PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa referente ao Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que institui i mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado Junho Prata, no âmbito do Município de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o dia municipal da conscientização sobre a esclerose múltipla e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caarapó/MS, para o mandado de 2025-2028 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para legislatura 2025-2028.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caarapó/MS, para o mandado de 2025-2028 e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para legislatura 2025-2028.
Indicação 260/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA e coautoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. MATHEUS MYCHELL CUSTÓDIO TANIGUCHI – MAJOR QOPM, Comandante da 2ª CIPM, para que o Programa Social PROERD possa ser estendido no segundo semestre nas escolas estaduais, bem como, na Aldeia Tey’Ikuê e no Distrito de Nova América e Cristalina.
Indicação 261/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor competente uma manutenção geral na Praça do Jardim Adonai que inclua:
- Substituição da areia do parque infantil
- Revisão e troca de lâmpadas queimadas no campo de futebol
- Manutenção nos alambrados onde estão quebrados
- Limpeza geral em torno da Praça.
Indicação 262/2024, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize com urgência a reforma da ponte do Rio Piratini, nas proximidades da Fazenda São Pedro.
Indicação 263/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que transformem a Rua Bartolomeu Dias no Bairro Capitão Vigário I, em via de mão única.
Indicação 264/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a Criação de uma pista para Ciclismo na Avenida Duque de Caxias até o Balneário Municipal, bem como, uma pista de caminhada dentro do Balneário Municipal Ayrton Senna.
Indicação 265/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, os reparos necessários e a limpeza no Calçamento do prolongamento da Av. Duque de Caxias até a Rotatória do Balneário Municipal, a fim de permitir a livre circulação acesso dos pedestres, durante a prática da caminhada.
Indicação 266/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem a construção ou locação de um prédio adequado para abrigar o Departamento de Vigilância Epidemiológica.
Indicação 267/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra-molas, na Rua São Paulo, trecho entre as Ruas Ramão Vargas de Oliveira e Dom Pedro II, no Jardim Aprazível.
Indicação 268/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, que apresente emenda junto ao Orçamento da União destinando recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) ao Município de Caarapó, a serem aplicados na construção de um pavilhão para realização de feiras dos produtores da agricultura familiar e também dos artesãos caarapoenses.
Indicação 269/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize um projeto arquitetônico para a construção de um pavilhão para realização de feiras dos produtores da agricultura familiar e também dos artesãos caarapoenses.
Indicação 270/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de calçadas no passeio público do entorno da escola Moacir Franco de Carvalho.
Moção de Pesar 017/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES e coautoria dos vereadores CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, ISVAN ASSIS ARAÚJO, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, ODIRLEI LUIZ LONGO e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA aos familiares do Sr. Odair Bortoloti, em função de seu falecimento ocorrido no dia 19 de junho de 2024.
Moção de Pesar 018/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO aos familiares do Sr. João Ezequiel de Melo Neto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de Junho de 2024.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Requerimento 014/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA requerendo ao Sr. HÉLIO PELUFFO FILHO, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e ao Sr. KLINGER RODRIGUES PIRES JUNIOR, Chefe da 2ª Residência Rodoviária da AGESUL em Dourados/MS, que nos informem sobre o andamento da obra de pavimentação da MS 278 no sentido de Nova América /Fátima do Sul, o porquê de alguns trechos que ainda não receberam a pavimentação.
Requerimento Nº 015/2024, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caarapó/MS, para o mandado de 2025-2028 e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
Requerimento Nº 016/2024, de autoria dos vereadores LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA. ALDECIR ROBERTO FERNANDES. ISVAN ARAÚJO E ODIRLEI LUIZ LONGO requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
Requerimento Nº 017/2024, de autoria dos vereadores LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA. ODIRLEI LUIZ LONGO. WENDERSON WILLIAN DOS REIS E CLENILSON FRANCISCO DA SILVA requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para legislatura 2025-2028, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas – Primeiro Secretário
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser destinado exclusivamente, ao custeio parcial das despesas da entidade na realização das campanhas de premiação do ano de 2024.
Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caarapó/MS, para o mandado de 2025-2028 e dá outras providências.
O projeto de lei ora analisado visa à fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o mandato que será iniciado em 2025, conforme determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal.
Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
O projeto de lei em análise prevê a abertura de crédito especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para legislatura 2025-2028.
O projeto de lei ora analisado visa à fixação dos subsídios dos edis para a legislatura que será iniciada em 2025, conforme determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal.
