PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, alusiva ao Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de bonificação natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Justificativa, alusiva ao Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal de Combate às Cefaleias e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.580/2023, de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para as instalações e o início das atividades empresariais/industriais, bem como a transferência dos imóveis doados pela Lei nº 1.063/2011, Lei nº 1.176/2013, Lei nº 1.242/2015 e Lei nº 1.258/2015, até 31 de dezembro de 2024.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 097, de 22 de março de 2023, que alterou a Lei Complementar nº 034, de 28 de abril de 2009 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 067, de 06 de julho de 2017 e Lei Municipal nº 1.246, de 29 de junho de 2015 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.580/2023, de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Indicação 598/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, serviços de manutenção e recuperação da rua Guatemala trecho entre a Rua Paraguai e Uruguai, visando atender inúmeras solicitação de moradores e demais usuários daquelas vias.
Indicação 600/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União, a serem destinados ao município de Caarapó, para a aquisição e instalação de placas fotovoltaicas nas Escolas e CMEI’S da Rede Municipal de ensino.
Indicação 601/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a construção de um muro ao redor do Cemitério do Distrito de Nova América, a fim de proteger aquele local de ação de vândalos, bem como evitar a entrada de animais.
Indicação 602/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para disponibilizar um Profissional de Educação Física, para acompanhamento das atividades físicas da população do distrito de Cristalina.
Indicação 603/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a Reforma e manutenções necessárias no prédio do ESF III.
Indicação 604/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de dois redutores de velocidades, sendo um na Rua Rui Barbosa, próximo ao cruzamento com a Rua Justo Pastor Penha e outro na Rua Justo Pastor Penha próximo ao cruzamento com a Rua Rui Barbosa, a fim de conter o abuso de velocidades e evitar a ocorrência de acidentes.
Indicação 605/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem a contratação de um médico geriatra para atender ao menos uma vez por mês os integrantes do Projeto Social Conviver.
Indicação 606/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que providencie o patrolamento da estrada vicinal localizada em frente à COAMO, passando em frente a granja do Mineirinho, Betão, Recantus Benitas, professor Evilácio e Henrique visando oferecer melhores condições de trafegabilidade.
Indicação 607/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a instalação de um Fraldário, próximo ao setor de pediatria no Posto de Atendimento Médico(PAM), bem como, em todos ESF’s e na área de espera do Hospital São Mateus.
Indicação 608/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a reforma completa do prédio da unidade de correios do distrito de Cristalina, bem como a manutenção nos banheiros sanitários do Centro de Múltiplas atividades daquele local.
Indicação 609/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. PEDRO VARGAS DÁURIA, Presidente do Conselho Municipal de Segurança, para que viabilize uma parceria junto com a Polícia Militar a fim de integrar policiais e membros do conselho junto aos grupos de whatsApp dos bairros para juntos analisar, discutir, planejar e orientar os moradores nas questões voltadas a segurança pública.
Indicação 610/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que promovam um curso livre de LIBRAS, a todos os munícipes interessados, principalmente às pessoas que possuem familiares deficiência auditiva.
Moção de Aplausos 045/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA à Sra. Marina Martinez Bernal, árbitra da Confederação Brasileira de Kickboxing e da Federação de Kickboxing MS desde 2019, sendo a única mulher do CONESUL, atuando como árbitra profissional de Kickboxing.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Congratulação 019/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA e coautoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES ao SR. DIONALDO MORINIGO por ser reconhecido por seu excelente trabalho e promovido a SUBTENENTE DO SUBAGRUPAMENTO DOS BOMBEIROS MILITARES DE CAARAPÓ.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que Institui o Dia Municipal da Prevenção do Alcoolismo e da Conscientização sobre o Alcoólatra Recuperado e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal da prevenção do alcoolismo e da conscientização sobre o alcoólatra recuperado, a ser realizado anualmente no dia 09 de dezembro, constando no calendário oficial de eventos municipais.
Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal, para alienar por doação bem imóvel pertencente ao Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
A propositura analisada tem o objetivo de efetuar a doação dos quinhões nº 02, 03, 04 e 05, do Lote 112, da Chácara Santa Maria, no Bairro Vila Planalto, ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a construção e instalação da Companhia Independente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em Caarapó-MS.
Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem o objetivo de regularizar imóvel existente no Município, originário de Título de Aforamento e Resolução desta Egrégia Casa de Leis.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção de Teníase, cisticercose e Neurocisticercose e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal de combate e prevenção de teníase, cisticercose e Neurocisticercose, a ser realizado anualmente no dia 05 de janeiro, constando no calendário oficial de eventos municipais.
