PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 036/2023, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar, objetivando a suplementação da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Educação – FUNDEB, e promover a alteração/conclusão nas Leis Municipais nº 1.491, de 17 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA), nº 1.512, de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nº 1.535, de 21 de Dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
Mensagem nº 037/2023, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 034/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusiva ao Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do município de Caarapó, por intermédio do Poder Executivo, a firmar termo de parcelamento de débito com o INSS e dá outras providências.
Indicação 525/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que viabilizem a manutenção ou restauração das placas de boas-vindas ao nosso município, sendo uma próximo à COAMO e a outra próximo ao Armazém Guedin.
Indicação 526/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem a aquisição de uma balança com bioimpedância, para a nutricionista do PAM.
Indicação 527/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que envie a esta Casa um Projeto de Lei instituindo o dia 05 de Janeiro, como Dia Municipal de Combate a Prevenção de Teníase, Cisticercose e Neurocisticercose.
Indicação 528/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem a disponibilidade de atendimento médico pediátrico ao menos duas vezes ao mês nos Distritos de Nova América e Cristalina.
Indicação 529/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de instalar um ambulatório médico veterinário afim de atender os casos patológicos de animais domésticos das famílias de baixa renda do nosso Município.
Indicação 530/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a criação de mais pontos de distribuição de medicamentos na cidade.
Indicação 531/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento no canteiro central existente na Rua Tiradentes trecho entre a Av. Duque de Caxias e Dom Pedro II, em frente a Líder Materiais para construção, ótica Miragem e Lorraine Coutinho Store.
Indicação 532/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando à Sra. ELIANE MARIA NAIVERTH CALLEGARI, Gestora do Hospital Beneficente São Mateus, a aquisição de ao menos dois ventiladores a serem instalados na varanda de espera do Hospital Beneficente São Mateus com a finalidade de oferecer maior comodidade aos pacientes que aguardam atendimento.
Indicação 533/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado a serem destinados ao Município de Caarapó para obras de pavimentação asfáltica nas ruas dos Bairros Capitão Vigário I.
Indicação 534/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que providencie a sinalização dos quebra-molas (A-18) e de velocidade máxima permitida na Avenida Fernando Corrêa da Costa, na localidade em que foi feita a obra da malha asfáltica do Programa Asfalto no Bairro.
Indicação 535/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, Chefe do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, que viabilize a elaboração de um calendário esportivo com todos os eventos esportivos no nosso Município para o ano de 2024.
Indicação 536/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, Chefe do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, que seja incluído no próximo projeto de Reforma do Estádio Carecão as seguintes benfeitorias:
- Aquisição e instalação de um Placar Eletrônico
- Kit completo Irrigação da Grama
- Cadeiras na arquibancada com cobertura
- Iluminação do Estádio
Indicação 537/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que viabilize em parceria com a Pastoral do Idoso, a realização de palestras sobre acidentes domésticos e suas maneiras de evitá-los e que essas palestras sejam direcionadas principalmente aos idosos de nosso município.
Moção de Aplausos 041/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA a todos os médicos do Município de Caarapó, pala passagem do dia 18 de outubro de 2023, data em que se comemora o dia do médico.
Moção de Aplausos 042/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA e coautoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA aos Professores das Redes Estadual e Municipal de Ensino, pela passagem do dia 15 de Outubro, data em que se comemora O Dia do Professor.
Moção de Aplausos 043/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA a todos os fisioterapeutas do Município de Caarapó, pela passagem do dia 13 de Outubro de 2023, data em que se comemora o dia do Fisioterapeuta.
Moção de Pesar 015/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA aos familiares da Sra Maria Aparecida de Souza Farias pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de Outubro de 2023.
Moção de Pesar 016/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA aos familiares da Sra. Marli André de Souza Carvalho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de Outubro de 2023.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Repúdio 004/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO e coautoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA , CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, GILSON JOSÉ DA SILVA, ISVAN ASSIS ARAÚJO, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA ao Sr. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do IBAMA, em repúdio à suspensão de licenças para o manejo de javalis, e a adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça, bem como neste período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema apto para emitir novas autorizações.
Moção de Congratulação 015/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA aos Servidores Públicos do Município pela data de 28 de Outubro, dia em que se comemora o dia do Servidor Público.
Moção de Congratulação 016/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA aos professores Izaura Alves dos Santos, Vera Lucia Cuzinato Leitão, Nilza Lourenço Gedro, Ari Loureiro e a professora Mercedes Espinosa Martins, pelos valorosos serviços prestados ao longo dos anos em nosso município.
Requerimento 037/2023, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do município de Caarapó, por intermédio do Poder Executivo, a firmar termo de parcelamento de débito com o INSS e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
Matéria Deliberada
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do município de Caarapó, por intermédio do Poder Executivo, a firmar termo de parcelamento de débito com o INSS e dá outras providências.
A propositura tem a finalidade de autorização ao Poder Executivo para fazer o parcelamento da dívida principal e acessórios, mediante formalização em termo próprio, dos débitos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS ou, diretamente perante a Receita Federal, até o valor de R$ 3.172.473,43, referente ao período de março a setembro de 2023.
