Mensagem nº 042/2022, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei Municipal nº 1.196, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre o zoneamento de uso, ocupação e parcelamento do solo do município de Caarapó-MS, bem como revoga as Leis nº 1.231/2015, nº 1.319/2017 e nº 1387/2019, e dá outras providências.
Mensagem nº 001/2023, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem nº 002/2023, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de Inexigibilidade de Chamamento Público, e dá outras providências.
Mensagem nº 003/2023, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 096/20022, que institui o programa de regularização de edificações e obras em processo de finalização – REGULAPRED, nos imóveis do Município de Caarapó/MS e seus distritos, e dá outras providências.
Indicação 001/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um redutor de velocidades tipo quebra-molas na Av. Dom Pedro II, no Bairro Jardim Aprazível, nas proximidades da escola municipal que está sendo construída pela atual administração.
Indicação 002/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a construção de redutores de velocidade tipo quebra-molas no entorno da Praça Paraguaia, localizada na Vila 70, a fim de evitar a ocorrência de acidente principalmente com crianças que frequentam aquele local.
Indicação 003/2023, de autoria do Vereador EDSON MONTANHERE BARATELLA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS, Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, que viabilizem a elevação dos níveis salariais dos operadores de máquinas, motoristas e instrutores de informática, tendo em vista a defasagem salarial ocorrida nos últimos anos.
Indicação 004/2023, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma rotatória na Rua Antonio Menegatti Filho esquina com a Av. Sete de Setembro.
Indicação 005/2023, de autoria do Vereador ANTONIO DE LIMA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de estacionamento nos canteiros centrais das Ruas Euclides Serejo Batista, trecho entre a Av. Fernando Correio da Costa até o retorno próximo à Câmara Municipal, e na Av. Fernando Correia da Costa entre a Rua Euclides Serejo Batista e o retorno existente nas proximidades da peixaria Ki Peixe.
Indicação 006/2023, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize ao município de Caarapó um modelo de redutor de velocidade tipo lombada ecológica, para ser utilizada nas vias que forem necessários.
Indicação 007/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilizem em parceria com a Câmara Municipal, um projeto para asfaltamento das ruas do distrito de Nova América, onde ainda não contam com esta benfeitoria.
Indicação 009/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a colocação de bancos e a instalação de uma cobertura na lateral do ESF do distrito de Nova América, a fim de proteger das oscilações climáticas as pessoas que aguardam transporte da Secretaria Municipal de Saúde para outros municípios e demais pacientes que esperam por atendimento médico.
Indicação 010/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, Chefe do Departamento Municipal de Esporte e Lazer e ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilizem a manutenção das traves da quadra do bairro Vival dos Ipês, bem como das tabelas de basquete e também a construção de banheiros sanitários.
Indicação 011/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a construção de uma rotatória na Rua Tiradentes, cruzamento com a Rua Doutor Coutinho.
Indicação 012/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um abrigo coberto no ponto de ônibus existente na rua da Saudade, próximo à sede da Secretaria Municipal de Obras, a fim de proteger os estudantes e trabalhadores que aguardam o transporte coletivo, das variações climáticas.
Indicação 013/2023, de autoria da Vereadora MARINALVA DE SOUZA FARIAS DA COSTA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de uma rotatória na Av. 7 de Setembro, cruzamento com a Rua Arcênio Cardoso, próximo ao Supermercado Tupy.
Indicação 014/2023, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que providencie, telas de proteção provisória e móvel a serem utilizadas na realização de serviço de roçada nas vias públicas de nosso Município para proteção dos trabalhadores e das pessoas que transitam em locais onde estão ocorrendo o serviço.
Indicação 015/2023, de autoria do Vereador MANOELITO FELIX DE OLIVEIRA, solicitando ao Sr. EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para que viabilizem a instalação de dois postos policiais da Polícia Militar, sendo um no distrito de Nova América e ou outro no distrito de Cristalina.
Indicação 016/2023, de autoria dos vereadores APARECIDO DOS SANTOS, e coautoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem junto ao setor competente do Município e ao Setor de engenharia de trânsito do DETRAN, a implantação de semáforos na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Av. D. Pedro II, defronte ao supermercado Chama.
Indicação 017/2023, de autoria dos vereadores APARECIDO DOS SANTOS, e coautoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA, solicitando ao Sr. HEITOR DE SOUZA PIRES, Diretor Presidente da CCR/MSVIA, para que viabilize a instalação de uma lombada eletrônica, na BR. 163, no perímetro urbano do Município de Caarapó, no cruzamento com a Av. Sete de Setembro próximo ao posto Brasil, no Município de Caarapó.
Indicação 018/2023, de autoria dos vereadores APARECIDO DOS SANTOS, e coautoria dos vereadores ANTONIO DE LIMA , solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem junto ao setor competente, estudos no sentido de substituir as rotatórias existentes na Rua Dr. Coutinho, esquina com a Rua Manoel Ferreira de Araújo, por semáforos, visando organizar e oferecer mais segurança no trânsito.
Indicação 019/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, que viabilize a instalação de mais um bebedouro para o PAM.
Indicação 020/2023, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano e ao Sr. VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde, a instalação de bicicletários, no prédio da central de regulação, bem como a colocação de corrimão na rampa de acesso àquele local.
Indicação 021/2023, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que viabilize com urgência serviço de manutenção do trecho da estrada que dá acesso à Fazenda Tarumã, há aproximadamente 100 metro da ponte de concreto construída recentemente, visando a retirada com retro escavadeira de um barranco formado por elevação de terra, deixado pela empreiteira que executou a obra da ponte, e que vem inviabilizando o tráfego de veículos naquele local.
Indicação 022/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a instalação de lixeiras na praça do distrito de Cristalina, a fim de manter o loca limpo e aconchegante a todos os frequentadores.
Indicação 023/2023, de autoria do Vereador CLENILSON FRANCISCO DA SILVA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a substituição das lixeiras quebradas existentes na praça do residencial Vival dos Ipês, bem como a designação de um servidor público para trabalhar como guarda noturno naquela praça, visando manter a ordem a segurança e preservação do patrimônio Público.
Indicação 024/2023, de autoria do Vereador APARECIDO DOS SANTOS, solicitando ao Sr. KLINGER RODRIGUES PIRES JUNIOR, Chefe da 2ª Residência Rodoviária da AGESUL em Dourados/MS, que viabilize serviços de tapa buracos na Rod MS 156 – José Moreno, partindo da BR 163 até a usina Raízen, no município de Caarapó.
EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA
Leitura pelo 2º Secretário
Requerimento Nº 001/2023, de autoria do edil Luiz Carlos Baena Fernandes, requerendo à Sra. PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA, Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos e ao Sr. IVALDO PERES DE SOUZA, Coordenador do Programa Mais Social, requerendo aos mesmos que nos informem o por que até a presente data ainda não foram entregues os cartões do programa mais social às pessoas que foram contempladas no segundo semestre do ano de 2022.
