PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2023
EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS
Leitura pelo 1° Secretário
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com Associação Sul Mato-grossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo que institui programa especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Caarapó/MS, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo que institui programa especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Indicação 245/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando à Sra. MARA CASEIRO, Deputada Estadual, que interceda junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Educação, para que sejam destinados ônibus para o transporte dos alunos das Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Indicação 246/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma rotatória na Av. Dom Pedro II, cruzamento com a Rua Euclides Serejo Baptista.
Indicação 247/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidade na Rua Dr. Coutinho, próximo ao cruzamento com a Rua Rui Barbosa, a fim de diminuir a velocidade dos veículos que passam naquela localidade.
Indicação 248/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, que se faça um levantamento de todos os pontos de parada de ônibus escolares de todos os bairros do município a fim de proceder a instalação de placas, bem como da instalação de faixa de pedestre nos mesmos.
Indicação 249/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, a montagem de um projeto a ser encaminhado à senhora Maria do Carmo Avesani Lopes, Diretora Presidente da Agehab – Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de que seja viabilizado ao nosso município, recursos para a construção de casas populares no distrito de Cristalina, município de Caarapó.
Indicação 250/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal e ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que destinem recursos ao município de Caarapó, para a aquisição de um caminhão coletor de lixo.
Indicação 251/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize aconstrução de um estacionamento em frente e na lateral do CMEI Júio Ushigima, localizado na Av. Fernando Correa da Costa e Santos Dumont, bem como o plantio de árvores no local.
Indicação 252/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando à Sra. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Senadora da República, que viabilize recursos junto ao Orçamento da União no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) a serem destinados ao Município de Caarapó para obras de pavimentação asfáltica nas ruas dos Bairros Capitão Vigário I e Jardim Aprazível.
Indicação 253/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. GUSTAVO BECKER MODESTO SILVA, Responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, que viabilizem o plantio de mudas de erva mate às margens da Rod. MS 156, partindo da rotatória do Balneário Municipal até a rotatória da COAMO, na saída para Amambai.
Indicação 254/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a construção de uma ciclovia que liga o trevo do Balneário até o trevo da saída para Amambai nas proximidades da empresa COAMO.
Indicação 255/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, para que acrescente no próximo concurso que vier a surgir para médicos, a profissão de ginecologista e obstetrícia.
Indicação 256/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ELVIS DOS SANTOS MATTOS, Secretário Municipal de Governo e à Sra. ANGELA CRISTINA DINIZ, Procuradora Geral do Município de Caarapó, que viabilizem estudos no sentido de buscar dentro da legalidade um meio para que não seja cortado o vale alimentação fornecido pelo Município às servidoras públicas municipais, durante o período de licença maternidade.
Indicação 257/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. GILSON MARCOS DA CRUZ FILHO, Gerente da 11ª Residência Regional da AGESUL em Amambai-MS, que viabilize serviços de roçada, limpeza das canaletas, revitalização de placas e colocação de uma placa indicativa da usina de reciclagem de lixo, no trecho da Rod MS 156, partindo da COAMO até o Município de Amambai.
Indicação 258/2023, de autoria dos vereadores MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que realize serviços de patrolamento, cascalhamento e manutenção necessários nas ruas Ponta Porã, José Coutinho, São Paulo e Alameda das Orquídeas, próximo ao cruzamento com a Rua Nazário de Leon, no Jardim Aprazível, visando sanar os problemas de formação de crateras e valetas.
Indicação 259/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde e à Sra. JULIANA MONTEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, o retorno do Programa Antitabaco no CAPS, visto que aquele centro de tratamento possui uma equipe de profissionais, tais como psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, Educador Físico e outros que muito contribuem no tratamento à pessoa que deseja deixar de fumar.
Indicação 260/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, solicitando ao Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que seja estudada a possibilidade de implantação de uma Escola Técnica Agrícola no município de Caarapó, em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais e /ou outros órgãos públicos, ou da iniciativa privada.
Indicação 261/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de limpeza e desobstrução das valetas existentes na Rua Ezildo Marques, trecho entre a Av. Fernando Correa da Costa e Rua Arcenio Cardoso, na Vila Planalto.
Moção de Pesar 003/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, aos familiares da senhora Olga Sacoman, ocorrido no dia 08 de maio de 2023.
Moção de Pesar 004/2023, de autoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA , e coautoria dos vereadores GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA e WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, aos familiares do senhor Francisco Ocampos, ocorrido no dia 12 de maio de 2023.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2° Secretário
Moção de Apoio 001/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, a todos os Profissionais que atuam no Município de Caarapó para difundir as mensagens do Maio Amarelo, de conscientização, para que haja a redução de acidentes e mortes no trânsito.
Requerimento 013/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, requerendo ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. LUCINEY GUEDES DA SILVA, Supervisor da Unidade da Sanesul em Caarapó, que nos informem como está o andamento para a construção da nova estação de tratamento de esgoto (ETE).
ORDEM DO DIA
Matérias Deliberadas
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei Nº 035/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, o bem público que menciona, e dá outras providências.
A propositura em análise tem a finalidade de denominar como “MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS”, a Estratégia de Saúde da Família de Caarapó I, localizada na Rua João Pessoa, nº 670, bairro Santo Antônio, município e comarca de Caarapó-MS.
Projeto de Lei Nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de EVANIR GOMES, o bem público que menciona, e dá outras providências.
A propositura em análise tem por fim denominar como “EVANIR GOMES”, a Estratégia de Saúde da Família de Caarapó V, localizada na Rua XV de novembro, nº 1330, bairro Vila Planalto, no município de Caarapó-MS.
Projeto de Lei Nº 037/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de ALTAIR PINTO RECO, o bem público que menciona, e dá outras providências.
A propositura em análise tem por fim a denominação da Estratégia de Saúde da Família de Caarapó VI, localizada na Rua Mário de Andrade, nº 1.330, no bairro Capitão Vigário II, de “ALTAIR PINTO RECO”, no município de Caarapó-MS.
