PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Justificativa referente ao Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da MESA DIRETORA, que dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Caarapó/MS, para ser incluído na proposta geral do orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei N° 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.426/2021, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil aos servidores integrantes das equipes da atenção primária à saúde da família no “Município de Caarapó/MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do vereador Manoelito Fêlix de Oliveira, que institui o Dia de Combate a Obesidade.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração/Termo de Fomento e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação de Produtores da Região do Poíque, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do vereador Isvan Assis Araújo, que dispõe a declaração de utilidade pública da Associação dos Pastores Indígenas Eleitos de Deus – APINED.
Indicação 418/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para que disponibilizem uma creche para permanecer em funcionamento no horário comercial nos finais de ano, visando atender crianças cujos pais trabalham no comércio local e não possuem condições financeira para arcar com o custo da contratação de babás.
Indicação 419/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem o asfaltamento da Rua Castro Alves, trecho entre a Rua Manoel Ferreira de Araújo e Felipe dos Santos.
Indicação 420/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que estimulem a instalação de uma clínica de endoscopia no Município de Caarapó, visando atendimento Particular, Convênio e SUS.
Indicação 421/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando à Sra. EDNA SHIKAWA NUNES, Chefe da 5ª Residência Rodoviária da AGESUL em Ponta Porã/MS, que viabilize a colocação de placas proibindo jogar lixos e entulhos às margens da Rod. MS 280, no município de Caarapó, partindo do prolongamento da Av. Dom Pedro II até a Aldeia Indígena Tey’Ikuê, e que as placas mencionem o código de postura com as penalidades em caso de descumprimento.
Indicação 422/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a colocação de uma placa provisória no distrito de Nova América, indicando a saída para o Município de Laguna Carapã.
Indicação 423/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, uma cobertura para os parquinhos, bem como uma cobertura para o corredor que dá acesso a entrada do CMEI Eneida Claro Álvares.
Indicação 424/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA e coautoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a colocação de uma barra de proteção (Guard Rail) para pedestres no córrego existente na Rua Felipe dos Santos, entre os bairros Capitão Vigário I e II.
Indicação 425/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a pintura de faixa de passagem de pedestre na Rua Manoel Bandeira, no bairro Capitão Vigário em frente ao mercado Antunes.
Indicação 426/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao setor competente do Município e ao Setor de engenharia de trânsito, no sentido de implantar semáforos nos cruzamentos das seguintes vias:
- Rua Dr. Coutinho com Manoel Ferreira de Araújo;
- Av. Dom Pedro II com Manoel Ferreira de Araújo;
- Av. Dom Pedro II com Presidente Vargas, onde o fluxo de veículos é mais intenso e acontecem acidentes com frequência.
Indicação 427/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a reativação de todas as academias ao ar livre existentes no Município de Caarapó.
Indicação 428/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor de iluminação pública a troca das lâmpadas queimadas em todas as ruas do Bairro Vival dos Ipês e que tais substituições sejam feitas com lâmpadas brancas de LED.
Indicação 429/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, a pintura de faixas de pedestre na rua Manoel Bandeira, Bairro Capitão Vigário, bem como, a demarcação de ponto de parada de ônibus escolar, próximo ao Mercado Antunes.
Indicação 430/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor competente, serviços de limpeza completa e manutenções necessárias no Cemitério Municipal São João Batista.
Indicação 431/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, que não seja realizado atividades comemorativas alusivas ao dia 7 de setembro, data em que se comemora o Dia da Independência, visando evitar gastos aos cofres públicos, diante da situação de queda de arrecadação.
Indicação 432/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para que não sejam suspensas as atividades das escolinhas de esporte do Município, em função do corte de gastos devido a queda da arrecadação no município.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Congratulação 013/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA , CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, EDSON MONTANHERE BARATELLA, GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, ISVAN ASSIS ARAÚJO, LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA e ODIRLEI LUIZ LONGO endereçada aos Profissionais de Psicologia do município de Caarapó, pela data do dia 27 de agosto de 2023, data em que se comemora o dia do Psicólogo: Tamires dos Santos Piveta, Krislen Santos First, Carolina Doná Dias, Adenice da Silva dos Santos Bonfá, José Emilson Silva Ortega, Natalia Souza Lima, Marta Fernandes Furtado, Aline da Silva Purificação, Juliana da Silva Monteiro, Leticia Baratelli Almeida, Emily Flávia Ramos Dias, Claudiane Dias Valério, Janaina Cristovam Guedes de Mendonça, Odete Lara de Carvalho, Ariane Maciel Staniszewski, Everton Ramos da Silva e Helivelton Queiroz.
