PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 024/2024 alusiva ao Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final alusiva ao Projeto de Lei nº 020/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei nº 020/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Indicação 224/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que providencie a pintura dos quebra-molas existentes nos bairros do município.
Indicação 225/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, o patrolamento da Rod. MS 280, partindo do Armazém Campo Alto, no município de Caarapó, passando pela Aldeia Tey’Ikuê, até o Município de Laguna Carapã.
Indicação 226/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, o asfaltamento da Rua Euclides da Cunha, entre as Ruas Manoel Bandeira e Rua Raposo Tavares, localizadas no Bairro Capitão Vigário I.
Indicação 227/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde e ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Suprimento e Logística, para que favoreçam e promovam a instalação de Cursos Técnicos, em nosso Município principalmente o Curso de Técnico de Enfermagem, e Cuidador de Idosos.
Indicação 228/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. MAURICIO ALVES DE MORAES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, o plantio de Árvores para sombra na Rua Duque de Caxias, indo da Rua Sergipe, até a Rotatória do Balneário Municipal Ayrton Senna.
Indicação 229/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA e coautoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que seja feito as demarcações com faixa de sinalização da rua Sete de Setembro no Bairro Santa Marta, até de fronte á Escola Cândido Lemes.
Indicação 230/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, as demarcações com faixa de sinalização da Rua Arcenio Cardoso na Vila Setenta.
Indicação 231/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA e coautoria dos vereadores ODIRLEI LUIZ LONGO e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem um estudo para firmar convênio junto a clínica de diagnóstico de imagem DTM, com o intuito de baratear os exames a população de nosso município.
Moção de Aplausos 004/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA ao Sr. Getúlio Becker, pela sua merecida aposentadoria, após trinta anos de serviços prestados à Secretaria Municipal de Obras do Município de Caarapó.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Apoio 003/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA a todos os Profissionais que atuam no Município de Caarapó para levar a todos os munícipes as mensagens do Maio Amarelo, de conscientização, para que haja a redução de acidentes e mortes no trânsito.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO
Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em análise compreende as metas e prioridades da administração municipal para o exercício financeiro de 2025, a organização e estrutura do orçamento, as diretrizes para elaboração do orçamento, as diretrizes para o Poder Legislativo, as disposições relativas às despesas e disposições referentes às alterações na legislação tributária. Contêm ainda, diversos dispositivos que remetem a artigos de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que concerne aos limites de despesas.
Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 454.372,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e dois reais), no exercício financeiro de 2024, objetivando subsidiar o transporte de universitários.
