PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2024
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 007/2024, referente ao Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 009/2024, referente ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, que menciona e dá outras providências.
Justificativa alusiva ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, que dispõe sobre a denominação da rua ELÁDIO FREITAS, no Município de Caarapó/MS.
Justificativa alusiva ao Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó e altera as tabelas “B” e “C”, do anexo III, da Lei Municipal nº 1.523/2022, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de colaboração, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1576/2023, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica específica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de revisão feral anual e reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 034, de 26 de abril de 2009 e alterações posteriores.
Parecer da Comissão Processante nº 001/2023, instaurado em desfavor de Aparecido dos Santos, para apurar prática de infração política-administrativa, descrita no art. 345, inciso IV, da Resolução nº 2.228, de 14 de dezembro de 1998.
Indicação 036/2024, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, a construção de uma estrutura com 100 metros de asfalto, um abrigo e banheiros sanitários no Balneário Municipal, para ser utilizados pelos Centros de Formação de Condutores (autoescolas) do Município de Caarapó, para aulas e provas do DETRAN para CNH.
Indicação 038/2024, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilize ao setor competente a criação de um Departamento de Zoonoses a fim de atuar na elaboração de políticas públicas, propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes aos animais no Município.
Indicação 039/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor competente a aplicação de produtos para o tratamento da areia da quadra de areia da praça do Distrito de Nova América, tendo em vista o surgimento de micoses e outros transtornos à população que frequenta aquela área de lazer.
Indicação 040/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilize serviços de patrolamento e manutenção em todas as vias não pavimentadas do Bairro Jardim Aprazível.
Indicação 041/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação, no sentido de viabilizar a implantação de uma extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS no município de Caarapó-MS.
Indicação 042/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual e ao Sr. DR. LUIZ OVANDO , Deputado Federal, que seja estudada a possibilidade de implantação de uma Escola Técnica Agrícola no município de Caarapó, em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais e/ou outros órgãos públicos, ou da iniciativa privada.
Indicação 043/2024, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual e ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, a Vossa Excelência que viabilizem recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, para aquisição de um veículo para ser utilizado pelo Conselho Tutelar do Município de Caarapó-MS.
Indicação 044/2024, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize os serviços de Melhorias Na Região do Poção que dá Acesso a Subida do Liberal Á Região da Comunidade São Lourenço Em Nova América.
Indicação 045/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que realizem um estudo em toda área urbana do Município para padronizar a altura dos quebra-molas.
Indicação 046/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação e disponibilização de Wi-Fi livre, para na Praça Central Mário Martines Ribeiro.
Indicação 047/2024, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem junto ao setor de iluminação pública, melhorarias na iluminação Pública da Praça do distrito de Cristalina.
Indicação 048/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de patrolamento e manutenção nos seguintes trajetos de linha de ônibus Escolar, visando melhorar as condições de trafegabilidade na volta às aulas:
- Azul – partindo do aeroporto
- Vermelho – sentido Fazenda Tarumã
- Verde – Região do Sete Voltas
- Aldeia Indígena – Regiões do Bocajá, Ivu Poty, Teiju Su e Bopeí.
Indicação 049/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, para que viabilize junto ao setor competente o patrolamento e manutenção da Rod. MS 280, trecho que liga o município de Caarapó ao Município de Laguna Carapã, passando pela Aldeia Indígena Tey’ Ikuê.
Indicação 050/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, um bebedouro a ser instalados em todas as praças do nosso município, bem como nos estádios Bráz Zigart e “O Carecão”.
Indicação 051/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando à Sra. LIA NOGUEIRA, Deputada Estadual, que viabilize recursos junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura, a serem destinados ao município de Caarapó para a construção de uma ponte de concreto no Córrego Bopeí, localizado na região da Fazenda Belo Horizonte, em substituição à ponte de madeira atualmente existente naquele local, a fim de oferecer mais segurança a todos os condutores de veículos que passam por aquele trajeto.
Indicação 052/2024, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilizem a construção de meio fio partindo do cemitério do distrito de Cristalina até a esquina com a rua Rui Barbosa, bem como, o calçamento em frente ao cemitério.
Indicação 053/2024, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA e Coautoria do vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o patrolamento e manutenção da estrada vicinal partindo do aeroporto, passando fazenda Dom Bosco, Pelegrini, Armazém do Zé Carlos, sete voltas, até fazenda Beluzzo.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Congratulação 003/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA à Professora ELZA AQUINO pela conquista de sua merecida aposentadoria como professora da rede pública de ensino do nosso Município.
Requerimento 003/2024, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA requerendo ao Sr. GABRIEL BORGES, Presidente da UNICAP, que nos envie a cópia do Balanço financeiro do ano 2023, com despesas e receitas discriminados. Requeremos também que nos informem se existe algum benefício aos membros da diretoria e aos fiscais dos ônibus em relação aos valores das mensalidades.
ORDEM DO DIA
Matéria Deliberada
MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Parecer favorável da Comissão Processante n.º 001/2023 pelo arquivamento do procedimento, instaurado em desfavor de Aparecido Santos, ex-vereador, para apurar prática de infração política-administrativa, descrita no art. 345, inciso IV, da Resolução nº 2.228, de 14 de Dezembro de 1998.
