PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 024/2024 alusiva ao Projeto de Lei nº 020/2024, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final alusiva ao Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusiva ao Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Indicação 207/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que venham transformar a Rua Agostinho Lupinette em mão única, visando trazer maior segurança no trânsito.
Indicação 208/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a construção de um abrigo coberto defronte a cada unidade de ESF do nosso Município a fim e oferecer proteção a todos pacientes .
Indicação 209/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a manutenção da cerca de alambrado existente no Campo de futebol da Praça do Jardim Adonai e do Bairro São Francisco.
Indicação 210/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que providencie temporariamente a disponibilização de uma tenda fechada para acomodar e proteger das oscilações climáticas os pacientes que aguardam atendimento no Hospital Beneficente São Mateus.
Indicação 211/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, Diretor Presidente da SANESUL, para que viabilizem o necessário para a implantação de rede de esgoto no Bairro Capitão Vigário I e II.
Indicação 212/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, para que viabilizem a aquisição de lixeiras a serem instaladas em toda região comercial do nosso Município a fim de facilitar o descarte de lixo adequado.
Indicação 213/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a aquisição de um aparelho de mamografia para atender as pacientes da Rede Pública de Saúde.
Indicação 214/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilize a aquisição de uma área a fim de contemplar as pessoas interessadas em conformidade com o PRODEIC em instalar suas empresas no Polo Industrial existente, porém atualmente não comporta a grande demanda.
Indicação 215/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilize recursos para a construção de um anfiteatro para realizações de eventos culturais e uma utilização funcional do espaço.
Indicação 216/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a substituição de areia do parquinho na Praça do Distrito de Cristalina, bem como, a manutenção do portão de acesso.
Indicação 217/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma passarela coberta na Escola Moacir Franco, entre a escola e a quadra de esportes.
Indicação 218/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que providenciem a reforma completa da quadra de esportes da Escola Municipal Moacir Franco, visando oferecer segurança aos alunos e manter as boas condições do local.
Indicação 219/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a construção de quiosques nas praças da Vila 70 e Jardim Adonai, nos moldes dos já existentes na Praça Central.
Indicação 220/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a instalação de uma ducha de banho fixa com piso de concreto em anexo à quadra de Areia da Praça Central.
Indicação 221/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilizem com urgência a construção de uma rotatória na Rua Tiradentes, cruzamento com a Rua Ramão Vargas de Oliveira, próximo à oficina do Bila, visando evitar a ocorrência de acidentes naquele local.
Indicação 222/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que incluam no plano de obras do município, a pavimentação asfáltica para as ruas não asfaltadas do distrito de Nova América.
Indicação 223/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilizem um ponto de coleta de lixo rural no Distrito de Nova América e Cristalina a fim de atender as comunidades rurais da região.
Moção de Pesar 011/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA aos familiares do Sr. Diomar Schmitz, em função do seu falecimento ocorrido no dia 18 de Maio de 2024.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Apoio 002/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA a todos os profissionais do CREAS, da Guarda Mirim, do SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e da Ação Social pela campanha Maio Laranja, e pela passagem do dia 18 de Maio, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Moção de Congratulação 009/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES ao Sr. Irineu Butarelli, pelos 38 anos em que esteve atuando no comércio de Caarapó, inicialmente no ramo de tapeçaria e posteriormente com vendas de móveis.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas – Primeiro Secretário
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei Municipal nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
O projeto de lei em análise prevê a abertura de crédito especial, objetivando a suplementação do Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
Projeto de Lei Municipal nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a realizar transferência voluntária, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), no exercício financeiro de 2024, objetivando atender usuários em vulnerabilidade social, com acolhimento psicológico e ajuda nas áreas alimentícia, saúde e outras necessidades que forem verificadas.
