PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 018/2024, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
Mensagem nº 019/2024, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Mensagem nº 020/2024, alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 017/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Mensagem nº 021/2024, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de gratificação aos servidores investidos nas funções de Agentes de Contratação, Membros da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria dos vereadores Antônio de Lima e Odirlei Luiz Longo, que dispõe que sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa em Fibromialgia.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria dos vereadores Antônio de Lima e Odirlei Luiz Longo, dispõe sobre a denominação da rua Daniel Morinigo, no município de Caarapó-MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal da conscientização sobre a doença de Parkinson e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Indicação 159/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro Vila Jary a fim de atender moradores e bairros adjacentes.
Indicação 160/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para que realizem a Feira Anual do Livro em nosso Município, bem como, oferecer incentivos aos autores locais, quanto à publicação de suas obras literárias.
Indicação 161/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a substituição das placas de pvc com nomes das Ruas do Bairro Eco Park, por placas com maior resistência às ações do tempo, vez que as mesmas se encontram totalmente apagadas, dificultando a localização para entregas de encomendas ou de buscas de endereços.
Indicação 162/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a Abertura do PAM, aos Finais de Semana.
Indicação 163/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que providenciem melhorias na sinalização das vias públicas no Distrito de Nova América abrangendo pinturas de redutores de velocidade, sinalização e a revitalização de placas indicativas.
Indicação 164/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilize serviços de patrolamento nas estradas que passam pela comunidade Café Porã a fim de melhorar as condições de trafegabilidade naquele trecho.
Indicação 165/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, a criação de uma UTI Neonatal e Pediátrica no Hospital São Mateus, que seja constituída por uma equipe multiprofissional composta por neonatologista, pediatras, enfermeiros, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para promoverem a saúde e o desenvolvimento do bebê.
Indicação 166/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando à Sra. GLAUCE ESTEVEZ CROIDER KARNAKIS, Secretária Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, à mesma que viabilize junto ao setor de iluminação pública do Município, melhorias na iluminação em frente ao PAM, bem como a poda das árvores naquele local, que obstruem a luminosidade.
Indicação 167/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando ao Sr. ALMIR LEONILDO DA SILVA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que providencie serviços de cascalhamento na Rua Maranhão, na subida que dá acesso ao Armazém Grãos de Ouro e BR 163, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade naquele trecho.
Indicação 168/2024, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES solicitando ao Sr. MATHEUS MYCHELL CUSTÓDIO TANIGUCHI – MAJOR QOPM, Comandante da 2ª CIPM, que aumente as rondas ostensivas nas proximidades do terminal rodoviário, a fim de inibir a presença de usuários de entorpecentes e maus elementos, principalmente no período noturno.
Indicação 169/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, maior agilidade na emissão da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), emitida pelos ESF’s do Município, visto a grande reclamação da população que aguarda o documento para apresentar nos CMEIS e Escolas.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Requerimento 011/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES requerendo ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. MAURICIO ALVES DE MORAES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, que nos informem o porquê da falta de Incentivo aos Feirantes para realização semanal de nossa feira Noturna da Planalto.
