PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Parecer Favorável da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final alusiva ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona, e dá outras providências.
Indicação 232/2024, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize com urgência serviços de patrolamento e manutenção da estrada que liga o aeroporto municipal até a divisa com o município de Laguna Carapã, bem como do Município de Laguna Carapã até a divisa com o Município de Juti, passando pela região da fazenda dos Maran e comunidade Sete Voltas.
Indicação 233/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem a implantação ou a reativação do Conselho Municipal Antidrogas.
Indicação 234/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de lixeiras fechadas em frente as escolas municipais e CMEIS.
Indicação 235/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem as demarcações necessárias nas principais vias da Vila Planalto, abrangendo as pinturas de meio fio, placas de sinalização vertical e horizontal, e pinturas nos redutores de velocidade.
Indicação 236/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a pavimentação asfáltica da Rua Princesa Izabel, trecho entre a Rua Manoel Bandeira e a Rua Raposo Tavares no Bairro Capitão Vigário I.
Indicação 237/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a construção de uma pista de skate dentro do espaço do Balneário Municipal.
Indicação 238/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. MAURICIO ALVES DE MORAES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a criação de uma Feira do Produtor semanal, na Praça Central do distrito de Cristalina.
Indicação 239/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a contratação de mais um Ginecologista para atuar no PAM, na realização de Pré-Natal de alto risco.
Indicação 240/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a pavimentação asfáltica das ruas ainda não asfaltadas do Jardim Aprazível.
Moção de Pesar 012/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA aos familiares do Sr. Orlando Alves Batista, em função do seu falecimento ocorrido no dia 19 de maio de 2024.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – SEGUNDO SECRETÁRIO
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – SEGUNDO SECRETÁRIO
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em análise compreende as metas e prioridades da administração municipal para o exercício financeiro de 2025, a organização e estrutura do orçamento, as diretrizes para elaboração do orçamento, as diretrizes para o Poder Legislativo, as disposições relativas às despesas e disposições referentes às alterações na legislação tributária. Contêm ainda, diversos dispositivos que remetem a artigos de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que concerne aos limites de despesas.
Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 454.372,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e dois reais), no exercício financeiro de 2024, objetivando subsidiar o transporte de universitários.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 020/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílio financeiro no valor de R$ 421.622,00 (quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e vinte e dois reais), no exercício financeiro de 2024, à Associação dos Universitários de Caarapó – UNICAP, objetivando subsidiar o transporte de universitários.
