PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/03/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 030/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe a criação do Fundo de Honorários Sucumbências dos Procuradores Municipais do Poder Executivo Municipal de Caarapó-MS, distribuição dos honorários entre os procuradores municipais, alteração das nomenclaturas do Cargo de Advogado para Procurador Municipal, e dá outras providências.
Indicação 087/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a reforma da pintura da quadra de esportes da Escola Municipal Moacir Franco, com as cores da bandeira do Município, bem como a construção de uma quadra de areia, para ser utilizada por alunos e atletas daquela região.
Indicação 088/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, Deputado Federal, para que viabilize recursos via emenda parlamentar, a serem destinados ao município de Caarapó para a construção de uma escola de educação infantil CMEI no bairro capitão vigário.
Indicação 089/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a substituição do parque infantil de madeira por um de polietileno na Praça do Bairro Vival dos Ipês, a fim de proporcionar local seguro e adequado para as crianças que frequentam aquele local, bem como, proceder a limpeza com roçada da vegetação naquele espaço de lazer e recreação.
Indicação 090/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de um estacionamento na Rua Justo Pastor Penha, entre as Ruas Tiradentes e Presidente Vargas, na calçada existente atrás da quadra de esportes da Escola São Vicente, e que fica em frente ao estacionamento da Escola Cleuza Vargas, a fim de organizar o trânsito e evitar a ocorrência de acidentes, devido ao grande fluxo de veículos no período de entrada e saída dos alunos.
Indicação 091/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO e coautoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a revitalização da pintura do Ginásio de Esportes com as cores da Bandeira do Município.
Indicação 092/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de uma rotatória no cruzamento das Ruas Manoel Ferreira de Araújo e Fernando Corrêa da Costa, a fim de organizar o trânsito e diminuir a ocorrência de acidentes.
Indicação 093/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize junto ao setor competente a poda das árvores existentes em frente ao Cemitério Municipal, a fim de diminuir a escuridão causada pela sombra das árvores no período noturno naquele trecho.
Indicação 094/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando à Sra. LIA NOGUEIRA, Deputada Estadual, para que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado a serem destinados ao município de Caarapó para a aquisição de mesas e carteiras para atender as escolas do município.
Indicação 095/2024, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidades na Rua Felipe dos Santos, trecho entre as ruas Arcenio Cardoso e Fernando Corrêa da Costa, a fim de evitar a ocorrência de acidentes.
Indicação 096/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que seja estudado a criação da Clínica de Saúde da Mulher em nosso Munícipio.
Indicação 097/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, a instalação de um aparelho de TV, e um bebedouro novo para a recepção do PSF 1 do Bairro Santo Antonio.
Indicação 098/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que seja desenvolvido e implantado em nosso Munícipio um programa de “Caçamba Social” a fim de atender a grande demanda existente.
Indicação 099/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e ao Sr. ELVES DOS SANTOS MATTOS, Secretário Municipal de Governo, que viabilizem o pagamento de adicional de insalubridade às servidoras públicas da REDE MUNICIPAL DE ENSINO, que desempenham a função de merendeiras nos CMEIS e no ensino fundamental.
Indicação 100/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, pavimentação asfáltica na Rua Afonso Pena, trecho entre a Rua Quintino Bocaiuva até a Rua Mário de Andrade, no Bairro Capitão Vigário.
Indicação 101/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que viabilizem parceria para a realização de tratamento odontológico de canal com agendamento após a seleção de inscritos pela Assistência Social.
Indicação 102/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA e coautoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de calçada ou colocação de pedras britas no pátio interno do PAM, bem como a colocação de uma cobertura no local onde as ambulâncias estacionam para deixar pacientes.
Indicação 103/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social e à Sra. LUCIENE CAVALHEIRI, Coordenadora do Projeto Maria Maria, que viabilizem em parceria o retorno do curso de manicure no Projeto Maria Maria.
Indicação 104/2024, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilize junto ao setor competente a manutenção e serviços necessários no ar condicionado da Van de transporte de pacientes que faz o trajeto Caarapó/Dourados diariamente.
Moção de Pesar 007/2024, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO aos familiares aos familiares da Sra. NÚBIA SANTOS, pelo seu falecimento ocorrido em 11 de março de 2024 neste Município.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Congratulação 006/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA à Sra. Francisca da Silva Rosena, pelos doze anos dedicados como membro do Conselho Municipal de Saúde no Município de Caarapó-MS.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, que dispõe sobre a denominação da rua ELÁDIO FREITAS, no Município de Caarapó/MS.
O Projeto de Lei nº 001/2024, tem a finalidade de denominar como “RUA ELÁDIO FREITAS”, a Rua Jequitibá, no município de Caarapó-MS.
Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera as tabelas “B” e “C”, do anexo III, da Lei Municipal n.º 1.523/2022, e dá outras providências.
O projeto de lei visa conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó, no percentual 4,62%, bem como alterar a Lei Municipal nº 1.523/2022.
Projeto de Lei nº 009/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a realizar transferência de recursos financeiros no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), no exercício financeiro de 2024, à Associação Frei Eucário, objetivando a aquisição de um veículo para auxiliar na operacionalidade da entidade.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 034, de 26 de abril de 2009 e alterações posteriores.
O presente projeto tem por objetivo alterar a tabela de níveis salariais da Lei Complementar nº 034/2009, e alterações posteriores, referente aos cargos de lavadeira e postalista, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.
