PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Indicação 519/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que promovam a vinda de Cursos para Técnicos de Enfermagem, em nosso município.
Indicação 520/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize junto ao setor competente o serviço de roçada da vegetação e limpeza nos canteiros e calçamento no Bairro Jardim Santa Marta II.
Indicação 521/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que viabilize a reforma da ponte do Córrego de Cristalina, localizada na divisa da região da Fazenda Remanso com a Fazenda Continental, no distrito de Cristalina.
Indicação 522/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES e coautoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ALDECIR ROBERTO FERNANDES, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, que viabilize a criação de uma Feira do Produtor, pelo menos uma vez na semana em no distrito de Nova América.
Indicação 523/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a colocação de placas com a identificação dos nomes das ruas no Bairro Shalon a fim de facilitar a localização a todos os que procuram determinado endereço.
Indicação 524/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA e coautoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilizem a construção de estacionamentos nas laterais do prédio do setor de regulação.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar, objetivando a suplementação da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e promover a alteração/inclusão nas Leis Municipais nº 1.491, de 17 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) nº 1.512, de 12 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nº 1.535, de 21 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
A proposição em estudo requer autorização desta Casa Legislativa para a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), para alterar/incluir na dotação orçamentária do Fundo Municipal de direitos do Idoso.
Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Chefe Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica especifica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital Beneficente São Mateus, na forma de subvenção social.
