PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusiva ao Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar, objetivando a suplementação da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e promover a alteração/inclusão nas Leis Municipais nº 1.491, de 17 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) nº 1.512, de 12 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nº 1.535, de 21 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Chefe Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica especifica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusiva ao Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar, objetivando a suplementação da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e promover a alteração/inclusão nas Leis Municipais nº 1.491, de 17 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) nº 1.512, de 12 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nº 1.535, de 21 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Chefe Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica especifica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Indicação 504/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando à Sra. LIA NOGUEIRA, Deputada Estadual, que viabilize recursos junto ao orçamento do Estado no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para a aquisição de um forno elétrico para queima de cerâmica/argila, para a Associação dos Artesãos do Vale da Esperança, no CEDAC – Centro de desenvolvimento de Artesanato de Caarapó-MS, bem como, de um aparelho de ar condicionado e Luminárias de alta potência, a fim de melhor desenvolvimento das atividades naquele local.
Indicação 505/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que viabilizem a realização de um mutirão de limpeza no distrito de Cristalina, bem como pintura dos meios fios e no cemitério daquela comunidade.
Indicação 506/2023, de autoria do Vereador GILSON JOSÉ DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize a substituição da areia do parque infantil da praça do distrito de Cristalina, por grama sintética, bem como, que seja substituída a tela por uma cerca de alambrado com mais resistência naquele local.
Indicação 507/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. SANDRO APARECIDO LOPES FERREIRA, Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, que viabilizem um estudo no sentido de construir um abrigo para acolhimento de animais abandonados ou acidentados para tratamento e posterior doação.
Indicação 508/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. GILSON MARCOS DA CRUZ FILHO, Gerente da 11ª Residência Regional da AGESUL em Amambai-MS, que realize serviços de recapeamento e tapa buracos na malha asfáltica partindo da Rotatória da COAMO, passando pela entrada do Balneário Municipal de Caarapó, até o anel viário da BR 163.
Indicação 509/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. DR. LUIZ OVANDO , Deputado Federal, que interceda junto a CCR/MS via e ao DENIT, no sentido de que se instalem semáforos em frente a Cooperativa LAR Industrial.
Indicação 510/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a instalação de uma lixeira no canteiro central existente na Av. 7 de Setembro, trecho entre a Av. Dom Pedro II e Ramão Vargas de Oliveira, em frente à Caixa Econômica Federal.
Indicação 511/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando à Sra. ANNE LUISE JAQUIER MUZY, Presidente da Associação de Proteção Animal de Caarapó – APAC, que viabilize uma campanha de incentivo à adoção de animais abandonados.
Indicação 512/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que interceda junto ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira recursos financeiros para aquisição de materiais esportivos a serem destinados às equipes de futebol amador veteranos, às entidades e clubes de nosso Município com o intuito de incentivar a formação de novos atletas.
Indicação 513/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de quebra molas em toda a extensão recentemente pavimentada da Av. Fernando Correa da Costa, a fim de evitar a ocorrência de acidentes.
Indicação 514/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize um estudo para que seja designado um vigilante para trabalhar no Período Vespertino e Noturno, entre as 12:00 e as 23:00, na Praça do Jardim dos Ipês.
Indicação 515/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que proceda a revisão completa da iluminação e também a troca das lâmpadas queimadas da Praça do Jardim Adonai.
Indicação 516/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que disponibilize um curso ou treinamento de Língua Brasileira de sinais (LIBRAS) a todos servidores públicos municipais que prestam atendimento ao público, ou a contratação de intérprete que atenda as demandas quando solicitadas.
Indicação 517/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a instalação de um Fraldário, próximo ao setor de pediatria no Posto de Atendimento Médico (PAM) deste Município a fim de oferecer um espaço adequado para a realização da higiene dos bebês.
Indicação 518/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. JULIANO SOUZA DOS SANTOS, Gerente dos Correios Unidade de Caarapó e ao Sr. GELSON LEONEL DO NASCIMENTO, Superintendente dos Correios-MS, para que seja realizado serviços de correspondências no Bairro Vival dos Ypês, haja vista já se encontrar com os endereçamentos corretos.
Moção de Aplausos 038/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA e coautoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA , CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, GILSON JOSÉ DA SILVA, ISVAN ASSIS ARAÚJO, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, ODIRLEI LUIZ LONGO e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA para toda delegação de atletas e comissão técnica que participaram na cidade de Três Lagoas dos Jogos da Melhor Idade em Mato Grosso do Sul, que ocorreu entre os dias 27/09 à 04/10, contando com a participação de 26 equipes e cerca de 900 participantes, dentre elas a equipe de Voleibol Adaptado Feminino de Melhor idade do nosso Município que foram campeã nesse campeonato.
Moção de Aplausos 039/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA para todas Atletas da equipe de Voleibol Feminino da Melhor Idade, extensiva ao treinador Nilton Marques, pela dedicação e empenho que resultou na conquista do título de Campeã nos Jogos da Melhor Idade em Mato Grosso do Sul que ocorreu entre os dias 27/09 à 04/10 no Município de Três Lagoas.
Moção de Aplausos 040/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA ao Sr. DERCI SOUZA GOMES, pela conquista da 4ª colocação na categoria 60 a 64 anos na 14ª Maratona Internacional de Foz Do Iguaçu PR, realizada no dia 24 de Setembro de 2023.
Moção de Pesar 014/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA aos familiares da senhora Sunilda Cavanha Dai, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de outubro de 2023.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Requerimento 035/2023, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar, objetivando a suplementação da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e promover a alteração/inclusão nas Leis Municipais nº 1.491, de 17 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) nº 1.512, de 12 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nº 1.535, de 21 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
Requerimento 036/2023, de autoria dos vereadores MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES requerem à Mesa, ouvido o plenário na forma do art. 167 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Chefe Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica especifica, sem fins lucrativos, e dá outras providências, seja colocado na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a incorporação de área, que menciona, ao perímetro urbano da cidade de Caarapó-MS, e dá outras providências.
A propositura em análise tem por objetivo a pedido dos proprietários do imóvel Sr. José Soares dos Reis e a Sra. Nair Ferlete dos Reis a incorporação de área rural ao perímetro urbano da cidade de Caarapó/MS, determinado pelo sítio denominado “JN”, com área de 129.155,54 m² (cento e vinte nove mil e cento cinquenta cinco metros quadrados e cinquenta quatro centímetros quadrados), objeto da matrícula nº 18.164 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar, objetivando a suplementação da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e promover a alteração/inclusão nas Leis Municipais nº 1.491, de 17 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA) nº 1.512, de 12 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nº 1.535, de 21 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências.
A proposição em estudo requer autorização desta Casa Legislativa para a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), para alterar/incluir na dotação orçamentária do Fundo Municipal de direitos do Idoso.
Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Chefe Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica especifica, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital Beneficente São Mateus, na forma de subvenção social.
