PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Indicação 628/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, um mutirão de limpeza em todos os bairros da cidade, principalmente na área central, devido às comemorações do aniversário de nosso Município.
Indicação 629/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de hidrantes no Distrito de Cristalina.
Indicação 630/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a Construção de um Centro de Fisioterapia completo , anexando às futuras obras de reforma do PAM.
Indicação 631/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de redutores de velocidades tipo quebra-molas na Rua John Kennedy, no trecho que dá acesso ao Clube União.
Indicação 632/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de dois redutores de velocidades, sendo um na Rua estrela da Manhã, no Jardim Adonai e outro na Travessa da Felicidade, a fim de conter o abuso de velocidade dos veículos que por lá transitam.
Indicação 633/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize serviços de tapa buracos em todas as ruas pavimentadas do Bairro Capitão Vigário e patrolamento nas vias não asfaltadas.
Indicação 634/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma rotatória na Avenida dom Pedro II, no cruzamento com a Rua Mato Grosso.
Indicação 635/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que realizem serviços de roçada e limpeza às margens das vias do Bairro Eco Park, bem como a pintura dos meios-fios.
Indicação 636/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. KLINGER RODRIGUES PIRES JUNIOR, Chefe da 2ª Residência Rodoviária da AGESUL em Dourados/MS, para que viabilize a sinalização com colocação de placas, na Rodovia MS 278 no trecho onde já foi concluído as obras pavimentação asfáltica.
Indicação 637/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que viabilizem os seguintes móveis e equipamentos para a AAAVV (associação de Arte e Artesanato Vale da Esperança):
- 02 Aparelhos de ar condicionado 18 mil BTUS;
- 02 Mesas de Mármore, sendo uma de 1,5 m e a outra de 1,10 m, para trabalhar e modelar as peças;
- 12 Cadeiras de Plástico para os alunos dos projetos.
Indicação 638/2023, de autoria dos vereadores WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA e MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. HEITOR DE SOUZA PIRES, Diretor Presidente da CCR/MSVIA, que viabilize a instalação de postes dotados com boas luminárias, bem como melhorias nas placas e sinalização de trânsito no trecho que corta o perímetro urbano no Distrito de Nova América, Município de Caarapó a fim de trazer mais segurança a todos moradores e condutores que utilizam a via.
Moção de Aplausos 047/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e ANTONIO DE LIMA ao Atleta ALISSON JUNIOR FERNANDES COSTA, pela conquista do título de campeão na modalidade Light Contact – 84 Kg, no Campeonato Pan-Americano de 2023 de Kickboxing (CBKB), realizado no dia 09 de dezembro de 2023, no Município de Foz do Iguaçu-PR.
Moção de Aplausos 048/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA aos profissionais da saúde do Hospital Beneficente São Mateus: Dr. Edson Luiz Azevedo – Médico, Fabiana dos Santos, Técnica de Enfermagem e ao Motorista da ambulância – Eudes Silva, pelos esforços em conjunto no Atendimento de primeiro socorros das quatro vítimas do trágico acidente de trânsito ocorrido na BR 163, no distrito de Nova América, no dia 27 de novembro, extensiva, ao Dr. Evaldo Caasaro – Médico que prestou os primeiros atendimentos com muito empenho após a chegada no Hospital São Mateus.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES NOMINAIS
Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alterações na Lei Complementar nº 067/2017 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação e Integrantes das Carreiras de Apoio à Educação Básica – PCCR do Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
O projeto de Lei em questão tem por objetivo adequar o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Profissionais da educação e integrantes das carreiras de apoio à educação básica a fim de regulamentar a concessão de férias e direito ao recesso escolar.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 097, de 22 de março de 2023, que alterou a Lei Complementar nº 034, de 28 de abril de 2009 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 067, de 06 de julho de 2017 e Lei Municipal nº 1.246, de 29 de junho de 2015 e alterações posteriores, e dá outras providências.
O projeto de lei em análise pretende alterar a Lei Complementar nº 097/2023, a fim de alterar a data de implantação do nível IX para os cargos de provimento efetivo de agente administrativo, assistente administrativo, recepcionista, telefonista, inspetor de alunos, secretário de unidade escolar, agente administrativo escolar e auxiliar de biblioteca, de 01 de janeiro de 2024 para 30 de junho de 2024.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei Municipal n.º 035/2023, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe compreende o conjunto de documentos relativos aos planos, a previsão da receita e a fixação das despesas para o Exercício Financeiro de 2024, que o Executivo deve enviar anualmente ao Legislativo para a sua apreciação e votação.
Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.580/2023, de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.
O Poder Executivo propõe a alteração da Lei Municipal nº 1.580/2023, no caput do artigo 1º, fazendo constar que a transferência de recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital Beneficente São Mateus, que seria integralmente previsto para o ano financeiro de 2023, seja prorrogado para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para as instalações e o início das atividades empresariais/industriais, bem como a transferência dos imóveis doados pela Lei nº 1.063/2011, Lei nº 1.176/2013, Lei nº 1.242/2015 e Lei nº 1.258/2015, até 31 de dezembro de 2024.
O projeto de lei em análise pretende prorrogar o prazo até 31 de dezembro de 2024, para as instalações e início das atividades empresariais/industriais, bem como a transferência de imóveis doados no polo industrial, citados nas referidas leis, tendo em vista que o prazo estabelecido já expirou e, portanto, os possuidores dos imóveis não conseguem regularizar junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
