PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Mensagem nº 022/2023, referente ao Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo que institui a concessão de auxílio-alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Caarapó-MS e revoga a Lei Municipal nº 1.509/2022, e dá outras providências.
Mensagem nº 023/2023, referente ao Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caarapó-MS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Parecer Favorável da Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Indicação 332/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA e coautoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal ao Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA Chefe do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, e ao Sr. EDSON LUIZ GASOLA, Presidente da Liga Esportiva Caarapoense, a realização de uma homenagem ao saudoso Sr. Agenor José Teixeira, carinhosamente conhecido como Agenor do Dom Bosco, na ocasião da entrega dos troféus do Campeonato Sub 15, da Liga Esportiva Caarapoense.
Indicação 333/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a colocação de obstáculos em todas as passarelas elevadas, visando impedir que veículos usem as passarelas como retorno, caso seja possível que o obstáculo seja um miniposte de concreto com altura de um metro.
Indicação 334/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Nelson Rojas, no Bairro Eco Park, nas proximidades da entrada do bairro.
Indicação 335/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Das Araras, no Bairro Eco Park, nas proximidades da curva.
Indicação 336/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. IVAN CARLOS LOCATELLI, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caarapó, para que viabilize em parceria com o PROCON a realização de uma campanha denominada “Limpa Nome”, durante a semana da Feira da Independência, com a finalidade de zerar ou diminuir os juros cobrados pelas dívidas atrasadas ou reparcelamentos, proporcionando a oportunidade dos munícipes caarapoenses pagarem suas dívidas junto ao comércio local, sair da negativação e poderem realizar novas compras.
Indicação 337/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. IEDA MARIA MARRAN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que viabilizem um estudo, visando convidar professores interessados em criar um cursinho pré-vestibular ou investir nesse segmento, com a finalidade de preparar os alunos da Rede Pública de Educação que desejam prestar a prova do Vestibular para ingressar no ensino superior.
Indicação 338/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que disponibilizem uma Ambulância com motorista, e duas técnicas de Enfermagem para fazer curativos, e procedimentos nas residências de pacientes acamados, durante os finais de semana, e feriados.
Indicação 339/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor de limpeza pública, a varrição das ruas do Bairro Jardim Adonai II, a fim de retirar o acúmulo de areia em diversos pontos.
Indicação 340/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, que viabilizem a aquisição de um equipamento para produção de leite de soja a ser distribuído gratuitamente à população.
Indicação 341/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, que viabilizem um estudo no sentido de aumentar a quantidade de cestas básicas que são doadas às pessoas que estão passando por dificuldade financeira.
Indicação 342/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que realize um estudo no sentido de verificar todas as ruas que estão com a placa de PARE danificada, arrancada ou que ainda não foram sinalizadas, para que as mesmas possam ser confeccionadas e instaladas.
Indicação 343/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA e coautoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor de iluminação pública a substituição de todas as lâmpadas amarelas da Rua Goiás, por lâmpadas de Led, a fim de oferecer mais luminosidade a todos os que utilizam daquela via no período noturno.
Indicação 344/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, para que viabilize recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao município de Caarapó, para serem aplicados em obras de drenagem e pavimentação asfáltica em diversas ruas do distrito de Nova América.
Indicação 345/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, aos mesmos que viabilizem e construção dos banheiros, bem como a contratação de um guarda para atuar no período noturno na Praça Osmar Joaquim da Silva, localizada no Bairro Campo Dourado.
Indicação 346/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilize a construção de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Rua dos Curiós, entre as Ruas das Araras com a Avenida Nelson Rojas.
Indicação 573/2022, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que proceda o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o aeroporto municipal, passando pelo Rio Piratini, até a fazenda Tarumã.
Moção de Pesar 005/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS e coautoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA aos familiares e amigos do Sr. Agenor José Teixeira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de junho de 2023.
Moção de Pesar 006/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO e coautoria do Vereador ANTONIO DE LIMA aos familiares do Senhor APARECIDO FERNANDES, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14/06/2023.
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICA
Projeto de Lei Municipal nº 004/2023, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências.
O projeto de lei almeja estimular a contratação e apoiar a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica que residam no Município de Caarapó.
Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do vereador LUIZ CARLOS BAENA que institui o Dia do Vacinador no Município de Caarapó/MS, e dá outras providências.
O projeto de lei em questão visa instituir o Dia Municipal do Vacinador, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro, constando no calendário oficial de eventos municipais.
Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, de autoria do vereador Clenilson Francisco da Silva, que dispõe sobre a denominação da rua Joaquim Peres de Souza, no Bairro Jardim dos Ipês, no Município de Caarapó-MS.
O Projeto de Lei nº 009/2023, tem a finalidade de denominar como “Joaquim Peres de souza”, a rua Cajarana, no bairro Jardim dos Ipês, no município de Caarapó-MS.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICA
Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em análise compreende as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, a organização e estrutura do orçamento, as diretrizes para elaboração do orçamento, as diretrizes para o Poder Legislativo, as disposições relativas às despesas e disposições referentes às alterações na legislação tributária.
O projeto possui diversos dispositivos que remetem a artigos de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que concerne aos limites de despesas.
Projeto de Lei Municipal nº 005/2023, de autoria da vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que “Institui o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho” no Município de Caarapó, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Trata-se de projeto de lei que pretende instituir o programa de cooperação Código Sinal Vermelho, visando o combate e prevenção de violência contra a mulher, no âmbito do Município de Caarapó.
Projeto de Lei Municipal nº 006/2023, de autoria do vereador Odirlei Luiz Longo que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
A propositura analisada pretende instituir no município de Caarapó o cordão de girassol como instrumento de identificação de pessoa com deficiência oculta.
Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, de autoria do vereador Luiz Carlos Baena Fernandes, que veda a nomeação e/ou contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, para cargos públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, no âmbito no Município de Caarapó; e dá outras providências.
O projeto de Lei em análise propõe vedação à nomeação e/ou contratação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, para cargos públicos municipais.
