Henzo Gabriel Corrêa do Nascimento, Nelson Damião Barbosa de Souza, Cayo Honorato Maidana, Antony Felipe Rodrigues de Oliveira, Odilon Francisco DalPisol, João Victor Dias dos Santos, Felipe Aguero, Arthur Martins da Silva Rocha.
Cibelly Andressa Da Silva Soares , Raissa Vitória Dos Santos Silva, Sarah Lopes Rocha, Sâmilly De Oliveira Dos Santos Pluss, Maria Clara Pinheiro Da Silva, Nathalia Araujo Andrade, Laura Araujo Chaves, Evellyn Vitoria Silva Basseti , Ana Cecilia De Morais Trilha, Amanda Ribeiro De Matos e Nathiely Roman Da Silva.
Moção de Aplausos 006/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA os seguintes atletas de Voleibol da Escola Frei João Damasceno: Kauã Henrique Pinheiro da Silva, Henzo Gabriel Corrêa do Nascimento, Nelson Damião Barbosa de Souza, Cayo Honorato Maidana, Antony Felipe Rodrigues de Oliveira, Odilon Francisco DalPisol, João Victor Dias dos Santos, Felipe Aguero, Arthur Martins da Silva Rocha, extensiva ao Técnico: Luís Fernando da Silva Trilha e ao auxiliar técnico: Tassiano Luiz Fragoso de Souza, pela conquista do título de tricampeão nos Jogos Escolares da Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul, versão – 2024, realizado em Campo Grande – MS.
Moção de Aplausos 007/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA nbsp;para o Professor e Auxiliar Técnico Dênis Cardoso, e as atletas da equipe feminina de Handebol: Cibelly Andressa Da Silva Soares , Raissa Vitória Dos Santos Silva, Sarah Lopes Rocha, Sâmilly De Oliveira Dos Santos Pluss, Maria Clara Pinheiro Da Silva, Nathalia Araujo Andrade, Laura Araujo Chaves, Evellyn Vitoria Silva Basseti , Ana Cecilia De Morais Trilha, Amanda Ribeiro De Matos e Nathiely Roman Da Silva, por ter conquistado o 3º lugar na competição em sua participação no JEMS – Jogos Escolares da Juventude do Mato Grosso do Sul, no ano de 2024.
Moção de Pesar 019/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA aos familiares do Sr. Cícero Severo de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de Junho de 2024.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas – Primeiro Secretário
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser destinado exclusivamente, ao custeio parcial das despesas da entidade na realização das campanhas de premiação do ano de 2024.
Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caarapó/MS, para o mandado de 2025-2028 e dá outras providências.
O projeto de lei ora analisado visa à fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o mandato que será iniciado em 2025, conforme determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal.
Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
O projeto de lei em análise prevê a abertura de crédito especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para legislatura 2025-2028.
O projeto de lei ora analisado visa à fixação dos subsídios dos edis para a legislatura que será iniciada em 2025, conforme determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o dia municipal da conscientização sobre a esclerose múltipla e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal da conscientização sobre a esclerose múltipla, a ser realizado anualmente no dia 30 de agosto, constando no calendário oficial de eventos municipais.
