PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria dos vereadores Antônio de Lima e Odirlei Luiz Longo, que dispõe que sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa em Fibromialgia.
O projeto de lei em análise pretende criar a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do município de Caarapó, a fim de complementar a Lei Federal nº 14.705/2023.
Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria dos vereadores Antônio de Lima e Odirlei Luiz Longo, dispõe sobre a denominação da rua Daniel Morinigo, no município de Caarapó-MS.
O Projeto de Lei nº 004/2024, tem a finalidade de denominar como “RUA DANIEL MORINIGO”, a Rua Projetada 5, no bairro Santo Antônio, no município de Caarapó-MS.
Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal da conscientização sobre a doença de Parkinson e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal da conscientização sobre a doença de Parkinson, a ser realizado anualmente no dia 11 de abril, constando no calendário oficial de eventos municipais.
Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a implementação e execução de serviços de atendimento às emergências pré-hospitalares no município de Caarapó, através do 9º Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente.
Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), no exercício financeiro de 2024, para a realização da XV Copa Vale da Esperança de Futsal, Masculino e Feminino, Campeonato Amador de Futebol, Campeonato Municipal de Futebol de Base Sub-15 e participação na taça e copa do Brasil de Futsal, e parceira e apoio no Campeonato Estadual Série Sub-20 e série B realizados pela Federação Sul-mato-grossense de Futebol e CBFS, com o propósito de fomentar a prática do esporte amador.
Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a realizar transferência voluntária, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no exercício financeiro de 2024, objetivando realizar o projeto oficinas, tendo como principal objetivo o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas que vivem à margem da sociedade, estimulando a geração de renda através da cultura e artesanato local.
