PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/11/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção de Teníase, cisticercose e Neurocisticercose e dá outras providências.
Mensagem nº 040/2023, referente ao Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Munícipio de Caarapó-MS, com seu Regimento Próprio de Previdência Social – RPPS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, que dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal do Distrito de Nova América, Município de Caarapó-MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que Institui o Dia Municipal da Prevenção do Alcoolismo e da Conscientização sobre o Alcoólatra Recuperado e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 001/2023 a 012/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as concessões de Títulos de Cidadãos Honorários Caarapoenses aos Srs. Adão Carlos Batista e Outros.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade referente ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar, objetivando a suplementação da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Educação – FUNDEB, e promover a alteração/conclusão nas Leis Municipais nº 1.491, de 17 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA), nº 1.512, de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nº 1.535, de 21 de Dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade alusivo ao Projeto de Lei Municipal nº 034/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, referente ao Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do vereador Gilberto Segóvia da Silva, que dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal do Distrito de Nova América, Município de Caarapó-MS.
Indicação 564/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. DR. LUIZ OVANDO , Deputado Federal, ao Sr. LONDRES MACHADO, Deputado Estadual e à Sra. NÍSIA TRINDADE, Ministra da Saúde, que viabilizem recursos junto ao PAC Programa de Aceleração do Crescimento, recursos para a construção de uma Policlínica no Município de Caarapó-MS, visto o crescimento populacional que vem ocorrendo nos últimos anos e a demanda por atendimento à Saúde.
Indicação 565/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, Chefe do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilizem reparos necessários nos componentes da quadra de esportes da Praça do residencial Vival dos Ipês, tais como: tela, trave e cesta de basquete.
Indicação 566/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a instalação de Câmeras de monitoramento na praça do bairro Vival dos Ipês, a fim de coibir a ação de vândalos naquele local.
Indicação 567/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Diretor Técnico e Comercial da Energisa MS, que viabilizem a poda de todas as árvores, cujos galhos estão em contato com a rede de distribuição de energia elétrica.
Indicação 568/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a Iluminação pública na Rua Felipe dos Santos (entre a barca e o estádio o Carecão), com a colocação de postes para a rede elétrica.
Indicação 569/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize os serviços necessários de melhorias na subida da estrada que dá acesso à comunidade São Lourenço no local conhecido popularmente como Poção, no distrito de Nova América.
Indicação 570/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Diretor Técnico e Comercial da Energisa MS, quer viabilize estudos no sentido de disponibilizar os dias da semana para proceder a partir de requerimento da população, poda de árvores que estão em contato com a rede de energia elétrica.
Indicação 571/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando à Sra. CAMILA JARA, Deputada Federal, que viabilize recursos junto ao orçamento da União no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó para serem investidos em infraestrutura na reforma e ampliação do Estádio municipal Bráz Zigart.
Indicação 572/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a reforma e pintura da praça Paraguaia, localizada na Vila 70.
Indicação 573/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilize a roçada e limpeza das valetas a céu aberto existentes na Rua Ezildo Marques entre as ruas Fernando Correia da Costa e a Arcênio Cardoso, a fim de evitar a proliferação de vetores e mau cheiro provocado por água parada.
Indicação 574/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize junto ao setor de energia elétrica do Município, a troca das luminárias queimadas em frente e na lateral da estação rodoviária, bem como a substituição das luminárias amarelas por brancas de LED na Rua Tiradentes trecho que passa em frente à APAE.
Indicação 575/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, que viabilize recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, para a revitalização do Estádio Municipal Bráz Zigart, localizado no Bairro santo Antonio.
Indicação 576/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilize junto ao setor competente do município a disponibilização de uma rede de sinal de internet com wi-fi livre para ser utilizado exclusivamente por pacientes que aguardam atendimento no PAM, visto que muitos ficam por horas aguardando consulta e por não possuírem rede móvel, ficam impossibilitados de se comunicar com seus familiares ou como forma de entretenimento enquanto aguardam o atendimento médico.
Indicação 577/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, que viabilizem a revitalização da praça Américo Piveta, localizada no distrito de Cristalina, com melhorias em sua estrutura física e o plantio de árvores em substituição às que morreram.
Indicação 578/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize a reposição de areia quadra de areia da praça do Jardim Adonai.
Indicação 579/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento na lateral da Escola Municipal Cândido Lemes.
Moção de Pesar 019/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA aos familiares do Sr. BRAZILINO CAMPOS FERNANDES, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de Novembro de 2023.
Moção de Pesar 020/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA e coautoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA aos familiares do Sr. Leandro Biagi, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de Novembro de 2023.
Moção de Pesar 021/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA aos familiares da Sra. Maria das Neves Farias da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de Novembro de 2023.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Congratulação 017/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA , CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, GILSON JOSÉ DA SILVA, GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, ODIRLEI LUIZ LONGO, EDSON MONTANHERE BARATELLA, ISVAN ASSIS ARAÚJO, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA ao professor Luís Fernando da Silva Trilha, aos atletas Natan Peralta Freitas, Louander Lucas de Azevedo Dias, Kennedy dos Santos Duarte, David Gabriel Rodrigues de Oliveira, Kaua Henrique Pinheiro, César Augusto Agueiro, Cayo Honorato Maidana, Antony Felipe Rodrigues de Oliveira, Andrey José Calixto da Silva e José Adalto da Conceição Nazaret, pela brilhante participação nos Jogos Escolares Brasileiros – de Vôlei Sub 14, realizado em Brasília, com a equipe da Escola Frei João Damasceno, onde os mesmos se consagraram Campeão Série Bronze.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Gilberto Segóvia da Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Adão Carlos Batista.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Wenderson Willian dos Reis Ferreira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense à Ilma. Senhora Janaina Severo Lins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Odirlei Luiz Longo, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor José Alberto Ferreira Costa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Manoelito Félix de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor José Morassuti.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Antônio de Lima, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Justino Antônio de Carvalho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Padre Edecarlos Gonçalves Arroyo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Pedro Muñoz Meija.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Venâncio Monteiro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Gilson José da Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense à Ilma. Senhora Deuza Cratiu da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Clenilson Francisco da Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor José Rodrigues Irmão.
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023, de autoria da Mesa Diretora, com indicação do vereador Isvan Assis Araújo, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Euller Carolino Gomes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023, de autoria da Mesa Diretora, tendo os demais vereadores como signatários, que “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Irineo da Costa Rodrigues.
