PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Indicação 454/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. KLINGER RODRIGUES PIRES JUNIOR, Chefe da 2ª Residência Rodoviária da AGESUL em Dourados/MS, que viabilize a construção de duas rotatórias na Rod MS 156 José Moreno, sendo um em frente à entrada de acesso ao Bairro Eco Park atrás do parque de exposições e a outra em frente à ENERGY açucareira, com a finalidade de evitar a ocorrência de acidentes naqueles trechos.
Indicação 455/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que viabilizem estudos no sentido de firmar convênios com as academias a fim de oferecer descontos ou até mesmo gratuidade às pessoas com problemas de saúde e que precisam praticar exercícios regularmente para controle da pressão arterial, colesterol ou redução de peso.
Indicação 456/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ZECA DO PT, Deputado Estadual, que interceda junto ao governador do estado no sentido de viabilizar pavimentação asfáltica da Rod. MS 280, trecho entre a área urbana do Município de Caarapó até a Aldeia Indígena Tey’Ikuê.
Indicação 457/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, à Sra. VILMA FERNANDES NAKAYAMA, Chefe do Departamento Municipal de Turismo e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que viabilizem um estudo para a realização de uma exposição de carros antigos na área já construída do Balneário Municipal Ayrton Senna, ao menos duas vezes no ano.
Indicação 458/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. VANDER LOUBET, Deputado Federal, para que interceda junto ao CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação e Saúde/ inscrição federal, no sentido de ajudar a realizar a inscrição no CEBAS, da Associação REVIVI -Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício, visto que é uma entidade de natureza e caráter beneficente, serviço social de sociedade civil organizada de intuitos não econômicos, com o objetivo de prestar serviços sociais de grande relevância à comunidade, através de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos.
Indicação 459/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a instalação de câmeras de monitoramentos no ginásio de esportes e na praça central do distrito de Nova América, nos moldes das câmeras que estão sendo instaladas na sede do município.
Indicação 460/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor de iluminação pública do município com urgência, a revisão completa do sistema de iluminação da quadra de esportes Francisco José da Silva, no distrito de Cristalina.
Indicação 461/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, que viabilize junto às demais esferas governamentais, recursos para a construção de uma praça no Bairro Capitão Vigário, a fim de proporcionar espaço para atividades físicas, realização de jogos e parques infantis para aquela população.
Indicação 462/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e ao Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, Chefe do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilizem a volta do Campeonato de futebol Suíço dos funcionários públicos, bem como do Campeonato de futebol Suíço Rural.
Moção de Pesar 011/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA aos familiares da senhora Danieli Gamarra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de setembro de 2023.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕS SIMBÓLICAS
Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.426/2021, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil aos servidores integrantes das equipes da atenção primária à saúde da família no “Município de Caarapó/MS, e dá outras providências.
O projeto de lei em análise prevê a alteração da Lei Municipal nº 1.462/2021, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável através do Programa Previne Brasil, aos profissionais lotados na atenção Primária à Saúde da Família – APS, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caarapó.
Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do vereador Manoelito Félix de Oliveira, que institui o Dia de Combate a Obesidade.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia de Combate a Obesidade, a ser comemorado anualmente no dia 04 de março, constando no calendário oficial de eventos municipais.
Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de autorizar o repasse de recursos financeiros do Município de Caarapó e dos fundos municipais, de saúde e de investimentos sociais e ainda dos repasses federais e estaduais, às organizações de sociedade civil, como APAE, Asilo Frei Eucário, Guarda Mirim e CEMA, na modalidade de inexigibilidade de chamamento público, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que instituiu isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados, no âmbito do município de Caarapó/MS.
O projeto de lei em análise pretende instituir, no âmbito do município de Caarapó, a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados ou em condição de carência econômica.
MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, e dá outras providências.
A propositura em análise tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custeio parcial das despesas com a realização da 18ª Festa do Leite, durante a 30ª EXPOAC.
