PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, alusiva ao Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o dia municipal da conscientização sobre a esclerose múltipla e dá outras providências.
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caarapó/MS, para o mandado de 2025-2028 e dá outras providências.
Mensagem nº 027/2024, alusivo ao Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Justificativa, alusivo ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para legislatura 2025-2028.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.
Indicação 251/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a pintura de faixas de sinalização no Bairro Capitão Vigário I.
Indicação 252/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, Chefe do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, a construção de rampa de acesso aos banheiros do ginásio de esportes, bem como, corrimão na escadaria da arquibancada e outros itens de acessibilidade, a fim de oferecer melhores acomodações às pessoas com deficiências físicas ou com dificuldade de mobilidade.
Indicação 253/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, o Plantio de árvores de Eucalipto ou outras de porte alto a fim de promover sombreamento na plataforma existente no Balneário Municipal.
Indicação 254/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao setor de Comunicação e Marketing melhorias nas divulgações de campanha e eventos relacionados à saúde, educação, turismo e assistência social, a fim de dar amplitude a veiculação em carros de som, redes sociais, e rádios de notícias locais.
Indicação 255/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a Construção de um estacionamento no canteiro da Rua Tiradentes, em frente a Central de Coleta de Lixos Recicláveis.
Indicação 256/2024, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA solicitando ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem o plantio de palmeiras no prolongamento da Avenida Felipe dos Santos, partindo do Estádio Carecão até o Bairro Capitão Vigário.
Indicação 257/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de uma ACADEMIA AO AR LIVRE com aparelhos adaptados, no jardim sensorial da APAE de Caarapó-MS.
Indicação 258/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. KLINGER RODRIGUES PIRES JUNIOR, Chefe da 2ª Residência Rodoviária da AGESUL em Dourados/MS, a colocação de sinalização refletiva, tipo olho de gato, na Rod. MS 278, trecho entre o distrito de Nova América até o Município de Fátima do Sul, bem como placas A-36, indicando possível presença de animais selvagens na pista, com a finalidade de evitar a ocorrência de acidentes.
Indicação 259/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize a continuidade dos serviços de cascalhamento da estrada Vicinal partindo da Rod MS 156, atrás do Parque de Exposições, até o Bairro Eco Park.
Moção de Pesar 016/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO aos familiares do Sr. Orlando José de Matos em função do seu falecimento ocorrido em 10 de junho de 2024.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Congratulação 010/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA ao Sr. Alessandro Wagner Martins, pelos relevantes trabalhos sociais prestados à população caarapoense, especialmente aos adolescentes desde o ano de 2015, quando foi indicado para curso de formação de Instrutor do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência-(PROERD).
Moção de Repúdio 001/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e coautoria dos vereadores ISVAN ASSIS ARAÚJO, CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, ALDECIR ROBERTO FERNANDES, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, ODIRLEI LUIZ LONGO e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA à Concessionária CCRMS/Via, pelo recente reajuste nos valores das tarifas de pedágio da BR 163, que corta o Estado de Mato Grosso do Sul.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas – Primeiro Secretário
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona, e dá outras providências.
A propositura em comento prevê a abertura de crédito especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 2.273.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil reais).
