PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 043/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da lei complementar nº 097, de 22 de março de 2023, que alterou a lei complementar nº 034, de 28 de abril de 2009 e alterações posteriores, lei complementar nº 067, de 06 de julho de 2017 e lei municipal nº 1.246, de 29 de junho de 2015 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal, para alienar por doação bem imóvel pertencente ao Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção de Teníase, cisticercose e Neurocisticercose e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal, para alienar por doação bem imóvel pertencente ao Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
Indicação 580/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, que viabilizem a aquisição e distribuição de uniformes aos servidores públicos de todas as secretarias municipais.
Indicação 581/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que viabilize a manutenção de todas as placas de trânsito que se encontram danificadas em nosso município, bem como a colocação nos locais que estão sem a devida sinalização vertical.
Indicação 582/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a demarcação de estacionamento regulamentado para motos na Rua Euclides Serejo Baptista defronte à Escola Antônio João.
Indicação 583/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República e ao Sr. NELSINHO TRAD, Senador da República, que viabilizem recursos junto ao Orçamento da União no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para a construção de uma praça com área de lazer no Bairro Capitão Vigário.
Indicação 584/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, um estudo com levantamento e avaliação das Árvores Sibipiruna, que são velhas e que possuam os troncos ocos ou galhos secos, para posteriormente fazer a substituição por novas árvores.
Indicação 585/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem junto à empresa SANESUL, a instalação de rede de esgoto na Rua Marechal Rondon, no trecho que fica entre a Rua Dr. Coutinho e a Rua Arcênio Cardoso.
Indicação 586/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e coautoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. IVO BENITES, Coordenador Municipal de Controles de Vetores e ao Sr. SANDRO APARECIDO LOPES FERREIRA, Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, para que viabilizem a aplicação de inseticida do tipo fumacê, em todas as ruas do Município, bem como nos Distritos de Nova América e Cristalina, a fim de diminuir a quantidade de pernilongos, prevenir e combater a proliferação do mosquito transmissor da Dengue, Zica Vírus e Chikungunya.
Indicação 587/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize serviços de patrolamento nas estradas que passam pelas comunidades Café Porã e Liberal, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade naqueless trechos.
Indicação 588/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize estudos no sentido de colocar material fresado nas ruas não pavimentadas do distrito de Nova América, que ainda estão aguardando a pavimentação asfáltica a fim de evitar a ocorrência de lamaçal e formação de buracos.
Indicação 589/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, como forma de sugestão a realização de uma palestra motivacional direcionada a todos os profissionais de enfermagem do município.
Indicação 590/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que proceda o patrolamento e manutenção da estrada que liga o aeroporto municipal, passando pelo Rio Piratini até a fazenda Beluzzo.
Indicação 591/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que proceda serviços de revitalização da pintura da sinalização horizontal nas ruas do distrito de Cristalina, bem como, nas vias recentemente pavimentadas.
Indicação 592/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor de iluminação pública a troca das lâmpadas queimadas em todas as ruas do Bairro Vival dos Ipês e que tais substituições sejam feitas com lâmpadas brancas de LED.
Indicação 593/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que incluam a reativação do campo de futebol na execução da obra de reconstrução do Balneário Municipal.
Indicação 594/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e à Sra. VILMA FERNANDES NAKAYAMA, Chefe do Departamento Municipal de Turismo, que viabilizem estudos no sentido de organizar um luau na Praça, em data definida, a fim de oferecer momentos de descontração onde as pessoas terão a oportunidade de contar suas histórias.
Indicação 595/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Governado do Estado no sentido de apoiar com benefícios as famílias que possuem filhos com deficiências, bem como pessoas idosas que recebem aposentadoria de até um salário mínimo e meio, como forma de melhorar a capacidade de poder de compra de produtos e serviços básicos.
Indicação 596/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. DR. LUIZ OVANDO , Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para a construção de um refeitório e pintura da Guarda Mirim.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Congratulação 018/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA a todos os Diretores das Escolas das Redes Estadual e Municipal de Ensino de Caarapó, pela passagem do dia 12 de Novembro, data em que se comemora o Dia do Diretor Escolar.
Requerimento 041/2023, de autoria dos vereadores ODIRLEI LUIZ LONGO, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, EDSON MONTANHERE BARATELLA e MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, para que o Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal, para desafetar, alienar por doação bem imóvel pertencente ao Município de Caarapó – MS, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
Requerimento 042/2023, de autoria dos vereadores ODIRLEI LUIZ LONGO, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES e MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, para que o Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que Institui o Dia Municipal da Prevenção do Alcoolismo e da Conscientização sobre o Alcoólatra Recuperado e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal da prevenção do alcoolismo e da conscientização sobre o alcoólatra recuperado, a ser realizado anualmente no dia 09 de dezembro, constando no calendário oficial de eventos municipais.
Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal, para alienar por doação bem imóvel pertencente ao Município de Caarapó – MS, e dá outras providências.
A propositura analisada tem o objetivo de efetuar a doação dos quinhões nº 02, 03, 04 e 05, do Lote 112, da Chácara Santa Maria, no Bairro Vila Planalto, ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a construção e instalação da Companhia Independente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em Caarapó-MS.
Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de domínio pleno, que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem o objetivo de regularizar imóvel existente no Município, originário de Título de Aforamento e Resolução desta Egrégia Casa de Leis.
